Embargos à Execução 5006499-25.2017.8.21.0141 - STJ

Embargos à Execução 5006499-25.2017.8.21.0141 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256526168 (Custas Finais Embargos e Impugnacao)

24/02/2026, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52448092520258217000/TJRS

25/08/2025, 20:40

Baixa Definitiva

25/08/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

22/07/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

30/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

27/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

26/06/2025, 09:00

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

26/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:44

Remetidos os Autos - Custas - CCA2CIV -> CCALC

28/03/2025, 12:38

Recebidos os autos - TJRS -> CCA2CIV Número: 50064992520178210141/TJRS

28/03/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2802809/RS (2024/0457323-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUSTAVO VARGAS LUNARDI ADVOGADOS: DENIS JORGE ACCO - RS011336 PEDRO ADAMI GHIDINI - RS097068 DENIS RICIERI SCHMITZ ACCO - RS097096 AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO VILLA CADIZ ADVOGADO: VAGNER MORAS VASCONCELOS - RS087667 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GUSTAVO VARGAS LUNARDI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GUSTAVO VARGAS LUNARDI, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50064992520178210141/TJRS

12/09/2024, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50064992520178210141/TJRS

25/06/2024, 20:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 18:40

—

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256526168 (Custas Finais Embargos e Impugnacao)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52448092520258217000/TJRS

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - Custas - CCA2CIV -> CCALC

Recebidos os autos - TJRS -> CCA2CIV Número: 50064992520178210141/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50064992520178210141/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50064992520178210141/TJRS

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