Recurso Especial 1008851-06.2020.8.26.0068 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 06 Civel de Barueri 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Márcio Boscaro 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcio Boscaro SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

PANINI BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

OTACILIO MARIANO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440748/2026

06/05/2026, 15:51

Protocolizada Petição 440748/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:20

Conhecido o recurso de PANINI BRASIL LTDA e provido

29/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

12/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447990/2025

20/05/2025, 16:21

Protocolizada Petição 447990/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 16:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 192060/2025 - AgInt nos EDcl no

19/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0192060 - AgInt nos EDcl no REsp 2036424 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

15/05/2025, 12:25

Não conhecido o recurso de PANINI BRASIL LTDA , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00192060/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2036424/SP

12/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440748/2026

06/05/2026, 15:51

Protocolizada Petição 440748/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 14:50

30/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:20

Conhecido o recurso de PANINI BRASIL LTDA e provido

29/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

12/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447990/2025

20/05/2025, 16:21

Protocolizada Petição 447990/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 16:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 192060/2025 - AgInt nos EDcl no

19/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0192060 - AgInt nos EDcl no REsp 2036424 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA

15/05/2025, 12:25

Não conhecido o recurso de PANINI BRASIL LTDA , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00192060/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2036424/SP

12/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000070-2025-AJC-4T)

28/04/2025, 15:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2025

24/04/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:10

Incluído em pauta para 06/05/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00192060/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2036424/SP

22/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

18/03/2025, 20:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 227933/2025

18/03/2025, 19:51

Protocolizada Petição 227933/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 19:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2025 Petição Nº 192060/2025 -

12/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 192060/2025. Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 192060/2025

10/03/2025, 10:01

Protocolizada Petição 192060/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/03/2025

10/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155996/2025

25/02/2025, 18:46

Protocolizada Petição 155996/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025 Petição Nº 748691/2023 - EDcl

25/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0748691 - EDcl no REsp 2036424 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 19:30

Embargos de Declaração de PANINI BRASIL LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00748691 - EDcl no REsp 2036424

21/02/2025, 19:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 97639/2025

10/02/2025, 18:31

Protocolizada Petição 97639/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 44381/2025

24/01/2025, 19:21

Protocolizada Petição 44381/2025 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 24/01/2025

24/01/2025, 19:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 654276/2024

07/08/2024, 06:11

Protocolizada Petição 654276/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2024

06/08/2024, 20:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

17/08/2023, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/08/2023 e término em 16/08/2023, para OTACILIO MARIANO NETO apresentar resposta à petição n. 748691/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 662.

17/08/2023, 14:02

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/08/2023 Petição Nº 748691/2023 -

08/08/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/08/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 748691/2023. Publicação prevista para 08/08/2023)

07/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 748691/2023

04/08/2023, 20:16

Protocolizada Petição 748691/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/08/2023

04/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 651708/2023

30/06/2023, 19:46

Protocolizada Petição 651708/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023

30/06/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023, 19:22

Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação da decisão de fls.654/656, foi encaminhada cópia da referida decisão ao Tribunal de origem e aos Ministros integrantes da Segunda Seção

29/06/2023, 11:55

Expedição de Ofício nº 007623/2023-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando decisão

29/06/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023

28/06/2023, 20:40

Afetação do processo de PANINI BRASIL LTDA tornada sem efeito

28/06/2023, 20:40

Juntada de Certidão : Certifico a ocorrência neste recurso especial da hipótese de rejeição presumida da condição de representativo da controvérsia prevista no art. 256-G do RISTJ. Motivo pelo qual procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este processo deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015).

30/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120666/2023

27/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

27/02/2023, 14:49

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 2011252 (2022/0199811-1)

27/02/2023, 13:45

Protocolizada Petição 120666/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2023

24/02/2023, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

23/02/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2023, 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/02/2023, 18:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/02/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

22/02/2023, 17:02

Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 2.011.252/SP (2022/0199811-1).

22/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1145792/2022

12/12/2022, 14:31

Protocolizada Petição 1145792/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2022

12/12/2022, 14:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1140445/2022

09/12/2022, 08:51

Protocolizada Petição 1140445/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/12/2022

09/12/2022, 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

21/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1074681/2022

21/11/2022, 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/11/2022, 14:41

Protocolizada Petição 1074681/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2022

21/11/2022, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia

16/11/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

03/11/2022, 15:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

03/11/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

25/10/2022, 13:03

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 19:30

Ofício

•29/06/2023, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/06/2023, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/02/2023, 17:02

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/11/2022, 19:10