Cumprimento de sentença 0838169-69.2020.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 349.170,67

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de requerimento de homologação de acordo de colaboração premiada (12077)

15/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de requerimento de homologação de acordo de colaboração premiada (12077)

14/05/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

12/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de RAYRES CAMPOS FERREIRA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de RENATA DA COSTA BATALHA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:44

Todas as movimentações(84)

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de requerimento de homologação de acordo de colaboração premiada (12077)

15/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de requerimento de homologação de acordo de colaboração premiada (12077)

14/05/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:14

Despacho

•03/02/2026, 16:44

25/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

12/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de RAYRES CAMPOS FERREIRA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de RENATA DA COSTA BATALHA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:44

Conclusos para despacho

07/12/2025, 16:09

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:12

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de RENATA DA COSTA BATALHA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAYRES CAMPOS FERREIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:23

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 22:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/11/2025, 22:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2025, 22:46

Juntada de despacho

12/11/2025, 14:57

Recebidos os autos

12/11/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847232/MA (2025/0029144-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADO: JOSÉ DANILO CORREIA MOTA FILHO - MA010704A AGRAVADO: RUAN PABLO DE ARAUJO CORREA ADVOGADOS: RENATA DA COSTA BATALHA - MA017940 RAYRES CAMPOS FERREIRA - MA018007 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2847232/MA (2025/0029144-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADO: JOSÉ DANILO CORREIA MOTA FILHO - MA010704A AGRAVADO: RUAN PABLO DE ARAUJO CORREA ADVOGADOS: RENATA DA COSTA BATALHA - MA017940 RAYRES CAMPOS FERREIRA - MA018007 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/08/2023, 17:49

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:04

Juntada de contrarrazões

29/08/2023, 22:39

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 12:21

Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:18

Juntada de apelação

03/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de RAYRES CAMPOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de RENATA DA COSTA BATALHA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de RAYRES CAMPOS FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de RENATA DA COSTA BATALHA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

14/07/2023, 10:07

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de RAYRES CAMPOS FERREIRA em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de RENATA DA COSTA BATALHA em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de RENATA DA COSTA BATALHA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de RAYRES CAMPOS FERREIRA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2023, 10:53

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:13

Juntada de embargos de declaração

20/06/2023, 15:32

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 11:07

Julgado procedente o pedido

01/06/2023, 20:28

Juntada de petição

18/10/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 10:12

Juntada de Certidão

05/08/2021, 18:59

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de ANA LEIDE SANTOS DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

05/08/2021, 10:53

Publicado Intimação em 19/07/2021.

24/07/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

24/07/2021, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 07:41

Juntada de Certidão

14/07/2021, 11:56

Juntada de réplica à contestação

06/07/2021, 23:17

Publicado Intimação em 14/06/2021.

15/06/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

15/06/2021, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 18:34

Juntada de Ato ordinatório

07/06/2021, 07:01

Juntada de petição

17/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 05:14

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2021, 15:41

Juntada de Certidão

25/02/2021, 11:37

Decorrido prazo de RAYRES CAMPOS FERREIRA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:43

Decorrido prazo de RENATA DA COSTA BATALHA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 06:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2021, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 10:04

Conclusos para despacho

25/11/2020, 08:23

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 22:50

Acórdão (expediente)

•12/11/2025, 14:57

Acórdão (expediente)

•12/11/2025, 14:57

Decisão

•14/11/2024, 10:38

Acórdão

•23/07/2024, 11:51

Despacho

•28/05/2024, 15:44

Acórdão

•07/03/2024, 16:51

Despacho

•22/09/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:18

Sentença

•07/07/2023, 10:53

Sentença

•01/06/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/04/2026, 10:14

Despacho

•03/02/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 22:50

Acórdão (expediente)

•12/11/2025, 14:57

Acórdão (expediente)

•12/11/2025, 14:57

Decisão

•14/11/2024, 10:38

Acórdão

•23/07/2024, 11:51

Despacho

•28/05/2024, 15:44

Acórdão

•07/03/2024, 16:51

Despacho

•22/09/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:18

Sentença

•07/07/2023, 10:53

Sentença

•01/06/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 07:01

Despacho

•14/01/2021, 10:04