Procedimento Comum Cível 0853130-11.2019.8.14.0301 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 113.962,22

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

CARLA ALVES CAMPOS SILVA

CPF

Autor

BERLIM INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR

OAB/PA 22451·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 013179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0839949-93.2026.8.14.0301

08/04/2026, 21:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:59

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 18:57

Audiência de Conciliação do dia 10/06/2020 09:30 cancelada.

31/03/2026, 18:56

Decorrido prazo de LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de CARLA ALVES CAMPOS SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:30

Decorrido prazo de CARLA ALVES CAMPOS SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:14

Todas as movimentações(68)

Apensado ao processo 0839949-93.2026.8.14.0301

08/04/2026, 21:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:59

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 18:57

Audiência de Conciliação do dia 10/06/2020 09:30 cancelada.

31/03/2026, 18:56

Decorrido prazo de LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Petição

•01/04/2026, 18:59

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 23:14

20/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de CARLA ALVES CAMPOS SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:30

Decorrido prazo de CARLA ALVES CAMPOS SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 23:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:14

Juntada de decisão

19/02/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848258/PA (2025/0019303-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BERLIM INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - PA012724 BRAHIM BITAR DE SOUSA - PA016381 ADELVAN OLIVERIO SILVA - PA015584 EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA013179 LUCAS PIMENTEL DA SILVA - PA038075 AGRAVADO: CARLA ALVES CAMPOS SILVA AGRAVADO: LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR - PA22451A Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848258/PA (2025/0019303-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BERLIM INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - PA012724 BRAHIM BITAR DE SOUSA - PA016381 ADELVAN OLIVERIO SILVA - PA015584 EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA013179 LUCAS PIMENTEL DA SILVA - PA038075 AGRAVADO: CARLA ALVES CAMPOS SILVA AGRAVADO: LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALVIMAR PIO APARECIDO JUNIOR - PA22451A DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2021, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2021, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 12:48

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de CARLA ALVES CAMPOS SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:02

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 17:25

Publicado Sentença em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:47

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2021, 13:47

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de CARLA ALVES CAMPOS SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:47

Decorrido prazo de LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:47

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:49

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 22:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:58

Decorrido prazo de CARLA ALVES CAMPOS SILVA em 25/01/2021 23:59.

10/03/2021, 01:18

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 25/01/2021 23:59.

10/03/2021, 01:18

Decorrido prazo de LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVA em 25/01/2021 23:59.

10/03/2021, 01:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 25/01/2021 23:59.

10/03/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 13:06

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 19:02

Decorrido prazo de CARLA ALVES CAMPOS SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:47

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:47

Decorrido prazo de LUSCIMAR RIBEIRO DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 16:17

Audiência conciliação designada para 10/06/2020 09:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/01/2020, 10:06

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 09:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/12/2019, 13:33

Conclusos para decisão

05/11/2019, 13:30

Juntada de certidão

05/11/2019, 13:30

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 13:14

Outras Peças

•18/02/2026, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 14:30

Outras Peças

•18/02/2026, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 14:30

Outras Peças

•18/02/2026, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 14:30

Decisão

•17/01/2025, 11:13

Decisão

•16/01/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:35

Decisão

•06/09/2024, 16:08

Todos os documentos(39)

Petição

•01/04/2026, 18:59

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 23:14

Outras Peças

•18/02/2026, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 14:30

Outras Peças

•18/02/2026, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 14:30

Outras Peças

•18/02/2026, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 14:30

Decisão

•17/01/2025, 11:13

Decisão

•16/01/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:35

Decisão

•06/09/2024, 16:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:17

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 20:14

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 20:14

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 20:14

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 20:14

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 20:14

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 20:14

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 20:14

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 20:14

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 20:14

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 20:14

Acórdão

•02/05/2024, 15:41

Acórdão

•02/05/2024, 15:15

Decisão

•04/03/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 12:48

Sentença

•30/09/2021, 13:47

Despacho

•20/08/2021, 12:49

Despacho

•11/03/2021, 09:58

Despacho

•27/11/2020, 13:06

Decisão

•07/01/2020, 09:54

Decisão

•09/12/2019, 13:33