Procedimento Comum Cível 0302496-33.2017.8.24.0019 - STJ

Procedimento Comum Cível 0302496-33.2017.8.24.0019 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01CV

04/09/2025, 07:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TRANSPORTES SILVIO LTDA

04/09/2025, 07:56

Custas Satisfeitas - Parte: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

04/09/2025, 07:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA01CV -> DCJE

29/08/2025, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

29/08/2025, 15:44

Recebidos os autos - TJSC -> CDA01CV Número: 03024963320178240019/TJSC

28/08/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844422/SC (2025/0026211-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: TRANSPORTES SILVIO LTDA ADVOGADOS: EDUARDO DE AVELAR LAMY - SC015241 IVAN CADORE - SC026683 KAIO HENRIQUE ZANDAVALLI - SC048442 AGRAVADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO - SP131561 RUBENS WALTER MACHADO FILHO - SP242878 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844422/SC (2025/0026211-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSPORTES SILVIO LTDA ADVOGADOS: EDUARDO DE AVELAR LAMY - SC015241 IVAN CADORE - SC026683 KAIO HENRIQUE ZANDAVALLI - SC048442 AGRAVADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO - SP131561 RUBENS WALTER MACHADO FILHO - SP242878 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

14/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTES SILVIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2024, 15:45

Remessa Externa - CDA01CV -> TJSC

14/08/2020, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

13/08/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/08/2020, 16:13

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2020, 16:25

DECISÃO

•27/01/2020, 15:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2018 Teor do ato: 1. Não sendo caso de extinção do processo ou de julgamento (total ou parcial) antecipado do mérito, passo a sanear e organizar o processo;2. Da conexãoO art. 55 do Código de Processo Civil reza que: "Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".Na hipótese em liça, verifico que a autora Transportes Silvio Ltda. ajuizou com a presente demanda em face de Tokio Marine Seguradora S/A, buscando a reparação pelos danos morais/materiais e lucros cessantes supostamente sofridos em decorrência do sinistro ocorrido em 16-4-2015.Paralelo a isso, a autora Transportes Silvio e a ora ré, Tokio Marine Seguros S/A, figuram no polo passivo da "Ação de cobrança" (autos n. 0303282-482015.8.24.0019) movida pela empresa BRF S/A, cuja pretensão objetiva a reparação dos prejuízos suportados em razão do mesmo sinistro.Dessarte, dada a similitude das causas de pedir e, ainda, a fim de evitar decisões conflitantes, reconheço a conexão entre os feitos e, em consequência, determino o apensamento.3. Fixo como pontos controvertidos, isto é, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) A presença de alguma das hipóteses contratuais de exclusão da cobertura securitária e b) A extensão dos danos morais e materiais sofridos pela autora;4. No concernente à atividade probatória a ser desenvolvida, defiro, consoante pedido formulado pelas partes, a produção das seguintes provas:Testemunhal, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do NCPC). Assim sendo, pode tanto a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º do NCPC), como também é facultado ao advogado intimar mediante carta com aviso de recebimento, cump

27/11/2018, 18:35

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Não sendo caso de extinção do processo ou de julgamento (total ou parcial) antecipado do mérito, passo a sanear e organizar o processo;2. Da conexãoO art. 55 do Código de Processo Civil reza que: "Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".Na hipótese em liça, verifico que a autora Transportes Silvio Ltda. ajuizou com a presente demanda em face de Tokio Marine Seguradora S/A, buscando a reparação pelos danos morais/materiais e lucros cessantes supostamente sofridos em decorrência do sinistro ocorrido em 16-4-2015.Paralelo a isso, a autora Transportes Silvio e a ora ré, Tokio Marine Seguros S/A, figuram no polo passivo da "Ação de cobrança" (autos n. 0303282-482015.8.24.0019) movida pela empresa BRF S/A, cuja pretensão objetiva a reparação dos prejuízos suportados em razão do mesmo sinistro.Dessarte, dada a similitude das causas de pedir e, ainda, a fim de evitar decisões conflitantes, reconheço a conexão entre os feitos e, em consequência, determino o apensamento.3. Fixo como pontos controvertidos, isto é, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) A presença de alguma das hipóteses contratuais de exclusão da cobertura securitária e b) A extensão dos danos morais e materiais sofridos pela autora;4. No concernente à atividade probatória a ser desenvolvida, defiro, consoante pedido formulado pelas partes, a produção das seguintes provas:Testemunhal, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do NCPC). Assim sendo, pode tanto a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º do NCPC), como também é facultado ao advogado intimar mediante carta com aviso de recebimento, cumprindo a ele juntar aos autos, com antecedência

26/11/2018, 18:46

Determinado a citação/notificação - 1) O pedido de inversão do ônus da prova merece respaldo.Isso porque é nítida a relação de consumo entre as partes, estando a parte autora enquadrada no conceito de consumidora (CDC, art. 2º) e a parte ré no de fornecedora (CDC, art. 3º). Nesse sentido, extrai-se:Impreterível esclarecer que a relação havida entre o demandado e a seguradora é regida pelo CDC e, em razão disto, a apólice deve ser abordada pela ótica dos princípios que regem referido diploma legal. (Apelação Cível nº 2012.070962-4, de Brusque, rel. Des. Joel Dias Figueira Júnior, julgada em 29-4-2014). E: Aplica-se o CDC às relações entre seguradora e segurado, bem como aos beneficiários do seguro. (Apelação Cível nº 2013.090990-4, de Mafra, rel. Des. Fernando Carioni, julgada em 11-2-2014). (TJSC, Apelação Cível nº 2012.090886-8, de Curitibanos, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 16-7-2015).Além disso, os contratos de seguro se tratam de verdadeiros pactos de adesão, nos quais não se permite ao segurado/beneficiário discutir suas cláusulas, mas tão-somente aderir ou não a ele. Forçoso reconhecer, portanto, a vulnerabilidade técnica, econômica, fática e jurídica do consumidor frente à companhia de seguro, o que leva à possibilidade de se inverter o ônus da prova. Logo, decreto a inversão do ônus probatório.2) Inobstante a louvável iniciativa legislativa de inserir, no rito processual civil vigente, a audiência conciliatória prévia à fase de resposta, reconhecendo e demonstrando a grande importância das medidas alternativas de solução de conflitos como meio de se buscar e efetivar a Justiça, a realidade até então enfrentada nesta unidade judiciária demonstra que a autocomposição não tem se mostrado minimamente exitosa, notadamente naqueles casos em que a própria parte autora já declara, na inicial, não ter interesse na audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil.Segundo levantamento feito pelo gabinete deste Juízo no período de junho a dezembro

21/07/2017, 19:14

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TRANSPORTES SILVIO LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

Recebidos os autos - TJSC -> CDA01CV Número: 03024963320178240019/TJSC

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTES SILVIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Remessa Externa - CDA01CV -> TJSC

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

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