Cumprimento de sentença 0716503-65.2016.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAL1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 175.853,99

Órgão julgador

Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE LUCAS SALGUEIRO

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DELFINO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/AL 012939·Representa: Réu

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/AL 012939·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/AC 004270·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 07:45

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:55

Conclusos para despacho

10/12/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 09:51

Termo de Encerramento - GECOF

19/11/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

18/11/2025, 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

17/11/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 13:00

Decisão Proferida

14/11/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 23:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

12/11/2025, 09:07

Todas as movimentações(116)

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 07:45

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:55

Conclusos para despacho

10/12/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:45

Documentos

INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 09:51

Termo de Encerramento - GECOF

19/11/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

18/11/2025, 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

17/11/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 13:00

Decisão Proferida

14/11/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 23:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

12/11/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:00

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/11/2025, 15:04

Evolução da Classe Processual

07/11/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:01

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

07/11/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

07/11/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

07/11/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

07/11/2025, 10:29

Análise de Custas Finais - GECOF

07/11/2025, 10:29

Recebimento de Processo no GECOF

07/11/2025, 10:28

Análise de Custas Finais - GECOF

07/11/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 01:25

Conclusos para despacho

03/11/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

23/10/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 19:01

Remessa à CJU - Custas

22/10/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em data.

22/10/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:30

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

22/10/2025, 15:28

Transitado em Julgado

22/10/2025, 15:28

Recebido recurso eletrônico

22/10/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2847886/AL (2025/0031088-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - AL012939A AGRAVADO: JOSE LUCAS SALGUEIRO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO DELFINO DE ALMEIDA E OUTROS - AL009778 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

07/05/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

19/02/2020, 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

19/02/2020, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2020, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 18:33

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 04:24

Retificação de Prazo, devido feriado

31/01/2020, 21:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2020, 01:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

08/01/2020, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2020, 20:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 15:01

Retificação de Prazo, devido feriado

21/12/2019, 04:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/12/2019, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2019, 20:03

Publicado ato_publicado em data.

03/12/2019, 16:49

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido

13/11/2019, 14:54

Conclusos para despacho

31/10/2019, 18:42

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:19

Conclusos para despacho

26/11/2018, 11:27

Decisão Proferida

24/09/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 15:33

Conclusos para despacho

08/05/2018, 14:50

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

18/04/2018, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2018, 19:01

Despacho de Mero Expediente

16/04/2018, 17:51

Conclusos para despacho

01/12/2017, 09:37

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 09:36

Visto em correição

16/10/2017, 15:26

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

31/07/2017, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2017, 15:48

Decisão Proferida

18/07/2017, 17:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 09:01

Conclusos para despacho

01/02/2017, 16:13

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

11/01/2017, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2017, 15:55

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

09/01/2017, 15:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 17:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2016 17:05:17, 2ª Vara Cível da Capital.

06/12/2016, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 10:01

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 16:33

Visto em correição

25/11/2016, 12:49

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 09:38

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2016, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2016, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2016, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2016, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2016, 14:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 17:59

Expedição de Carta.

23/08/2016, 18:11

Expedição de Carta.

23/08/2016, 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

22/08/2016, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2016, 12:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 08:49

Expedição de Ofício.

18/08/2016, 18:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2016 16:30:00, 2ª Vara Cível da Capital.

18/08/2016, 18:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

20/07/2016, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2016, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2016, 12:38

Conclusos para despacho

12/07/2016, 11:11

Distribuído por sorteio

12/07/2016, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 14:40

SENTENÇA

•13/11/2019, 14:54

INTERLOCUTÓRIA

•24/09/2018, 16:26

DESPACHO

•16/04/2018, 17:51

DESPACHO

•16/10/2017, 15:26

INTERLOCUTÓRIA

•18/07/2017, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2017, 15:32

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/12/2016, 17:05

DESPACHO

•25/11/2016, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2016, 08:49

Todos os documentos(16)

INTERLOCUTÓRIA

•14/11/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 14:40

SENTENÇA

•13/11/2019, 14:54

INTERLOCUTÓRIA

•24/09/2018, 16:26

DESPACHO

•16/04/2018, 17:51

DESPACHO

•16/10/2017, 15:26

INTERLOCUTÓRIA

•18/07/2017, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2017, 15:32

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/12/2016, 17:05

DESPACHO

•25/11/2016, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2016, 08:49

INTERLOCUTÓRIA

•15/07/2016, 12:38