Apelação / Remessa Necessária 5032007-07.2021.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.115.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GIASSI & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO

OAB/SC 021623·CPF·Representa: Réu

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR

OAB/MS 016726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

04/04/2025, 18:28

Transitado em Julgado

04/04/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/04/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/04/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/04/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

01/04/2025, 22:16

Decisão interlocutória

01/04/2025, 22:03

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

25/03/2025, 17:42

Recebidos os autos do STJ

25/03/2025, 12:09

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

04/04/2025, 18:28

Transitado em Julgado

04/04/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 12:09

03/04/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/04/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/04/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

01/04/2025, 22:16

Decisão interlocutória

01/04/2025, 22:03

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

25/03/2025, 17:42

Recebidos os autos do STJ

25/03/2025, 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5032007072021404720020240731123141

31/07/2024, 12:31

Decisão interlocutória

30/07/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/07/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/07/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/07/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/07/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/07/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/07/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/06/2024, 19:42

Recurso Extraordinário não admitido

28/06/2024, 19:20

Recurso Especial Admitido

28/06/2024, 19:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

27/06/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/05/2024, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/04/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 15:31

Juntada de Petição

01/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

01/04/2024, 10:37

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:42

Juntada de Petição

26/03/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/03/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/03/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/03/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/02/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

29/02/2024, 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/02/2024, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b>

08/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/02/2024 00:00 a 28/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 242

07/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

19/12/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/12/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/12/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/12/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/12/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/12/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

29/11/2023, 21:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 21:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/11/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Período da sessão: <b>22/11/2023 00:00 a 29/11/2023 16:00</b>

10/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/11/2023 00:00 a 29/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 325

09/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:27

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/01/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/01/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/01/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/06/2024, 19:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/06/2024, 19:20

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 10:36

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 21:48

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 16:42