Procedimento Comum Cível 0002044-86.2013.8.05.0271 - STJ

Procedimento Comum Cível 0002044-86.2013.8.05.0271 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2089934/BA (2023/0277687-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES ADVOGADOS: JANJÓRIO VASCONCELOS SIMÕES PINHO - BA016651 JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMÕES PINHO - BA019716 FLEUBER RAMOS BARBOSA - BA041130A EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS - BA040114 RECORRIDO: ESADI - EMPRESA DE SERVICOS ADMINISTRATIVO DE ITUBERA LTDA ADVOGADO: LUIS MARCOS DOS SANTOS - BA028448 DESPACHO Na peça de e-STJ fls. 447/448, os causídicos do recorrente informam que não mais representam a municipalidade, pois o novo gestor não renovou o contrato de assessoria jurídica (revogação tácita do mandato), esclarecendo que não se trata de renúncia de mandato, mas da "ausência superveniente de atribuição por encerramento do contrato de assessoria." A Coordenadoria justificou, na certidão de e-STJ fl. 450, o motivo pelo qual não procedeu à alteração na representação processual do ente municipal (não foi localizado nos autos documento comprobatório do término do contrato de prestação de serviços advocatícios). Diante do informado, intime-se o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES para regularizar sua representação processual em quinze dias, sob pena de não conhecimento do recurso. P.I. Relator GURGEL DE FARIA

25/02/2025, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/07/2021, 20:07

Expedição de documento

13/06/2019, 00:00

Documento

13/06/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

13/06/2019, 00:00

Publicação

05/05/2019, 00:00

Mero expediente

10/04/2019, 00:00

Petição

28/03/2019, 00:00

Expedição de documento

28/03/2019, 00:00

Petição

22/03/2019, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Mero expediente

14/02/2019, 00:00

Petição

15/12/2018, 00:00

Petição

28/10/2018, 00:00

Publicação

20/10/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 15:49

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 16:12

—

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Expedição de documento

Documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Mero expediente

Petição

Expedição de documento

Petição

Publicação

Mero expediente

Petição

Petição

Publicação

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