Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2445612/SP (2023/0305571-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: JÚLIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA - SP207100
AGRAVANTE: SAO PAULO TRANSPORTE S.A.
ADVOGADOS: MARIA APARECIDA MATIELO - SP054148
MIRIAM MIDORI NAKA - SP176428
AGRAVADO: ANTONIO TEODORO DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ RENATO STANISCI ANTUNES - SP261048
DESPACHO Publicadas as decisões de fls. 1007/1011 e 1012/1025, certifique a Secretaria se houve o trânsito em julgado. Em caso positivo, baixem-se os autos à origem. Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES
25/02/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 18:26
Arquivado Definitivamente
29/07/2024, 12:00
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 21:13
Arquivado Definitivamente
17/04/2024, 14:23
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 14:03
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 00:21
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 13:21
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 13:18
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 13:13
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 13:03
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 12:18
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/10/2023, 14:07
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/09/2023, 14:51
Documentos
Ato Ordinatório
•10/03/2025, 15:01
Ato Ordinatório
•11/12/2024, 13:03
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 21:13
Arquivado Definitivamente
17/04/2024, 14:23
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 14:03
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 00:21
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 13:21
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 13:18
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 13:13
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 13:03
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 12:18
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/10/2023, 14:07
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/09/2023, 14:51
Recebidos os autos
28/09/2023, 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023, 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/10/2016, 13:59
Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2016, 12:09
Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2016, 12:08
Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2016, 12:05
Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2016, 18:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2016, 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2016, 09:04
Expedição de Outros documentos.
13/09/2016, 15:43
Ato ordinatório praticado
13/09/2016, 15:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2016, 15:28
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2016, 14:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2016, 14:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2016, 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2016, 14:37
Expedição de Outros documentos.
26/02/2016, 10:59
Expedição de Certidão.
25/02/2016, 15:44
Julgado procedente o pedido
24/02/2016, 17:26
Conclusos para decisão
18/02/2016, 14:21
Expedição de Certidão.
18/02/2016, 14:16
Juntada de Petição de Alegações finais
27/07/2015, 14:02
Juntada de Petição de Alegações finais
27/07/2015, 14:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2015, 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2015, 15:02
Expedição de Outros documentos.
23/06/2015, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2015, 13:31
Juntada de Petição de Memoriais
23/06/2015, 13:29
Expedição de Certidão.
20/05/2015, 17:27
Juntada de Petição de Memoriais
14/05/2015, 16:47
Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2015, 16:46
Juntada de Outros documentos
14/05/2015, 16:45
Recebidos os autos
11/05/2015, 15:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2015, 16:46
Recebidos os autos
05/05/2015, 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2015, 18:17
Recebidos os autos
27/04/2015, 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2015, 15:01
Expedição de Outros documentos.
15/04/2015, 14:54
Expedição de Outros documentos.
15/04/2015, 14:54
Expedição de Outros documentos.
15/04/2015, 14:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2015, 11:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2015, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2015, 15:35
Expedição de Certidão.
23/02/2015, 15:34
Expedição de Carta.
12/02/2015, 13:46
Expedição de Carta.
12/02/2015, 13:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2015, 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2015, 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2015, 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2015, 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2015, 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2015, 13:59
Conclusos para decisão
23/01/2015, 17:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2015, 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2015, 16:28
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/04/2015 02:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública.
08/01/2015, 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2015, 13:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2014.
17/12/2014, 14:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2014, 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2014, 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2014, 17:57
Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2014, 14:30
Juntada de Petição de Memoriais
08/05/2014, 14:29
Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2014, 14:28
Recebidos os autos
28/03/2014, 12:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2014, 15:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2014, 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2014, 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2013, 14:02
Recebidos os autos
22/07/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2013, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/07/2013, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2013, 00:00
Juntada de Mandado
07/06/2013, 00:00
Expedição de Mandado.
16/05/2013, 00:00
Recebidos os autos
02/05/2013, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2013, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2013, 00:00
Expedição de Certidão.
31/01/2013, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2013, 00:00
Conclusos para decisão
21/01/2013, 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2012, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2011, 00:00
Conclusos para decisão
01/12/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2011, 00:00
Recebidos os autos
30/11/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2011, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2011, 00:00
Conclusos para decisão
08/08/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2010, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2010, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2010, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2010, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2010, 00:00
Conclusos para decisão
15/10/2010, 00:00
Expedição de Ofício.
14/10/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2010, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2010, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2010, 00:00
Conclusos para decisão
15/09/2010, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2010, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/12/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2009, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2009, 00:00
Conclusos para decisão
17/11/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/08/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/08/2009, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/07/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2009, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2009, 00:00
Conclusos para decisão
16/06/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/06/2009, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/04/2009, 00:00
Expedição de Mandado.
27/04/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/04/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
13/04/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2009, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/01/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/01/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/11/2008, 00:00
Expedição de Mandado.
17/11/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/09/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/09/2008, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/08/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/07/2008, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2008, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/04/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/03/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/02/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/02/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/11/2007, 00:00
Recebidos os autos
22/11/2007, 12:27
Conclusos para despacho
22/11/2007, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}