Procedimento Comum Cível 5239359-97.2023.8.09.0051 - STJ

Procedimento Comum Cível 5239359-97.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

04/06/2025, 15:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/05/2025 13:54:06))

02/06/2025, 03:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/05/2025 13:54:06))

02/06/2025, 03:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral (21/05/2025 09:18:05))

02/06/2025, 03:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral (21/05/2025 09:18:05))

02/06/2025, 03:20

Por SAULO CARVALHO DAVID (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/05/2025 13:54:06))

31/05/2025, 05:58

Por SAULO CARVALHO DAVID (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral (21/05/2025 09:18:05))

30/05/2025, 14:25

Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

27/05/2025, 08:46

On-line para Adv(s). de Defensoria Pública do Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2025 13:54:06)

23/05/2025, 14:13

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2025 13:54:06)

23/05/2025, 14:13

On-line para Adv(s). de Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2025 13:54:06)

23/05/2025, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2025, 13:54

Gabinete: (Encaminhado para: ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES)

21/05/2025, 09:59

On-line para Adv(s). de Defensoria Pública do Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral - 21/05/2025 09:18:05)

21/05/2025, 09:59

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral - 21/05/2025 09:18:05)

21/05/2025, 09:59

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PDist no REsp 2180034/GO (2024/0412343-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ANA CAROLINE CARVALHO CINTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ADVOGADO: IURY AUGUSTO OLIVEIRA JARDIM - GO028244 RECORRIDO: ESTADO DE GOIAS DECISÃO Trata-se de pedido de distinção protocolado por ANA CAROLINE CARVALHO CINTRA, apresentado contra decisão em que determinei a devolução dos autos à origem em razão da afetação da matéria ao Tema 1.255 do Supremo Tribunal Federal (STF). Alega, em síntese, que o presente caso não cuida de causa com valor exorbitante, de maneira que não se amoldaria ao recurso representativo de controvérsia. Ao final, requer o reconhecimento da distinção e o consequente encaminhamento do caso para julgamento. É o relatório. Não obstante as afirmações da ora requente, verifico que a questão discutida no recurso especial está, de fato, relacionada com a tese afetada ao rito de repercussão geral, referente ao Tema 1.255 do STF, no qual se discute a possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes. No caso em análise, o Tribunal de origem concluiu que "trata-se de ação que se discute questão relativa ao direito constitucional à vida e/ou à saúde, os honorários devem ser arbitrados por equidade, conforme entendimento sedimentado pelo STJ e por esta Corte" (fl. 236). Dessa forma, considerando que a discussão dos autos está relacionada com a controvérsia do Tema 1.255/STF, revela-se adequado o sobrestamento dos autos na origem a fim de que se aguarde o julgamento da matéria paradigma. Ressalto que, nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior, "o ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que lá seja exercido o competente juízo de retratação/conformação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015), não possui carga decisória e não acarreta prejuízo às partes, por isso, se trata de provimento irrecorrível" (AgInt no REsp 1.615.887/PR, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 7/2/2019, DJe de 12/2/2019). Ante o exposto, indefiro o pedido e determino o cumprimento da decisão de fls. 396/398. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

25/02/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/05/2025 13:54:06))

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/05/2025 13:54:06))

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral (21/05/2025 09:18:05))

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral (21/05/2025 09:18:05))

Por SAULO CARVALHO DAVID (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/05/2025 13:54:06))

Por SAULO CARVALHO DAVID (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral (21/05/2025 09:18:05))

Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

On-line para Adv(s). de Defensoria Pública do Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2025 13:54:06)

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2025 13:54:06)

On-line para Adv(s). de Município De Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2025 13:54:06)

Despacho -> Mero Expediente

Gabinete: (Encaminhado para: ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES)

On-line para Adv(s). de Defensoria Pública do Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral - 21/05/2025 09:18:05)

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral - 21/05/2025 09:18:05)

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