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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATO DE ALMEIDA WHITAKER em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(52)