Agravo em Recurso Especial 0004284-70.2010.8.20.0001 - STJ | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE

CPF

Reu

PIO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

11/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256313/2025

26/03/2025, 15:56

Protocolizada Petição 256313/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 15:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 192075/2025 - AgRg

25/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0192075 - AgRg no AREsp 2257658 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 15:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/03/2025, 10:52

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 192075/2025 - AgRg no AREsp 2257658

18/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 192075/2025

10/03/2025, 10:01

Protocolizada Petição 192075/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/03/2025

10/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156943/2025

26/02/2025, 06:31

Protocolizada Petição 156943/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 20:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:41

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

11/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256313/2025

26/03/2025, 15:56

Protocolizada Petição 256313/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 15:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 192075/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/03/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 20:00

25/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0192075 - AgRg no AREsp 2257658 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 15:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/03/2025, 10:52

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 192075/2025 - AgRg no AREsp 2257658

18/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 192075/2025

10/03/2025, 10:01

Protocolizada Petição 192075/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/03/2025

10/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156943/2025

26/02/2025, 06:31

Protocolizada Petição 156943/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 20:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:07

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para negar provimento ao Recurso Especial

21/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 180371/2023

13/03/2023, 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/03/2023, 15:44

Protocolizada Petição 180371/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2023

13/03/2023, 15:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/01/2023, 08:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/01/2023, 08:11

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1452970 (2019/0052542-2)

30/01/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/01/2023, 14:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/12/2022, 14:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/12/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

24/11/2022, 11:11