Procedimento Comum Cível 0807060-52.2020.4.05.8200 - STJ

Procedimento Comum Cível 0807060-52.2020.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2093064/PB (2023/0295296-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: ARIANO COSTA VILAR RECORRENTE: ADEILDA ALVES DINIZ ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO - PB013338B HILTON SOUTO MAIOR NETO - PB013533B RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: TAUANNA ALBUQUERQUE FARIAS - PE034226 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA - PE012922 DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por ADEILDA ALVES DINIZ e ARIANO COSTA VILAR proveniente de ação indenizatória por vício de construção em imóvel adquirido com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, com pacto adjeto de seguro garantido pelo FCVS, em decorrência de apólice pública (ramo 66), inclusive com intervenção espontânea da Caixa Econômica Federal no feito, o que gerou inclusive o deslocamento da competência para Justiça Federal (fls. 597/598). Recentemente, a Corte Especial, no julgamento do Conflito de Competência 148.188/DF, reconheceu, por unanimidade, que é competente a Primeira Seção para processar e julgar a matéria referente à indenização securitária por vícios de construção em imóvel com contratos vinculados ao FCVS (apólice Ramo 66). Em face do exposto, determino a redistribuição a um dos ministros integrantes das Turmas da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/08/2021, 20:16

Juntada de Certidão

09/08/2021, 09:41

Juntada de Certidão

09/08/2021, 09:37

Juntada de Contrarrazões

16/07/2021, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2021, 00:02

Expedição de expediente

21/06/2021, 15:59

Juntada de Apelação

21/06/2021, 15:48

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2021, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2021, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2021, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2021, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2021, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2021, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2021, 15:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/05/2021, 21:06

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Contrarrazões

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Expedição de expediente

Juntada de Apelação

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

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