Procedimento Comum Cível 1014546-25.2016.8.26.0053 - STJ

Procedimento Comum Cível 1014546-25.2016.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:18

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 10:39

Remetido ao DJE

28/04/2025, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 12:42

Conclusos para Despacho

24/04/2025, 10:37

Conclusos para Despacho

24/04/2025, 09:54

Pedido de Extinção Juntada

23/04/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 08:46

Remetido ao DJE

22/04/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 09:52

Conclusos para Despacho

19/04/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/04/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 1698613/SP (2020/0103318-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A ADVOGADOS: LUCIANA TAKITO E OUTRO(S) - SP127439 CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG - SP221821 MIRELA REGINA LAZZARETTI - SP300476 REQUERENTE: CENTRO DE SERVICOS FRANGO ASSADO JAGUARIUNA LTDA. OUTRO NOME: FERNANDO PEREIRA LTDA ADVOGADOS: LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES E OUTRO(S) - SP103592 GIOVANE GARCIA MORAES - SP400002 REQUERIDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP ADVOGADO: CAROLINA JIA JIA LIANG E OUTRO(S) - SP287416 DESPACHO Por‎‎‎ ‎‎‎meio‎‎‎ ‎‎‎da‎‎‎ ‎‎‎petição‎‎‎ ‎‎‎de‎‎‎ ‎‎‎fls.‎‎‎ ‎‎‎1.054/1.098,‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎parte‎‎‎ ‎‎‎requerente,‎‎‎ ‎‎‎RENOVIAS‎‎‎ ‎‎‎CONCESSIONÁRIA‎‎‎ ‎‎‎S/A‎‎‎ ‎‎‎e‎‎‎ ‎‎‎CENTRO‎‎‎ ‎‎‎DE‎‎‎ ‎‎‎SERVICOS‎‎‎ ‎‎‎FRANGO‎‎‎ ‎‎‎ASSADO‎‎‎ ‎‎‎JAGUARIUNA‎‎‎ ‎‎‎LTDA.,‎‎‎ ‎‎‎informa‎‎‎ ‎‎‎que‎‎‎ ‎‎‎realizou‎‎‎ ‎‎‎acordo‎‎‎ ‎‎‎extrajudicial‎‎‎ ‎‎‎e‎‎‎ ‎‎‎pleiteia‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎sua‎‎‎ ‎‎‎homologação‎‎‎ ‎‎‎bem‎‎‎ ‎‎‎como‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎homologação‎‎‎ ‎‎‎do‎‎‎ ‎‎‎pedido‎‎‎ ‎‎‎de‎‎‎ ‎‎‎desistência‎‎‎ ‎‎‎do‎‎‎ ‎‎‎recurso‎‎‎ ‎‎‎extraordinário‎‎‎ ‎‎‎interposto‎‎ ‎‎por‎‎ ‎‎RENOVIAS‎‎‎ ‎‎‎CONCESSIONÁRIA‎‎‎ ‎‎‎S/A‎.‎‎‎ ‎‎‎ Ocorre‎‎‎ ‎‎‎que‎‎‎ ‎‎‎não‎‎‎ ‎‎‎consta‎‎‎ ‎‎‎nos‎‎‎ ‎‎‎termos‎‎‎ ‎‎‎apresentados‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎participação‎‎‎ ‎‎‎da‎‎‎ ‎‎‎parte‎‎‎ ‎‎‎requerida‎‎‎ ‎‎‎AGENCIA‎‎‎ ‎‎‎REGULADORA‎‎‎ ‎‎‎DE‎‎‎ ‎‎‎SERVICOS‎‎‎ ‎‎‎PUBLICOS‎‎‎ ‎‎‎DELEGADOS‎‎‎ ‎‎‎DE‎‎‎ ‎‎‎TRANSPORTE‎‎‎ ‎‎‎DO‎‎‎ ‎‎‎ESTADO‎‎‎ ‎‎‎DE‎‎‎ ‎‎‎SAO‎‎‎ ‎‎‎PAULO-ARTESP‎‎‎ ‎‎‎ou‎‎‎ ‎‎‎sua‎‎‎ ‎expressa‎ ‎anuência.‎ ‎‎‎ Ante‎‎‎ ‎‎‎o‎‎‎ ‎‎‎exposto,‎‎‎ ‎intime-se‎ ‎a‎ ‎AGENCIA‎ ‎REGULADORA‎ ‎DE‎ ‎SERVICOS‎ ‎PUBLICOS‎ ‎DELEGADOS‎ ‎DE‎ ‎TRANSPORTE‎ ‎DO‎ ‎ESTADO‎ ‎DE‎ ‎SAO‎ ‎PAULO-ARTESP‎ ‎para‎ ‎que‎ ‎se‎ ‎manifeste‎ ‎acerca‎ ‎do‎ ‎acordo. Publique-se.‎‎‎ ‎‎‎Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

