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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 297241/2025

Protocolizada Petição 297241/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280338/2025

Protocolizada Petição 280338/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de TARCIZO BATISTA VASCONCELOS (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 252325/2025

Protocolizada Petição 252325/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

Todas as movimentações(24)