Apelação Cível 5008760-79.2016.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelInteresses ou Direitos Individuais HomogêneosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Coletiva · 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI/SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 076703·Representa: Autor

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Representa: Autor

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA

OAB/MG 075171·Representa: Autor

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO

Representa: Autor

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 076703·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI/SA

Terceiro

OI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORACAO DA TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

TELEMAR NORTE SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI TOTAL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 076703·Representa: Autor

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Representa: Autor

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA

OAB/MG 075171·Representa: Autor

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO

Representa: Autor

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 076703·Representa: Réu

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Representa: Réu

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA

OAB/MG 075171·Representa: Réu

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2023, 16:09

Comunicado o acórdão em:

02/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(95)

Comunicação eletrônica enviada:

25/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 16:05

Despacho

•06/07/2023, 21:50

04/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2023, 16:09

Comunicado o acórdão em:

02/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Expedição de

04/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2023, 11:53

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2023, 10:33

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Autos recebidos

15/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2023, 00:00

Juntada de documento

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2022, 00:00

Autos recebidos

13/10/2022, 00:00

Autos remetidos para:

13/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/10/2022, 08:29

Decisão interlocutória:

05/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2022, 00:00

Autos recebidos

16/09/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

16/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/09/2022, 00:00

Autos recebidos

09/09/2022, 00:00

Autos remetidos para:

09/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2022, 09:00

Autos devolvidos

01/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/09/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/07/2022, 00:00

Autos recebidos

22/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2022, 12:44

Remetidos os autos

09/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

30/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Autos recebidos

26/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2022, 09:12

Autos devolvidos

02/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

02/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2022, 10:57

Expedição de

01/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2021, 11:38

Autos devolvidos

27/09/2021, 00:00

Expedição de

27/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2021, 14:47

Autos devolvidos

23/08/2021, 00:00

Expedição de

23/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/08/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

30/07/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/07/2021, 00:00

Despacho

•25/04/2023, 09:54

Decisão

•04/10/2022, 17:45

Despacho

•31/08/2022, 22:10

Despacho

•07/06/2022, 19:11

Despacho

•29/04/2022, 13:50

Despacho

•28/01/2022, 16:14

Despacho

•24/09/2021, 11:49

Despacho

•23/08/2021, 07:21

Outros Documentos

•03/05/2021, 18:34

Outros Documentos

•03/05/2021, 16:02

Outros Documentos

•02/04/2021, 16:23

Outros Documentos

•01/04/2021, 16:53

Outros Documentos

•25/05/2017, 14:22

Todos os documentos(17)

Acórdão

•02/10/2023, 16:05

Despacho

•06/07/2023, 21:50

Despacho

•25/04/2023, 09:54

Decisão

•04/10/2022, 17:45

Despacho

•31/08/2022, 22:10

Despacho

•07/06/2022, 19:11

Despacho

•29/04/2022, 13:50

Despacho

•28/01/2022, 16:14

Despacho

•24/09/2021, 11:49

Despacho

•23/08/2021, 07:21

Outros Documentos

•03/05/2021, 18:34

Outros Documentos

•03/05/2021, 16:02

Outros Documentos

•02/04/2021, 16:23

Outros Documentos

•01/04/2021, 16:53

Outros Documentos

•25/05/2017, 14:22

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•25/04/2016, 16:24

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•11/03/2016, 17:56