Apelação Cível 1027896-27.2019.8.26.0554 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 152.791,48

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

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Partes do Processo

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CIEDS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ VERISSIMO DE SENA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

CPF·Representa: Autor

MARINA BITTENCOURT PROENÇA

OAB/SP 305648·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:47

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

28/08/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

24/09/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

20/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:10

Publicado em

10/09/2024, 00:00

Prazo

09/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:11

Vista (Contraminuta)

02/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:16

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:47

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

28/08/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

24/09/2024, 09:15

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 16:07

Acórdão

•23/02/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

20/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:10

Publicado em

10/09/2024, 00:00

Prazo

09/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:11

Vista (Contraminuta)

02/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:16

Publicado em

09/08/2024, 00:00

Prazo

08/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

06/08/2024, 16:14

Recurso Especial

06/08/2024, 16:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:05

Publicado em

20/05/2024, 00:00

Publicado em

20/05/2024, 00:00

Prazo

17/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:26

Vista (Contrarrazões)

16/05/2024, 12:02

Vista (Contrarrazões)

16/05/2024, 11:44

Processamento de Recurso Especial Interposto

15/05/2024, 11:09

Unificação Pai

15/05/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 07:33

Julgado virtualmente

17/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:30

Despacho

07/03/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:23

Subprocesso Cadastrado

07/03/2024, 10:22

Publicado em

28/02/2024, 00:00

Prazo

27/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:01

Acórdão registrado

23/02/2024, 21:00

Acordão Finalizado

23/02/2024, 19:12

Publicado em

21/02/2024, 00:00

Documento Finalizado

16/02/2024, 10:49

Julgado

15/02/2024, 14:00

Não-Provimento

15/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 23:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 23:50

Publicado em

05/02/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

06/09/2023, 14:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

06/09/2023, 14:19

Despacho À Mesa

06/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:44

Publicado em

26/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2023, 00:00

Publicado em

23/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:50

Informação

21/06/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 12:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

19/06/2023, 11:43

Processo Cadastrado

19/06/2023, 11:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

15/06/2023, 14:19

Despacho

•06/09/2023, 12:50