Procedimento Comum Cível 0810050-05.2018.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 398.784,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINA DE ANDRADE PRESMICH

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA SOARES DE MOURA

CPF·Representa: Autor

THAINA TENORIO TOLEDO PESSOA

CPF·Representa: Autor

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO

OAB/PE 021749·CPF·Representa: Autor

JOSE MARQUES DE MOURA NETO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CARINA DE ANDRADE PRESMICH

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA SOARES DE MOURA

CPF·Representa: Autor

THAINA TENORIO TOLEDO PESSOA

CPF·Representa: Autor

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO

OAB/PE 021749·CPF·Representa: Autor

JOSE MARQUES DE MOURA NETO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WILDO DA SILVA DANTAS

CPF·Representa: Autor

JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA

OAB/AL 002679·CPF·Representa: Autor

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

OAB/AL 006033·CPF·Representa: Autor

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/AL 006119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:30

Juntada de Certidão

13/05/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:30

Julgado procedente o pedido

13/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 16:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 06:40

Juntada de Certidão

06/04/2026, 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 22:32

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 14:01

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:01

Todas as movimentações(154)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:30

Juntada de Certidão

13/05/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:30

Julgado procedente o pedido

13/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:33

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 18:30

Sentença

•13/05/2026, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 16:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 06:40

Juntada de Certidão

06/04/2026, 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 22:32

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 14:01

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:20

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:04

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 13:31

Juntada de Certidão

20/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:19

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:19

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 09:17

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:37

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:56

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 17:06

Juntada de Certidão

18/10/2025, 17:06

Migração de Sistema Eletrônico

01/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:42

Recebidos os autos

01/10/2025, 12:17

Baixa Definitiva

01/10/2025, 12:17

Juntada de Certidão

01/10/2025, 12:12

Juntada de Certidão

26/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:50

Expedição de expediente.

15/08/2025, 17:50

Juntada de Certidão

14/08/2025, 18:25

Juntada de Certidão

01/08/2025, 00:03

Juntada de Certidão

25/07/2025, 18:57

Juntada de Certidão

15/07/2025, 00:01

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 16:44

Juntada de Certidão

14/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 15:51

Expedição de expediente.

04/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2025, 10:58

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:02

Expedição de expediente.

17/06/2025, 14:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:19

Juntada de Certidão

13/06/2025, 10:12

Juntada de Certidão

05/06/2025, 18:00

Juntada de Certidão

23/05/2025, 00:02

Juntada de Certidão

15/05/2025, 12:22

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

05/05/2025, 13:40

Recebidos os autos

30/04/2025, 12:08

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:08

Juntada de Certidão

18/07/2020, 00:02

Juntada de Certidão

18/07/2020, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/07/2020, 13:23

Expedição de expediente.

07/07/2020, 10:19

Expedição de expediente.

07/07/2020, 10:19

Conclusos para decisão

03/07/2020, 17:40

Juntada de Certidão

03/07/2020, 17:39

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 10:23

Juntada de Certidão

30/03/2020, 00:01

Expedição de expediente.

19/03/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 17:51

Juntada de Certidão

30/12/2019, 00:01

Juntada de Carta rogatória

22/12/2019, 18:44

Juntada de Certidão

22/12/2019, 18:43

Expedição de expediente.

19/12/2019, 18:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/12/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:52

Juntada de Certidão

17/12/2019, 17:49

Juntada de Certidão

06/12/2019, 00:01

Juntada de Certidão

28/11/2019, 16:35

Juntada de Certidão

19/11/2019, 11:17

Juntada de Certidão

05/11/2019, 00:27

Juntada de Certidão

31/10/2019, 13:57

Conclusos para julgamento

22/10/2019, 09:27

Juntada de Certidão

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 16:01

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 20:50

Expedição de expediente.

11/10/2019, 20:50

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 20:50

Juntada de Certidão

05/10/2019, 00:03

Juntada de Carta rogatória

25/09/2019, 20:05

Juntada de Certidão

25/09/2019, 20:04

Expedição de expediente.

24/09/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 10:05

Juntada de Certidão

17/09/2019, 16:16

Juntada de Certidão

06/09/2019, 00:03

Juntada de Certidão

28/08/2019, 14:24

Juntada de Certidão

16/08/2019, 13:43

Juntada de Certidão

07/08/2019, 15:19

Juntada de Certidão

31/07/2019, 15:33

Conclusos para julgamento

23/07/2019, 17:58

Juntada de Certidão

19/07/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2019, 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

16/07/2019, 21:18

Juntada de Certidão

16/07/2019, 14:46

Juntada de Certidão

31/05/2019, 00:01

Juntada de Certidão

31/05/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 16:58

Conclusos para despacho

20/05/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 19:16

Juntada de Carta rogatória

29/04/2019, 08:57

Juntada de Certidão

24/04/2019, 00:00

Juntada de Certidão

24/04/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2019, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2019, 14:48

Conclusos para decisão

01/04/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 11:52

Juntada de Certidão

29/03/2019, 00:03

Juntada de Certidão

29/03/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 16:20

Conclusos para despacho

18/03/2019, 15:24

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 18:18

Juntada de Certidão

03/03/2019, 00:01

Juntada de Certidão

03/03/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 17:23

Julgado improcedente o pedido

20/02/2019, 17:23

Conclusos para decisão

22/01/2019, 16:31

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 17:50

Juntada de Certidão

02/12/2018, 23:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 14:47

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 20:41

Juntada de Certidão

16/11/2018, 23:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 16:08

Conclusos para despacho

06/11/2018, 15:44

Distribuído por Sorteio

05/11/2018, 16:48

Decisão

•31/03/2026, 22:32

Despacho

•10/02/2026, 15:04

Despacho

•10/02/2026, 15:04

Despacho

•14/11/2025, 09:17

Despacho

•14/11/2025, 09:17

Despacho

•20/10/2025, 18:56

Despacho

•20/10/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:42

Acórdão

•15/08/2025, 17:50

Acórdão

•15/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:59

Acórdão

•17/06/2025, 14:18

Acórdão

•17/06/2025, 14:18

Todos os documentos(31)

Sentença

•13/05/2026, 18:30

Sentença

•13/05/2026, 18:30

Decisão

•31/03/2026, 22:32

Despacho

•10/02/2026, 15:04

Despacho

•10/02/2026, 15:04

Despacho

•14/11/2025, 09:17

Despacho

•14/11/2025, 09:17

Despacho

•20/10/2025, 18:56

Despacho

•20/10/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:42

Acórdão

•15/08/2025, 17:50

Acórdão

•15/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:59

Acórdão

•17/06/2025, 14:18

Acórdão

•17/06/2025, 14:18

Decisão

•07/07/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 15:48

Acórdão

•19/12/2019, 18:51

Acórdão

•19/12/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 20:50

Acórdão

•24/09/2019, 10:05

Acórdão

•24/09/2019, 10:05

Despacho

•20/05/2019, 16:58

Cota (Outras)

•29/04/2019, 08:57

Sentença (Outras)

•13/04/2019, 14:48

Despacho

•18/03/2019, 16:20

Petição (outras)

•12/03/2019, 09:46

Despacho

•27/02/2019, 20:17

Sentença (Outras)

•20/02/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 14:47

Despacho

•06/11/2018, 16:08