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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

EGLENIO BARROS SOARES

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DELTO MELO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(23)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 492259/2025

Protocolizada Petição 492259/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482102/2025

Protocolizada Petição 482102/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 111934/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste - MT solicitando informações

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

Todas as movimentações(49)