Mandado de Segurança Cível 0702805-65.2011.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJAL1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

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Partes do Processo

ANA CRISTINA JATOBA CANSANCAO

CPF

Autor

DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LIPPO NETO

OAB/AL 003460·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:46

Decisão Proferida

16/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:36

Transitado em Julgado

16/12/2025, 14:35

Recebido recurso eletrônico

30/10/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846372/AL (2025/0031293-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADOS: CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA - AL004871 JOSÉ ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA AGRAVADO: ANA CRISTINA JATOBA CANSANCAO MAIA ADVOGADO: JOÃO LIPPO NETO - AL003460 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

05/04/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 01:12

Autos entregues em carga ao destinatario.

22/03/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:23

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

22/03/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:46

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:46

Decisão Proferida

16/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:36

Transitado em Julgado

16/12/2025, 14:35

Documentos

INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 17:32

Recebido recurso eletrônico

30/10/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846372/AL (2025/0031293-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADOS: CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA - AL004871 JOSÉ ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA AGRAVADO: ANA CRISTINA JATOBA CANSANCAO MAIA ADVOGADO: JOÃO LIPPO NETO - AL003460 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025.

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

05/04/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 01:12

Autos entregues em carga ao destinatario.

22/03/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:23

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

22/03/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:46

Retificação de Prazo, devido feriado

28/03/2020, 01:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

18/03/2020, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:04

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 13:54

Despacho de Mero Expediente

17/07/2017, 15:36

Conclusos para despacho

06/07/2017, 12:45

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 12:36

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 14:34

Expedição de Certidão.

01/07/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.

20/06/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 18:02

Autos entregues em carga ao destinatario.

20/06/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 18:02

Julgado procedente o pedido

26/04/2017, 15:13

Visto em correição

31/03/2017, 11:28

Visto em correição

19/10/2015, 14:53

Conclusos para despacho

15/10/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

25/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

13/01/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2011, 12:00

Concedida a Medida Liminar

15/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

09/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 14:08

DESPACHO

•17/07/2017, 15:36

SENTENÇA

•26/04/2017, 15:13

DESPACHO

•31/03/2017, 11:28

DESPACHO

•19/10/2015, 14:53

INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2011, 16:01