Conflito de Competência 0057698-33.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE BARRA VELHA - SC

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DOUGLAS ELIAS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MAURO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ELVIS FUCHTER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE BARRA VELHA - SC

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DOUGLAS ELIAS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MAURO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ELVIS FUCHTER

CPF

TERCEIRO

OSMAR FIRMO

CPF

TERCEIRO

OSNI PAULO TESTONI

CPF

TERCEIRO

KARLOS GABRIEL LEMOS

CPF

TERCEIRO

CELSO MOREIRA SOBRINHO

CPF

TERCEIRO

ADEVANETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

25/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 550151/2025

16/06/2025, 17:56

Protocolizada Petição 550151/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:10

Expedição de Ofício nº 125922/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

12/06/2025, 08:26

Expedição de Ofício nº 125919/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Barra Velha - SC comunicando decisão

12/06/2025, 08:26

Pedido não conhecido

11/06/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

11/06/2025, 21:10

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00498159/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual, conforme substabelecimento de e-STJ fl. 139.

02/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 498159/2025

02/06/2025, 17:31

Protocolizada Petição 498159/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/06/2025

02/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 298359/2025

04/04/2025, 17:51

Protocolizada Petição 298359/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2025

04/04/2025, 17:31

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

25/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 550151/2025

16/06/2025, 17:56

Protocolizada Petição 550151/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

Documentos

Ofício

•12/06/2025, 08:21

Ofício

•12/06/2025, 08:21

16/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:10

Expedição de Ofício nº 125922/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

12/06/2025, 08:26

Expedição de Ofício nº 125919/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Barra Velha - SC comunicando decisão

12/06/2025, 08:26

Pedido não conhecido

11/06/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

11/06/2025, 21:10

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00498159/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual, conforme substabelecimento de e-STJ fl. 139.

02/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 498159/2025

02/06/2025, 17:31

Protocolizada Petição 498159/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/06/2025

02/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 298359/2025

04/04/2025, 17:51

Protocolizada Petição 298359/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2025

04/04/2025, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

01/04/2025, 08:00

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

01/04/2025, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/04/2025, 08:00

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 278828/2025, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para constar como representante processual da parte solicitante o advogado nomeado pelo instrumento procuratório de e-STJ fl. 130.

01/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 278828/2025

31/03/2025, 22:01

Protocolizada Petição 278828/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 31/03/2025

31/03/2025, 21:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 211597/SC (2025/0057698-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE BARRA VELHA - SC SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DOUGLAS ELIAS DA COSTA INTERESSADO: MAURO DA SILVA INTERESSADO: ELVIS FUCHTER INTERESSADO: OSMAR FIRMO INTERESSADO: OSNI PAULO TESTONI INTERESSADO: KARLOS GABRIEL LEMOS INTERESSADO: CELSO MOREIRA SOBRINHO INTERESSADO: ADEVANETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Fixo, provisoriamente, a competência do juízo suscitante para o exame de medidas urgentes, bem como do respectivo Tribunal para o julgamento dos recursos correspondentes, até a solução do conflito. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211597/SC (2025/0057698-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE BARRA VELHA - SC SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DOUGLAS ELIAS DA COSTA INTERESSADO: MAURO DA SILVA INTERESSADO: ELVIS FUCHTER INTERESSADO: OSMAR FIRMO INTERESSADO: OSNI PAULO TESTONI INTERESSADO: KARLOS GABRIEL LEMOS INTERESSADO: CELSO MOREIRA SOBRINHO INTERESSADO: ADEVANETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 050142/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Barra Velha - SC comunicando decisão

24/02/2025, 17:01

Expedição de Ofício nº 050140/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

24/02/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para parecer e fixando, provisoriamente, a competência do juízo suscitante para o exame de medidas urgentes (Publicação prevista para 26/02/2025)

24/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 08:53

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - TERCEIRA SEÇÃO. Processo prevento: HC 888412 (2024/0030483-7)

24/02/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 20/02/2025

20/02/2025, 16:16

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 21:10

Ofício

•24/02/2025, 17:00

Ofício

•24/02/2025, 16:49

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/02/2025, 16:24