Apelação Cível 1001090-71.2023.8.26.0664 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.842,78

Órgão julgador

Antonio Celso Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 05 Cumulativa de Votuporanga 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Otávio Bandeira Lins 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FABIOLA APARECIDA VIDAL PANTANO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

28/03/2025, 18:14

Baixa Definitiva

28/03/2025, 18:14

Expedido Certidão

28/03/2025, 18:14

Petição Intermediária Juntada

26/03/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

25/03/2025, 14:13

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

16/08/2024, 18:44

Expedido Termo

15/08/2024, 17:33

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

15/08/2024, 15:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

15/08/2024, 15:03

Publicado em

01/07/2024, 00:00

Prazo

28/06/2024, 13:27

Expedido Certidão

28/06/2024, 11:45

Vista (Contraminuta)

27/06/2024, 09:52

Juntada de petição

26/06/2024, 14:07

Expedido Termo

26/06/2024, 14:07

Todas as movimentações(51)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

28/03/2025, 18:14

Baixa Definitiva

28/03/2025, 18:14

Expedido Certidão

28/03/2025, 18:14

Petição Intermediária Juntada

26/03/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

25/03/2025, 14:13

Documentos

Acórdão

•26/03/2025, 17:15

Acórdão

•26/03/2025, 17:15

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

16/08/2024, 18:44

Expedido Termo

15/08/2024, 17:33

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

15/08/2024, 15:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

15/08/2024, 15:03

Publicado em

01/07/2024, 00:00

Prazo

28/06/2024, 13:27

Expedido Certidão

28/06/2024, 11:45

Vista (Contraminuta)

27/06/2024, 09:52

Juntada de petição

26/06/2024, 14:07

Expedido Termo

26/06/2024, 14:07

Publicado em

05/06/2024, 00:00

Prazo

04/06/2024, 10:48

Expedido Certidão

04/06/2024, 10:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

28/05/2024, 18:03

Recurso Especial

28/05/2024, 17:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/04/2024, 16:55

Contrarrazões Juntada

08/04/2024, 16:54

Juntada de petição

08/04/2024, 15:29

Expedido Termo

08/04/2024, 15:28

Publicado em

13/03/2024, 00:00

Prazo

12/03/2024, 12:10

Expedido Certidão

12/03/2024, 12:06

Vista (Contrarrazões)

11/03/2024, 15:08

Unificação Pai

08/03/2024, 16:56

Processamento de Recurso Especial Interposto

08/03/2024, 16:52

Juntada de petição

08/03/2024, 09:31

Expedido Termo

08/03/2024, 09:31

Expedido Certidão

16/02/2024, 12:10

Julgado virtualmente

09/02/2024, 16:23

Juntada de petição

02/02/2024, 14:41

Subprocesso Cadastrado

02/02/2024, 14:41

Publicado em

31/01/2024, 00:00

Prazo

30/01/2024, 12:12

Expedido Certidão

30/01/2024, 11:34

Publicado em

23/01/2024, 00:00

Publicado em

23/01/2024, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

18/01/2024, 18:01

Acórdão registrado

18/01/2024, 15:02

Julgado virtualmente

18/01/2024, 14:46

Julgamento Virtual Iniciado

15/01/2024, 10:19

Conclusão ao Relator

10/01/2024, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

08/01/2024, 14:13

Distribuição por Sorteio

08/01/2024, 13:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

15/12/2023, 12:35

Processo Cadastrado

15/12/2023, 11:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

13/12/2023, 10:38

Despacho

•28/05/2024, 17:06

Acórdão

•18/01/2024, 14:46