Procedimento Comum Cível 1104276-56.2023.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1104276-56.2023.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/10/2025, 17:29

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:37

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2808010/SP (2024/0458437-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOS: FERNÃO PIERRI DIAS CAMPOS - SP190939 LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS - SP393767 VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO - SP450936 REQUERIDO: A F MOTA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA - BA026401 SABINO GONCALVES DE LIMA NETO - BA019237 THIAGO BARRETO PAES LOMES - BA028200 DECISÃO Publicada a decisão de fls. 507-508, que não conheceu do recurso, a parte apresentou petição (fls. 511-533) requerendo a homologação do acordo. O pedido não deve ser conhecido, tendo em vista que, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior. Assim, não conheço do pedido. Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2808010/SP (2024/0458437-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOS: FERNÃO PIERRI DIAS CAMPOS - SP190939 LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS - SP393767 AGRAVADO: A F MOTA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA - BA026401 SABINO GONCALVES DE LIMA NETO - BA019237 THIAGO BARRETO PAES LOMES - BA028200 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. FERNÃO PIERRI DIAS CAMPOS, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/01/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:52

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 17:29

Decisão

•24/04/2025, 14:04

—

Certidão de Publicação Expedida

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(52)