25/02/2025, 00:00

Decisão

03/04/2017, 11:25

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 12:42

Decisão

•22/04/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 1698613/SP (2020/0103318-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A ADVOGADOS: LUCIANA TAKITO E OUTRO(S) - SP127439 CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG - SP221821 MIRELA REGINA LAZZARETTI - SP300476 REQUERENTE: CENTRO DE SERVICOS FRANGO ASSADO JAGUARIUNA LTDA. OUTRO NOME: FERNANDO PEREIRA LTDA ADVOGADOS: LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES E OUTRO(S) - SP103592 GIOVANE GARCIA MORAES - SP400002 REQUERIDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP ADVOGADO: CAROLINA JIA JIA LIANG E OUTRO(S) - SP287416 DESPACHO Por‎‎‎ ‎‎‎meio‎‎‎ ‎‎‎da‎‎‎ ‎‎‎petição‎‎‎ ‎‎‎de‎‎‎ ‎‎‎fls.‎‎‎ ‎‎‎1.054/1.098,‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎parte‎‎‎ ‎‎‎requerente,‎‎‎ ‎‎‎RENOVIAS‎‎‎ ‎‎‎CONCESSIONÁRIA‎‎‎ ‎‎‎S/A‎‎‎ ‎‎‎e‎‎‎ ‎‎‎CENTRO‎‎‎ ‎‎‎DE‎‎‎ ‎‎‎SERVICOS‎‎‎ ‎‎‎FRANGO‎‎‎ ‎‎‎ASSADO‎‎‎ ‎‎‎JAGUARIUNA‎‎‎ ‎‎‎LTDA.,‎‎‎ ‎‎‎informa‎‎‎ ‎‎‎que‎‎‎ ‎‎‎realizou‎‎‎ ‎‎‎acordo‎‎‎ ‎‎‎extrajudicial‎‎‎ ‎‎‎e‎‎‎ ‎‎‎pleiteia‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎sua‎‎‎ ‎‎‎homologação‎‎‎ ‎‎‎bem‎‎‎ ‎‎‎como‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎homologação‎‎‎ ‎‎‎do‎‎‎ ‎‎‎pedido‎‎‎ ‎‎‎de‎‎‎ ‎‎‎desistência‎‎‎ ‎‎‎do‎‎‎ ‎‎‎recurso‎‎‎ ‎‎‎extraordinário‎‎‎ ‎‎‎interposto‎‎ ‎‎por‎‎ ‎‎RENOVIAS‎‎‎ ‎‎‎CONCESSIONÁRIA‎‎‎ ‎‎‎S/A‎.‎‎‎ ‎‎‎ Ocorre‎‎‎ ‎‎‎que‎‎‎ ‎‎‎não‎‎‎ ‎‎‎consta‎‎‎ ‎‎‎nos‎‎‎ ‎‎‎termos‎‎‎ ‎‎‎apresentados‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎participação‎‎‎ ‎‎‎da‎‎‎ ‎‎‎parte‎‎‎ ‎‎‎requerida‎‎‎ ‎‎‎AGENCIA‎‎‎ ‎‎‎REGULADORA‎‎‎ ‎‎‎DE‎‎‎ ‎‎‎SERVICOS‎‎‎ ‎‎‎PUBLICOS‎‎‎ ‎‎‎DELEGADOS‎‎‎ ‎‎‎DE‎‎‎ ‎‎‎TRANSPORTE‎‎‎ ‎‎‎DO‎‎‎ ‎‎‎ESTADO‎‎‎ ‎‎‎DE‎‎‎ ‎‎‎SAO‎‎‎ ‎‎‎PAULO-ARTESP‎‎‎ ‎‎‎ou‎‎‎ ‎‎‎sua‎‎‎ ‎expressa‎ ‎anuência.‎ ‎‎‎ Ante‎‎‎ ‎‎‎o‎‎‎ ‎‎‎exposto,‎‎‎ ‎intime-se‎ ‎a‎ ‎AGENCIA‎ ‎REGULADORA‎ ‎DE‎ ‎SERVICOS‎ ‎PUBLICOS‎ ‎DELEGADOS‎ ‎DE‎ ‎TRANSPORTE‎ ‎DO‎ ‎ESTADO‎ ‎DE‎ ‎SAO‎ ‎PAULO-ARTESP‎ ‎para‎ ‎que‎ ‎se‎ ‎manifeste‎ ‎acerca‎ ‎do‎ ‎acordo. Publique-se.‎‎‎ ‎‎‎Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

25/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Conclusos para Despacho

Pedido de Extinção Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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