Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HC 937056/MG (2024/0302955-0)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE: ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ROGÉRIO INÁCIO DE OLIVEIRA - MG077527
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE: JHONATHAN ANTONIO RICARDO SILVA
OUTRO NOME: JHONATHAN ANTONIO RICARDO DA SILVA
CORRÉU: DOUGLAS DOS REIS OLIVEIRA ALVES
CORRÉU: ROBSON CURY GUERRA
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de Jhonathan Antonio Ricardo Silva (ou Jhonathan Antonio Ricardo da Silva), no qual se aponta como órgão coator o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que denegou a ordem no HC n. 1.0000.24.333422-4/000 (fls. 19/30), mantendo a prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Vazante/MG, em razão da suposta prática dos crimes de furto qualificado, associação criminosa e falsidade ideológica (Processo n. 0001499-49.2024.8.13.0710 – fls. 31/34). Aduz a defesa a falta de fundamentação idônea no decreto prisional, que seria genérico e baseado na gravidade abstrata dos delitos. Sustenta que o paciente não foi alvo de mandado de busca, logo, não pode ser “punido” por algo que não fez e em momento algum foi demonstrado na decisão (fl. 9). Afirma que o réu é primário, sem antecedentes criminais, com residência fixa e ocupação laboral lícita, e que sempre colaborou com as investigações. Alega que não foram cumpridos os requisitos constantes do art. 312 do Código de Processo Penal. Nesses termos, pretende, no âmbito liminar e no mérito, a concessão da liberdade provisória ao paciente, com a aplicação de medidas cautelares alternativas. Liminar indeferida (fls. 93/95), informações prestadas (fl. 100 e 109) e agravo regimental interposto contra o indeferimento do pedido de urgência não conhecido (fls. 160/167), o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento da impetração ou pela denegação da ordem (fls. 175/180). É o relatório. O presente writ perdeu seu objeto. Isso porque, em 5/12/2024, houve a prolação de sentença condenatória pelo Juízo de primeiro grau, e, em 24/1/2025, foi protocolada nesta Corte uma nova impetração em favor do ora paciente, qual seja, o HC n. 976.457/MG, na qual se discutem os fundamentos de manutenção da prisão preventiva constantes no novo título judicial (sentença condenatória). Tal o contexto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR