Execução da Pena 5217446-14.2021.8.09.0024 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

19/05/2026, 08:08

Intimação Efetivada

07/05/2026, 09:11

Intimação Efetivada

07/05/2026, 09:11

Intimação Efetivada

07/05/2026, 09:11

Intimação Efetivada

07/05/2026, 09:11

Intimação Efetivada

07/05/2026, 09:11

Intimação Efetivada

07/05/2026, 09:11

Intimação Efetivada

07/05/2026, 09:11

Intimação Efetivada

07/05/2026, 09:11

Cálculo de Custas

07/05/2026, 09:04

Intimação Expedida

07/05/2026, 09:04

Cálculo de Custas

07/05/2026, 09:04

Intimação Expedida

07/05/2026, 09:04

Cálculo de Custas

07/05/2026, 09:04

Intimação Expedida

07/05/2026, 09:04

Todas as movimentações(1457)

Juntada de Documento

19/05/2026, 08:08

Intimação Efetivada

07/05/2026, 09:11

Intimação Efetivada

07/05/2026, 09:11

Intimação Efetivada

07/05/2026, 09:11

Intimação Efetivada

07/05/2026, 09:11

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 08:08

Despacho

•22/04/2026, 14:08

Intimação Efetivada

07/05/2026, 09:11

Intimação Efetivada

07/05/2026, 09:11

Intimação Efetivada

07/05/2026, 09:11

Intimação Efetivada

07/05/2026, 09:11

Cálculo de Custas

07/05/2026, 09:04

Intimação Expedida

07/05/2026, 09:04

Cálculo de Custas

07/05/2026, 09:04

Intimação Expedida

07/05/2026, 09:04

Cálculo de Custas

07/05/2026, 09:04

Intimação Expedida

07/05/2026, 09:04

Cálculo de Custas

07/05/2026, 09:04

Intimação Expedida

07/05/2026, 09:04

Cálculo de Custas

07/05/2026, 09:04

Intimação Expedida

07/05/2026, 09:04

Cálculo de Custas

07/05/2026, 09:04

Intimação Expedida

07/05/2026, 09:04

Cálculo de Custas

07/05/2026, 09:04

Intimação Expedida

07/05/2026, 09:04

Cálculo de Custas

07/05/2026, 09:03

Intimação Expedida

07/05/2026, 09:03

Intimação Lida

29/04/2026, 21:05

Intimação Lida

29/04/2026, 21:05

Intimação Lida

29/04/2026, 21:05

Juntada de Documento

27/04/2026, 17:39

Juntada de Documento

27/04/2026, 17:15

Juntada de Documento

27/04/2026, 16:26

Juntada de Documento

27/04/2026, 13:58

Intimação Efetivada

27/04/2026, 11:00

Juntada de Documento

27/04/2026, 10:53

Intimação Expedida

27/04/2026, 10:53

Intimação Expedida

27/04/2026, 10:53

Intimação Efetivada

27/04/2026, 10:52

Certidão Expedida

27/04/2026, 10:52

Intimação Efetivada

27/04/2026, 10:51

Intimação Expedida

27/04/2026, 10:48

Intimação Expedida

27/04/2026, 10:48

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 10:48

Intimação Expedida

27/04/2026, 10:46

Intimação Expedida

27/04/2026, 10:46

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 10:45

Certidão Expedida

23/04/2026, 16:42

Juntada de Documento

23/04/2026, 16:39

Intimação Efetivada

23/04/2026, 15:54

Certidão Expedida

23/04/2026, 15:46

Certidão Expedida

23/04/2026, 15:44

Intimação Expedida

23/04/2026, 15:44

Juntada de Documento

23/04/2026, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2026, 14:08

Juntada de Documento

21/04/2026, 09:38

Autos Conclusos

17/04/2026, 12:35

Juntada de Documento

17/04/2026, 12:33

Processo baixado à origem/devolvido

16/04/2026, 20:13

Processo baixado à origem/devolvido

16/04/2026, 20:13

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 19:51

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 19:51

Transitado em Julgado

15/04/2026, 19:50

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

15/04/2026, 19:50

Término da Suspensão do Processo

15/04/2026, 19:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2026, 10:47

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Juntada -> Petição

06/06/2025, 16:45

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861534/GO (2025/0057983-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: LINDOLFO MARCAL GOMES ADVOGADOS: LUCAS MORAIS SOUZA - GO052141 CAMILA ALVES DA SILVA - GO061586 PATRICK RODRIGUES LOBO - GO058315 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: HELCIO ETERNO PEREIRA CORRÉU: CLEIBER JUNIO OLIVEIRA GOMES CORRÉU: ARTHUR DA COSTA PEREIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2861534/GO (2025/0057983-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LINDOLFO MARCAL GOMES ADVOGADOS: LUCAS MORAIS SOUZA - GO052141 CAMILA ALVES DA SILVA - GO061586 PATRICK RODRIGUES LOBO - GO058315 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: HELCIO ETERNO PEREIRA CORRÉU: CLEIBER JUNIO OLIVEIRA GOMES CORRÉU: ARTHUR DA COSTA PEREIRA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861534/GO (2025/0057983-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LINDOLFO MARCAL GOMES ADVOGADOS: LUCAS MORAIS SOUZA - GO052141 CAMILA ALVES DA SILVA - GO061586 PATRICK RODRIGUES LOBO - GO058315 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: HELCIO ETERNO PEREIRA CORRÉU: CLEIBER JUNIO OLIVEIRA GOMES CORRÉU: ARTHUR DA COSTA PEREIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/02/2025, 17:59

Certidão Expedida

18/02/2025, 13:45

Certidão Expedida

16/02/2025, 20:46

Transitado em Julgado

14/02/2025, 09:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/02/2025, 16:11

Intimação Lida

13/02/2025, 16:11

Troca de Responsável

13/02/2025, 12:04

Troca de Responsável

13/02/2025, 11:49

Intimação Expedida

12/02/2025, 12:01

Intimação Expedida

12/02/2025, 12:01

Recurso Inserido

12/02/2025, 11:59

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

09/02/2025, 23:23

Intimação Lida

27/01/2025, 14:46

Intimação Efetivada

24/01/2025, 09:17

Intimação Efetivada

24/01/2025, 09:17

Intimação Expedida

24/01/2025, 09:17

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

23/01/2025, 17:22

Autos Conclusos

22/01/2025, 08:23

Autos Conclusos

22/01/2025, 08:23

Intimação Lida

21/01/2025, 03:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/01/2025, 17:35

Intimação Expedida

11/12/2024, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2024, 09:31

Autos Conclusos

05/12/2024, 08:39

Autos Conclusos

05/12/2024, 08:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/12/2024, 15:13

Intimação Lida

18/11/2024, 03:08

Troca de Responsável

11/11/2024, 11:48

Intimação Expedida

08/11/2024, 14:14

Intimação Expedida

08/11/2024, 14:14

Habilitação Responsável

08/11/2024, 14:13

Troca de Responsável

08/11/2024, 14:13

Recurso Autuado

08/11/2024, 14:12

Recurso Distribuído

06/11/2024, 17:10

Certidão Expedida

06/11/2024, 17:10

Recurso Distribuído

06/11/2024, 17:10

Juntada -> Petição -> Recurso especial

04/11/2024, 16:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/10/2024, 13:55

Intimação Lida

16/10/2024, 13:47

Intimação Efetivada

15/10/2024, 13:14

Intimação Expedida

15/10/2024, 13:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/10/2024, 12:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2024, 12:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

04/10/2024, 15:31

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/10/2024, 14:35

Juntada -> Petição -> Recurso especial

03/10/2024, 23:20

Autos Conclusos

27/09/2024, 16:51

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/09/2024, 16:18

Intimação Lida

25/09/2024, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 11:07

Intimação Expedida

24/09/2024, 11:07

Autos Conclusos

20/09/2024, 17:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/09/2024, 17:50

Juntada de Documento

18/09/2024, 15:23

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/09/2024, 13:17

Intimação Lida

17/09/2024, 12:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/09/2024, 18:04

Intimação Expedida

16/09/2024, 18:04

Intimação Efetivada

16/09/2024, 18:04

Intimação Efetivada

16/09/2024, 18:04

Intimação Efetivada

16/09/2024, 18:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/09/2024, 16:24

Certidão Expedida

11/09/2024, 18:16

Sessão Julgamento Adiado

30/08/2024, 17:20

Sessão Julgamento Adiado

30/08/2024, 17:17

Certidão Expedida

28/08/2024, 14:57

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/08/2024, 08:51

Intimação Lida

21/08/2024, 12:08

Certidão Expedida

20/08/2024, 17:41

Intimação Expedida

20/08/2024, 17:41

Intimação Efetivada

20/08/2024, 17:41

Intimação Efetivada

20/08/2024, 17:40

Intimação Efetivada

20/08/2024, 17:40

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/08/2024, 17:40

Certidão Expedida

16/08/2024, 15:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/08/2024, 14:27

Autos Conclusos

15/08/2024, 17:01

Troca de Responsável

15/08/2024, 16:59

Relatório - encaminhado à revisão

15/08/2024, 15:33

Autos Conclusos

07/08/2024, 15:37

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/08/2024, 15:33

Intimação Lida

25/07/2024, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2024, 15:31

Intimação Expedida

24/07/2024, 15:31

Autos Conclusos

23/07/2024, 17:07

Certidão Expedida

23/07/2024, 17:07

Processo Redistribuído

23/07/2024, 17:07

Recurso Autuado

23/07/2024, 17:05

Recurso Distribuído

23/07/2024, 12:42

Remessa em grau de recurso

23/07/2024, 12:42

Recurso Distribuído

23/07/2024, 12:42

Intimação Lida

19/07/2024, 18:30

Intimação Lida

19/07/2024, 18:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/07/2024, 18:28

Juntada de Documento

19/07/2024, 12:12

Juntada de Documento

19/07/2024, 12:11

Intimação Expedida

19/07/2024, 12:10

Intimação Expedida

19/07/2024, 12:09

Intimação Efetivada

19/07/2024, 12:09

Intimação Efetivada

19/07/2024, 12:09

Intimação Efetivada

19/07/2024, 12:09

Intimação Efetivada

19/07/2024, 12:09

Certidão Expedida

19/07/2024, 11:43

Processo Redistribuído

19/07/2024, 11:43

Processo Redistribuído

19/07/2024, 11:32

Redistribuído

19/07/2024, 11:32

Certidão Expedida

19/07/2024, 11:31

Audiência -> de Custódia

19/07/2024, 11:05

Mídia Publicada

19/07/2024, 11:04

Intimação Lida

19/07/2024, 10:58

Intimação Expedida

18/07/2024, 21:57

Intimação Efetivada

18/07/2024, 21:57

Certidão Expedida

18/07/2024, 21:57

Audiência -> de Custódia

18/07/2024, 21:56

Intimação Efetivada

18/07/2024, 21:56

Intimação Efetivada

18/07/2024, 21:56

Intimação Efetivada

18/07/2024, 21:56

Intimação Efetivada

18/07/2024, 21:56

Redistribuído

18/07/2024, 17:23

Processo Redistribuído

18/07/2024, 17:23

Decisão -> Autorização -> Transferência para outro Estabelecimento Penal

18/07/2024, 17:08

Autos Conclusos

18/07/2024, 15:49

Mandado de Prisão Cumprido

18/07/2024, 15:48

Juntada de Documento

18/07/2024, 10:06

Juntada de Documento

17/07/2024, 18:32

Ofício(s) Expedido(s)

17/07/2024, 18:21

Juntada de Documento

17/07/2024, 18:19

Intimação Expedida

17/07/2024, 18:19

Intimação Efetivada

17/07/2024, 18:19

Entrega em carga/vista

12/07/2024, 15:13

Intimação Expedida

12/07/2024, 15:13

Transitado em Julgado

12/07/2024, 15:02

Certidão Expedida

12/07/2024, 15:00

Intimação Efetivada

12/07/2024, 12:47

Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso

12/07/2024, 12:47

Intimação Expedida

12/07/2024, 12:47

Intimação Efetivada

12/07/2024, 12:47

Intimação Efetivada

12/07/2024, 12:47

Intimação Efetivada

12/07/2024, 12:47

Mandado Cumprido

10/07/2024, 10:20

Certidão Expedida

08/07/2024, 15:40

Autos Conclusos

08/07/2024, 15:40

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

01/07/2024, 19:14

Mandado Expedido

25/06/2024, 16:57

Processo baixado à origem/devolvido

06/06/2024, 13:21

Processo baixado à origem/devolvido

06/06/2024, 13:21

Certidão Expedida

06/06/2024, 13:21

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

06/06/2024, 13:16

Autos Conclusos

29/05/2024, 17:00

Juntada -> Petição

29/05/2024, 13:56

Intimação Lida

29/05/2024, 13:56

Desabilitação de Responsável

28/05/2024, 17:51

Habilitação Responsável

28/05/2024, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 16:21

Intimação Expedida

28/05/2024, 16:21

Autos Conclusos

27/05/2024, 13:40

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

27/05/2024, 08:55

Juntada -> Petição

27/05/2024, 08:54

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

23/05/2024, 19:09

Juntada -> Petição

23/05/2024, 19:01

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2024, 15:14

Intimação Efetivada

13/05/2024, 15:14

Intimação Efetivada

13/05/2024, 15:14

Intimação Efetivada

13/05/2024, 15:14

Intimação Efetivada

13/05/2024, 15:14

Autos Conclusos

10/05/2024, 13:37

Certidão Expedida

10/05/2024, 13:37

Processo Redistribuído

10/05/2024, 13:37

Recurso Autuado

10/05/2024, 13:35

Recurso Distribuído

10/05/2024, 12:52

Recurso Distribuído

10/05/2024, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2024, 11:11

Autos Conclusos

10/05/2024, 10:47

Juntada -> Petição

09/05/2024, 18:45

Intimação Lida

09/05/2024, 18:45

Entrega em carga/vista

08/05/2024, 15:06

Intimação Expedida

08/05/2024, 15:06

Juntada -> Petição

08/05/2024, 14:44

Intimação Lida

08/05/2024, 14:44

Intimação Expedida

06/05/2024, 13:06

Entrega em carga/vista

23/04/2024, 17:31

Intimação Efetivada

23/04/2024, 17:31

Juntada -> Petição

23/04/2024, 17:12

Certidão Expedida

18/04/2024, 12:19

Intimação Efetivada

18/04/2024, 12:19

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

18/04/2024, 09:17

Certidão Expedida

10/04/2024, 12:31

Intimação Efetivada

10/04/2024, 12:31

Intimação Lida

01/04/2024, 03:23

Intimação Lida

01/04/2024, 03:23

Intimação Lida

21/03/2024, 08:58

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:03

Intimação Expedida

20/03/2024, 12:03

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

20/03/2024, 12:03

Intimação Expedida

20/03/2024, 12:03

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:03

Certidão Expedida

18/03/2024, 11:54

Autos Conclusos

18/03/2024, 11:54

Certidão Expedida

18/03/2024, 11:54

Intimação Expedida

18/03/2024, 11:54

Intimação Lida

06/03/2024, 11:35

Certidão Expedida

28/02/2024, 12:47

Intimação Expedida

28/02/2024, 12:47

Juntada -> Petição

14/02/2024, 17:27

Intimação Lida

09/02/2024, 03:03

Juntada de Documento

30/01/2024, 15:30

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2024, 14:09

Juntada de Documento

30/01/2024, 14:06

Certidão Expedida

30/01/2024, 12:57

Intimação Expedida

30/01/2024, 12:57

Evolução da Classe Processual

30/01/2024, 12:47

Certidão Expedida

30/01/2024, 12:47

Intimação Lida

19/01/2024, 10:44

Mandado Cumprido

11/01/2024, 17:09

Intimação Lida

10/01/2024, 09:58

Intimação Lida

19/12/2023, 18:28

Mandado Expedido

19/12/2023, 17:54

Intimação Efetivada

19/12/2023, 17:38

Intimação Efetivada

19/12/2023, 17:37

Intimação Expedida

19/12/2023, 17:37

Intimação Expedida

19/12/2023, 17:37

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

19/12/2023, 17:22

Intimação Efetivada

19/12/2023, 17:22

Intimação Lida

19/12/2023, 13:27

Juntada de Documento

19/12/2023, 12:24

Intimação Efetivada

19/12/2023, 12:24

Intimação Expedida

19/12/2023, 12:24

Intimação Lida

18/12/2023, 14:53

Intimação Lida

18/12/2023, 14:53

Intimação Lida

18/12/2023, 03:11

Autos Conclusos

15/12/2023, 17:23

Juntada -> Petição -> Apelação

15/12/2023, 16:40

Juntada de Documento

15/12/2023, 12:16

Intimação Expedida

15/12/2023, 12:16

Intimação Efetivada

15/12/2023, 12:16

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/12/2023, 17:47

Intimação Efetivada

14/12/2023, 17:47

Intimação Expedida

14/12/2023, 17:47

Juntada de Documento

14/12/2023, 14:39

Juntada -> Petição

13/12/2023, 17:41

Intimação Lida

13/12/2023, 17:41

Intimação Expedida

13/12/2023, 12:45

Entrega em carga/vista

13/12/2023, 12:45

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

12/12/2023, 18:39

Intimação Efetivada

12/12/2023, 18:39

Intimação Efetivada

12/12/2023, 18:39

Juntada de Documento

12/12/2023, 18:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/12/2023, 18:00

Juntada de Documento

11/12/2023, 17:36

Entrega em carga/vista

11/12/2023, 15:22

Intimação Expedida

11/12/2023, 15:22

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2023, 13:19

Juntada -> Petição -> Apelação

11/12/2023, 11:09

Juntada -> Petição -> Apelação

11/12/2023, 11:06

Mídia Publicada

08/12/2023, 14:20

Mídia Publicada

08/12/2023, 14:19

Mídia Publicada

08/12/2023, 14:18

Mídia Publicada

08/12/2023, 14:17

Mídia Publicada

08/12/2023, 14:16

Mídia Publicada

08/12/2023, 14:15

Mídia Publicada

08/12/2023, 14:14

Mídia Publicada

08/12/2023, 14:14

Mídia Publicada

08/12/2023, 14:11

Mídia Publicada

08/12/2023, 14:11

Mídia Publicada

08/12/2023, 14:10

Mídia Publicada

08/12/2023, 14:09

Mídia Publicada

08/12/2023, 14:07

Mídia Publicada

08/12/2023, 14:06

Mídia Publicada

08/12/2023, 14:04

Mídia Publicada

08/12/2023, 14:03

Juntada de Documento

08/12/2023, 12:57

Sessão do Tribunal do Júri

08/12/2023, 12:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

08/12/2023, 12:54

Intimação Expedida

08/12/2023, 12:54

Juntada de Documento

08/12/2023, 12:47

Intimação Lida

08/12/2023, 10:16

Intimação Lida

08/12/2023, 10:15

Intimação Lida

08/12/2023, 10:15

Juntada -> Petição

07/12/2023, 07:27

Intimação Lida

07/12/2023, 03:06

Intimação Lida

06/12/2023, 17:18

Intimação Lida

06/12/2023, 17:18

Intimação Lida

06/12/2023, 17:17

Autos Conclusos

06/12/2023, 11:12

Intimação Expedida

06/12/2023, 11:11

Juntada -> Petição

06/12/2023, 10:30

Decisão -> Deferimento em Parte

05/12/2023, 23:39

Intimação Efetivada

05/12/2023, 23:39

Intimação Efetivada

05/12/2023, 23:39

Intimação Efetivada

05/12/2023, 23:39

Intimação Expedida

05/12/2023, 23:39

Autos Conclusos

05/12/2023, 16:56

Intimação Expedida

05/12/2023, 16:54

Juntada -> Petição

05/12/2023, 16:51

Intimação Efetivada

04/12/2023, 17:13

Mandado Não Cumprido

04/12/2023, 16:44

Intimação Lida

01/12/2023, 16:14

Intimação Expedida

01/12/2023, 13:54

Juntada -> Petição

01/12/2023, 13:48

Intimação Via Telefone Efetivada

30/11/2023, 18:37

Intimação Expedida

30/11/2023, 18:32

Decisão -> Outras Decisões

30/11/2023, 18:18

Intimação Efetivada

30/11/2023, 18:18

Intimação Efetivada

30/11/2023, 18:18

Intimação Efetivada

30/11/2023, 18:18

Intimação Expedida

30/11/2023, 18:18

Intimação Via Telefone Efetivada

30/11/2023, 17:00

Juntada -> Petição

30/11/2023, 15:53

Autos Conclusos

30/11/2023, 14:30

Juntada -> Petição

30/11/2023, 14:24

Mandado Cumprido

29/11/2023, 18:11

Intimação Lida

29/11/2023, 15:50

Certidão Expedida

29/11/2023, 12:48

Intimação Efetivada

29/11/2023, 12:48

Intimação Expedida

28/11/2023, 12:09

Intimação Efetivada

28/11/2023, 12:09

Intimação Efetivada

28/11/2023, 12:09

Intimação Efetivada

28/11/2023, 12:09

Intimação Expedida

28/11/2023, 12:09

Juntada de Documento

28/11/2023, 12:05

Decisão -> Deferimento em Parte

27/11/2023, 18:37

Ofício(s) Expedido(s)

27/11/2023, 16:52

Mandado Expedido

27/11/2023, 16:49

Intimação Efetivada

27/11/2023, 16:39

Intimação Expedida

27/11/2023, 16:38

Mandado Não Cumprido

27/11/2023, 16:33

Intimação Efetivada

27/11/2023, 16:31

Mandado Não Cumprido

27/11/2023, 13:40

Intimação Lida

27/11/2023, 03:08

Juntada -> Petição

24/11/2023, 18:53

Juntada -> Petição

23/11/2023, 09:40

Certidão Expedida

21/11/2023, 17:24

Autos Conclusos

21/11/2023, 17:24

Juntada -> Petição

21/11/2023, 15:44

Mandado Cumprido

18/11/2023, 12:53

Ofício(s) Expedido(s)

16/11/2023, 15:01

Mandado Expedido

16/11/2023, 14:58

Juntada de Documento

16/11/2023, 14:16

Juntada -> Petição

16/11/2023, 13:52

Intimação Lida

16/11/2023, 13:52

Intimação Expedida

16/11/2023, 11:10

Intimação Efetivada

16/11/2023, 11:10

Intimação Efetivada

16/11/2023, 11:10

Intimação Efetivada

16/11/2023, 11:10

Intimação Expedida

16/11/2023, 11:10

Juntada de Documento

14/11/2023, 13:07

Juntada -> Petição

07/11/2023, 16:42

Juntada de Documento

06/11/2023, 15:00

Intimação Lida

06/11/2023, 03:12

Mandado Não Cumprido

05/11/2023, 15:30

Mandado Não Cumprido

05/11/2023, 15:02

Mandado Não Cumprido

05/11/2023, 00:39

Intimação Efetivada

31/10/2023, 15:14

Mandado Não Cumprido

31/10/2023, 15:12

Mandado Cumprido

30/10/2023, 17:00

Documento Cumprido

27/10/2023, 11:07

Ofício Efetivado

26/10/2023, 11:49

Intimação Via Telefone Efetivada

26/10/2023, 09:55

Intimação Expedida

25/10/2023, 12:41

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2023, 21:29

Documento Expedido

20/10/2023, 16:03

Juntada de Documento

20/10/2023, 13:46

Autos Conclusos

20/10/2023, 13:02

Certidão Expedida

20/10/2023, 13:02

Intimação Via Telefone Efetivada

20/10/2023, 12:55

Juntada de Documento

20/10/2023, 12:27

Mandado Expedido

20/10/2023, 11:27

Mandado Expedido

20/10/2023, 11:21

Mandado Expedido

20/10/2023, 11:02

Mandado Expedido

20/10/2023, 11:00

Mandado Expedido

20/10/2023, 10:46

Mandado Expedido

20/10/2023, 10:45

Ofício(s) Expedido(s)

20/10/2023, 10:39

Ofício(s) Expedido(s)

20/10/2023, 10:33

Ofício(s) Expedido(s)

20/10/2023, 10:24

Mandado Expedido

20/10/2023, 10:21

Mandado Expedido

20/10/2023, 10:19

Certidão Expedida

20/10/2023, 10:05

Certidão Expedida

20/10/2023, 10:00

Certidão Expedida

20/10/2023, 09:46

Intimação Lida

09/10/2023, 03:11

Intimação Lida

09/10/2023, 03:10

Intimação Lida

06/10/2023, 14:37

Intimação Lida

06/10/2023, 14:37

Intimação Lida

27/09/2023, 17:37

Sessão do Tribunal do Júri

27/09/2023, 13:22

Intimação Efetivada

27/09/2023, 13:22

Intimação Efetivada

27/09/2023, 13:22

Intimação Expedida

27/09/2023, 13:22

Intimação Expedida

27/09/2023, 13:22

Intimação Efetivada

27/09/2023, 13:20

Intimação Efetivada

27/09/2023, 13:20

Intimação Expedida

27/09/2023, 13:20

Intimação Expedida

27/09/2023, 13:20

Intimação Expedida

27/09/2023, 13:20

Juntada de Documento

27/09/2023, 12:35

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2023, 20:11

Autos Conclusos

12/09/2023, 17:20

Juntada -> Petição

12/09/2023, 17:16

Juntada -> Petição

11/09/2023, 22:37

Juntada -> Petição

11/09/2023, 22:35

Intimação Lida

11/09/2023, 03:10

Intimação Lida

11/09/2023, 03:10

Intimação Lida

11/09/2023, 03:10

Intimação Lida

11/09/2023, 03:10

Juntada -> Petição

08/09/2023, 18:36

Entrega em carga/vista

01/09/2023, 17:03

Intimação Efetivada

01/09/2023, 17:03

Intimação Efetivada

01/09/2023, 17:03

Intimação Expedida

01/09/2023, 17:03

Intimação Expedida

01/09/2023, 17:03

Intimação Lida

01/09/2023, 16:44

Juntada -> Petição

01/09/2023, 16:43

Intimação Lida

01/09/2023, 16:43

Entrega em carga/vista

30/08/2023, 12:27

Intimação Expedida

30/08/2023, 12:27

Intimação Expedida

30/08/2023, 12:25

Intimação Efetivada

30/08/2023, 12:25

Intimação Efetivada

30/08/2023, 12:25

Intimação Expedida

30/08/2023, 12:25

Intimação Expedida

30/08/2023, 12:25

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2023, 23:17

Certidão Expedida

21/08/2023, 14:06

Autos Conclusos

21/08/2023, 14:06

Juntada de Documento

21/08/2023, 14:03

Processo baixado à origem/devolvido

17/08/2023, 18:15

Processo baixado à origem/devolvido

17/08/2023, 18:15

Transitado em Julgado

17/08/2023, 18:15

Juntada de Documento

08/08/2023, 14:32

Intimação Lida

01/08/2023, 07:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/07/2023, 16:06

Intimação Lida

21/07/2023, 12:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/07/2023, 17:19

Intimação Efetivada

19/07/2023, 17:19

Intimação Expedida

19/07/2023, 17:19

Intimação Expedida

19/07/2023, 17:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/07/2023, 16:00

Certidão Expedida

12/07/2023, 19:09

Sessão Julgamento Adiado

07/07/2023, 17:48

Intimação Lida

12/06/2023, 03:06

Intimação Lida

01/06/2023, 14:29

Certidão Expedida

31/05/2023, 14:46

Intimação Expedida

31/05/2023, 14:46

Intimação Efetivada

31/05/2023, 14:46

Intimação Expedida

31/05/2023, 14:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/05/2023, 14:45

Juntada de Documento

29/05/2023, 13:47

Certidão Expedida

26/05/2023, 12:53

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/05/2023, 16:35

Autos Conclusos

23/05/2023, 18:27

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/05/2023, 17:08

Intimação Lida

24/04/2023, 12:29

Certidão Expedida

20/04/2023, 12:15

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2023, 10:44

Intimação Expedida

20/04/2023, 10:44

Autos Conclusos

18/04/2023, 18:11

Juntada -> Petição -> Parecer

18/04/2023, 17:03

Intimação Lida

18/04/2023, 12:20

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2023, 16:15

Intimação Expedida

14/04/2023, 16:15

Autos Conclusos

14/04/2023, 08:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/04/2023, 22:30

Intimação Lida

10/04/2023, 03:12

Habilitação Responsável

03/04/2023, 19:10

Desabilitação de Responsável

03/04/2023, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2023, 14:46

Intimação Expedida

31/03/2023, 14:46

Autos Conclusos

28/03/2023, 16:02

Juntada -> Petição -> Parecer

28/03/2023, 16:00

Intimação Lida

24/03/2023, 12:24

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2023, 17:57

Intimação Expedida

22/03/2023, 17:57

Autos Conclusos

21/03/2023, 18:04

Certidão Expedida

21/03/2023, 18:04

Processo Redistribuído

21/03/2023, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2023, 17:32

Autos Conclusos

21/03/2023, 16:06

Recurso Autuado

21/03/2023, 16:06

Recurso Distribuído

21/03/2023, 16:03

Remessa em grau de recurso

21/03/2023, 16:03

Recurso Distribuído

21/03/2023, 16:03

Certidão Expedida

21/03/2023, 16:01

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

21/03/2023, 15:42

Intimação Expedida

20/03/2023, 18:07

Certidão Expedida

20/03/2023, 18:05

Juntada de Documento

20/03/2023, 17:16

Mandado Cumprido

14/03/2023, 12:49

Mandado Expedido

13/03/2023, 18:26

Certidão Expedida

13/03/2023, 18:19

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2023, 19:35

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2023, 19:35

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

09/03/2023, 15:59

Intimação Efetivada

09/03/2023, 15:59

Intimação Expedida

09/03/2023, 15:59

Autos Conclusos

08/03/2023, 15:36

Certidão Expedida

08/03/2023, 15:36

Processo Redistribuído

08/03/2023, 15:36

Recurso Autuado

07/03/2023, 16:33

Recurso Distribuído

07/03/2023, 15:44

Remessa em grau de recurso

07/03/2023, 15:44

Recurso Distribuído

07/03/2023, 15:44

Juntada de Documento

28/02/2023, 12:52

Juntada de Documento

17/02/2023, 19:11

Juntada de Documento

16/02/2023, 17:41

Certidão Expedida

07/02/2023, 10:13

Intimação Lida

06/02/2023, 03:05

Intimação Lida

30/01/2023, 15:28

Intimação Lida

27/01/2023, 16:13

Certidão Expedida

27/01/2023, 15:14

Intimação Expedida

27/01/2023, 15:14

Intimação Efetivada

27/01/2023, 15:14

Intimação Efetivada

27/01/2023, 15:14

Intimação Expedida

27/01/2023, 15:14

Intimação Expedida

27/01/2023, 15:14

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2023, 14:57

Autos Conclusos

24/01/2023, 16:59

Certidão Expedida

24/01/2023, 16:59

Processo baixado à origem/devolvido

24/01/2023, 13:13

Processo baixado à origem/devolvido

24/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado

24/01/2023, 13:13

Intimação Lida

12/12/2022, 03:08

Intimação Lida

05/12/2022, 11:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/12/2022, 08:14

Troca de Responsável

05/12/2022, 07:15

Intimação Expedida

01/12/2022, 16:53

Intimação Efetivada

01/12/2022, 16:53

Intimação Efetivada

01/12/2022, 16:53

Intimação Expedida

01/12/2022, 16:53

Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso

01/12/2022, 16:23

Autos Conclusos

01/12/2022, 09:36

Juntada -> Petição

01/12/2022, 02:31

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2022, 18:22

Intimação Expedida

30/11/2022, 18:22

Intimação Efetivada

30/11/2022, 18:22

Intimação Efetivada

30/11/2022, 18:21

Autos Conclusos

30/11/2022, 12:06

Juntada -> Petição

25/11/2022, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2022, 16:58

Intimação Expedida

17/11/2022, 16:58

Intimação Efetivada

17/11/2022, 16:58

Intimação Efetivada

17/11/2022, 16:58

Autos Conclusos

16/11/2022, 18:22

Certidão Expedida

16/11/2022, 18:21

Processo Redistribuído

16/11/2022, 18:21

Recurso Autuado

16/11/2022, 18:18

Recurso Distribuído

16/11/2022, 18:00

Certidão Expedida

16/11/2022, 18:00

Recurso Distribuído

16/11/2022, 18:00

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

16/11/2022, 17:04

Intimação Expedida

11/11/2022, 17:28

Certidão Expedida

11/11/2022, 17:27

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/11/2022, 17:13

Autos Conclusos

09/11/2022, 14:04

Mandado Cumprido

04/11/2022, 16:25

Mandado Cumprido

27/10/2022, 18:51

Mandado Cumprido

27/10/2022, 18:34

Certidão Expedida

27/10/2022, 14:15

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

21/10/2022, 23:56

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

21/10/2022, 23:55

Ofício Efetivado

19/10/2022, 17:59

Juntada de Documento

19/10/2022, 17:58

Documento Cumprido

19/10/2022, 12:01

Ofício Efetivado

18/10/2022, 12:12

Intimação Lida

17/10/2022, 18:03

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

17/10/2022, 18:02

Intimação Lida

17/10/2022, 17:08

Documento Expedido

17/10/2022, 16:48

Ofício Efetivado

17/10/2022, 15:45

Juntada de Documento

17/10/2022, 14:08

Mídia Publicada

17/10/2022, 14:06

Ofício Efetivado

17/10/2022, 13:40

Juntada de Documento

14/10/2022, 17:22

Certidão Expedida

14/10/2022, 16:21

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2022, 16:07

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2022, 16:00

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2022, 15:56

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2022, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2022, 15:48

Mandado Expedido

14/10/2022, 15:21

Mandado Expedido

14/10/2022, 15:17

Juntada -> Petição

14/10/2022, 15:16

Intimação Lida

14/10/2022, 15:15

Mandado Expedido

14/10/2022, 15:14

Intimação Efetivada

13/10/2022, 17:48

Intimação Efetivada

13/10/2022, 17:48

Intimação Expedida

13/10/2022, 17:48

Intimação Expedida

13/10/2022, 17:48

Intimação Expedida

13/10/2022, 17:48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

13/10/2022, 17:37

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/08/2022, 11:49

Intimação Lida

25/07/2022, 03:04

Juntada de Documento

20/07/2022, 15:27

Intimação Lida

18/07/2022, 10:51

Intimação Lida

15/07/2022, 13:15

Intimação Lida

15/07/2022, 13:15

Juntada -> Petição -> Parecer

15/07/2022, 13:15

Autos Conclusos

15/07/2022, 12:51

Certidão Expedida

15/07/2022, 12:50

Intimação Expedida

15/07/2022, 12:50

Intimação Expedida

15/07/2022, 12:47

Intimação Expedida

15/07/2022, 12:47

Intimação Expedida

15/07/2022, 12:47

Intimação Efetivada

15/07/2022, 12:47

Intimação Efetivada

15/07/2022, 12:47

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2022, 12:39

Autos Conclusos

13/07/2022, 12:12

Intimação Lida

12/07/2022, 18:47

Juntada -> Petição -> Parecer

12/07/2022, 18:46

Certidão Expedida

12/07/2022, 16:45

Intimação Expedida

12/07/2022, 16:45

Juntada de Documento

12/07/2022, 16:41

Certidão Expedida

12/07/2022, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

12/07/2022, 15:29

Certidão Expedida

12/07/2022, 15:24

Despacho -> Requisição de Informações

11/07/2022, 18:42

Autos Conclusos

04/07/2022, 18:39

Juntada -> Petição -> Memoriais

04/07/2022, 18:33

Intimação Lida

01/07/2022, 03:01

Certidão Expedida

29/06/2022, 11:56

Intimação Lida

28/06/2022, 18:56

Intimação Lida

28/06/2022, 18:38

Certidão Expedida

28/06/2022, 18:29

Intimação Efetivada

28/06/2022, 18:19

Intimação Expedida

28/06/2022, 18:19

Decisão -> Outras Decisões

28/06/2022, 17:51

Autos Conclusos

23/06/2022, 16:10

Juntada de Documento

23/06/2022, 16:04

Intimação Lida

21/06/2022, 20:08

Intimação Lida

21/06/2022, 13:52

Intimação Efetivada

21/06/2022, 12:19

Intimação Efetivada

21/06/2022, 12:19

Intimação Expedida

21/06/2022, 12:19

Intimação Expedida

21/06/2022, 12:19

Intimação Expedida

21/06/2022, 12:19

Certidão Expedida

21/06/2022, 12:19

Intimação Expedida

21/06/2022, 12:19

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2022, 17:38

Intimação Lida

08/06/2022, 20:30

Certidão Expedida

08/06/2022, 13:37

Intimação Expedida

08/06/2022, 13:37

Juntada de Documento

07/06/2022, 14:37

Certidão Expedida

06/06/2022, 17:02

Certidão Expedida

06/06/2022, 15:30

Autos Conclusos

06/06/2022, 15:30

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2022, 15:26

Despacho -> Requisição de Informações

03/06/2022, 16:25

Autos Conclusos

02/06/2022, 16:12

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

02/06/2022, 16:09

Intimação Lida

02/06/2022, 03:01

Intimação Lida

02/06/2022, 03:01

Juntada -> Petição -> Memoriais

01/06/2022, 11:55

Certidão Expedida

24/05/2022, 14:20

Juntada -> Petição

24/05/2022, 13:30

Certidão Expedida

23/05/2022, 12:33

Intimação Expedida

23/05/2022, 12:33

Intimação Expedida

23/05/2022, 12:33

Mandado Cumprido

18/05/2022, 13:32

Juntada de Documento

09/05/2022, 14:08

Juntada de Documento

09/05/2022, 13:44

Mandado Cumprido

04/05/2022, 16:02

Mandado Cumprido

04/05/2022, 16:01

Documento Cumprido

29/04/2022, 11:59

Certidão Expedida

26/04/2022, 18:56

Documento Expedido

25/04/2022, 14:35

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/04/2022, 15:43

Mandado Expedido

20/04/2022, 12:58

Mandado Expedido

20/04/2022, 12:56

Mandado Expedido

20/04/2022, 12:54

Certidão Expedida

20/04/2022, 12:47

Intimação Lida

18/04/2022, 17:07

Intimação Lida

18/04/2022, 17:03

Intimação Efetivada

18/04/2022, 16:55

Intimação Efetivada

18/04/2022, 16:55

Intimação Efetivada

18/04/2022, 16:55

Intimação Efetivada

18/04/2022, 16:55

Intimação Expedida

18/04/2022, 16:55

Certidão Expedida

18/04/2022, 16:54

Decisão -> deferimento

18/04/2022, 16:52

Juntada de Documento

18/04/2022, 14:47

Autos Conclusos

18/04/2022, 13:20

Juntada -> Petição

18/04/2022, 13:11

Certidão Expedida

18/04/2022, 12:48

Intimação Efetivada

18/04/2022, 11:56

Intimação Efetivada

18/04/2022, 11:56

Intimação Efetivada

18/04/2022, 11:56

Intimação Efetivada

18/04/2022, 11:56

Intimação Expedida

18/04/2022, 11:56

Despacho -> Requisição de Informações

13/04/2022, 11:27

Autos Conclusos

12/04/2022, 17:36

Ofício Efetivado

12/04/2022, 17:20

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2022, 18:11

Juntada -> Petição

08/04/2022, 16:35

Intimação Lida

08/04/2022, 16:34

Intimação Lida

08/04/2022, 16:34

Intimação Lida

08/04/2022, 16:34

Intimação Efetivada

07/04/2022, 13:26

Intimação Expedida

07/04/2022, 13:26

Intimação Efetivada

07/04/2022, 13:26

Intimação Efetivada

07/04/2022, 13:26

Intimação Efetivada

07/04/2022, 13:26

Certidão Expedida

07/04/2022, 13:26

Intimação Expedida

07/04/2022, 13:26

Intimação Efetivada

07/04/2022, 13:26

Intimação Efetivada

07/04/2022, 13:26

Intimação Efetivada

07/04/2022, 13:26

Intimação Efetivada

07/04/2022, 13:26

Intimação Efetivada

07/04/2022, 13:22

Intimação Efetivada

07/04/2022, 13:22

Intimação Efetivada

07/04/2022, 13:22

Intimação Efetivada

07/04/2022, 13:22

Intimação Expedida

07/04/2022, 13:22

Despacho -> Requisição de Informações

05/04/2022, 19:05

Certidão Expedida

01/04/2022, 15:40

Certidão Expedida

29/03/2022, 15:06

Certidão Expedida

24/03/2022, 17:15

Juntada de Documento

24/03/2022, 17:14

Autos Conclusos

24/03/2022, 12:15

Ofício Efetivado

23/03/2022, 17:17

Certidão Expedida

21/03/2022, 12:56

Intimação Efetivada

21/03/2022, 12:56

Intimação Efetivada

21/03/2022, 12:56

Intimação Efetivada

21/03/2022, 12:56

Intimação Efetivada

21/03/2022, 12:56

Certidão Expedida

21/03/2022, 12:55

Juntada de Documento

18/03/2022, 16:25

Intimação Lida

18/03/2022, 13:11

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/03/2022, 13:11

Certidão Expedida

17/03/2022, 14:15

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2022, 16:48

Juntada de Documento

16/03/2022, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

15/03/2022, 18:02

Ofício Efetivado

15/03/2022, 15:36

Ofício Efetivado

15/03/2022, 11:58

Certidão Expedida

14/03/2022, 19:13

Autos Conclusos

14/03/2022, 19:13

Certidão Expedida

14/03/2022, 12:26

Ofício Efetivado

14/03/2022, 12:21

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2022, 18:34

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2022, 18:32

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2022, 18:22

Certidão Expedida

11/03/2022, 17:09

Certidão Expedida

11/03/2022, 17:08

Intimação Efetivada

11/03/2022, 17:08

Intimação Efetivada

11/03/2022, 17:08

Intimação Efetivada

11/03/2022, 17:08

Intimação Efetivada

11/03/2022, 17:08

Intimação Expedida

11/03/2022, 17:08

Certidão Expedida

10/03/2022, 18:04

Despacho -> Requisição de Informações

10/03/2022, 17:45

Mídia Publicada

10/03/2022, 16:08

Mídia Publicada

10/03/2022, 16:05

Mídia Publicada

10/03/2022, 16:03

Mídia Publicada

10/03/2022, 16:00

Mídia Publicada

10/03/2022, 15:02

Juntada de Documento

10/03/2022, 13:59

de Instrução

09/03/2022, 19:51

Mandado Cumprido

09/03/2022, 13:18

Certidão Expedida

07/03/2022, 15:48

Certidão Expedida

07/03/2022, 13:10

Juntada de Documento

04/03/2022, 09:47

Intimação Lida

03/03/2022, 16:20

Intimação Lida

03/03/2022, 16:20

Juntada -> Petição

03/03/2022, 16:19

Juntada -> Petição

25/02/2022, 17:27

Certidão Expedida

25/02/2022, 15:57

Intimação Efetivada

25/02/2022, 15:57

Intimação Efetivada

25/02/2022, 15:57

Intimação Expedida

25/02/2022, 15:57

Intimação Efetivada

25/02/2022, 15:55

Intimação Efetivada

25/02/2022, 15:55

Intimação Efetivada

25/02/2022, 15:55

Intimação Efetivada

25/02/2022, 15:55

Intimação Expedida

25/02/2022, 15:55

Autos Conclusos

25/02/2022, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2022, 15:36

Juntada -> Petição

24/02/2022, 16:28

Certidão Expedida

24/02/2022, 16:02

Autos Conclusos

24/02/2022, 16:02

Certidão Expedida

24/02/2022, 16:01

Intimação Efetivada

24/02/2022, 16:01

Intimação Efetivada

24/02/2022, 16:01

Intimação Efetivada

24/02/2022, 16:01

Intimação Efetivada

24/02/2022, 16:01

Certidão Expedida

24/02/2022, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2022, 14:41

Juntada -> Petição

24/02/2022, 10:56

Juntada de Documento

23/02/2022, 17:57

Certidão Expedida

22/02/2022, 16:21

Autos Conclusos

22/02/2022, 16:21

Intimação Lida

22/02/2022, 16:09

Juntada -> Petição -> Parecer

22/02/2022, 16:09

Certidão Expedida

22/02/2022, 14:43

Intimação Expedida

22/02/2022, 14:43

Juntada de Documento

22/02/2022, 14:33

Ofício Efetivado

18/02/2022, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2022, 13:23

Certidão Expedida

18/02/2022, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2022, 19:25

Juntada de Documento

16/02/2022, 13:49

Certidão Expedida

14/02/2022, 12:37

Autos Conclusos

14/02/2022, 12:37

Juntada de Documento

11/02/2022, 14:35

Mandado Cumprido

03/02/2022, 16:26

Juntada de Documento

02/02/2022, 16:10

Despacho -> Requisição de Informações

01/02/2022, 19:02

Intimação Lida

01/02/2022, 16:33

Juntada -> Petição -> Parecer

01/02/2022, 16:33

Certidão Expedida

31/01/2022, 16:27

Autos Conclusos

31/01/2022, 16:27

Intimação Expedida

31/01/2022, 16:26

Intimação Efetivada

31/01/2022, 16:26

Intimação Efetivada

31/01/2022, 16:26

Intimação Efetivada

31/01/2022, 16:26

Intimação Efetivada

31/01/2022, 16:26

Certidão Expedida

31/01/2022, 16:26

Juntada de Documento

31/01/2022, 14:42

Mandado Expedido

28/01/2022, 16:15

Despacho -> Requisição de Informações

27/01/2022, 20:40

Juntada -> Petição

27/01/2022, 15:11

Certidão Expedida

26/01/2022, 16:49

Autos Conclusos

26/01/2022, 16:49

Certidão Expedida

26/01/2022, 16:48

Juntada de Documento

17/01/2022, 18:16

Juntada de Documento

16/01/2022, 17:09

Despacho -> Requisição de Informações

14/01/2022, 18:31

Certidão Expedida

13/01/2022, 20:37

Autos Conclusos

13/01/2022, 20:37

Juntada de Documento

12/01/2022, 14:52

Intimação Lida

11/01/2022, 13:48

Juntada -> Petição -> Parecer

11/01/2022, 13:47

Certidão Expedida

10/01/2022, 16:53

Intimação Efetivada

10/01/2022, 16:52

Intimação Efetivada

10/01/2022, 16:52

Intimação Efetivada

10/01/2022, 16:52

Intimação Efetivada

10/01/2022, 16:52

Intimação Expedida

10/01/2022, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2022, 16:34

Ofício Efetivado

07/01/2022, 16:15

Ofício Efetivado

07/01/2022, 15:41

Certidão Expedida

07/01/2022, 15:38

Autos Conclusos

07/01/2022, 15:38

Mandado Expedido

07/01/2022, 15:37

Ofício(s) Expedido(s)

07/01/2022, 15:28

Ofício(s) Expedido(s)

07/01/2022, 15:26

Certidão Expedida

07/01/2022, 15:18

Audiência

07/01/2022, 14:59

Intimação Efetivada

07/01/2022, 14:59

Intimação Efetivada

07/01/2022, 14:59

Intimação Efetivada

07/01/2022, 14:59

Intimação Efetivada

07/01/2022, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2021, 19:04

Juntada de Documento

13/12/2021, 17:33

Intimação Lida

13/12/2021, 17:28

Intimação Lida

13/12/2021, 17:27

Mídia Publicada

13/12/2021, 16:23

Audiência de Instrução e Julgamento

13/12/2021, 15:42

Juntada de Documento

13/12/2021, 08:37

Certidão Expedida

12/12/2021, 19:22

Certidão Expedida

12/12/2021, 19:14

Autos Conclusos

12/12/2021, 19:14

Intimação Expedida

12/12/2021, 19:11

Intimação Efetivada

12/12/2021, 19:11

Intimação Efetivada

12/12/2021, 19:11

Intimação Efetivada

12/12/2021, 19:11

Intimação Efetivada

12/12/2021, 19:11

Juntada -> Petição

10/12/2021, 22:23

Intimação Expedida

10/12/2021, 17:51

Juntada de Documento

10/12/2021, 13:39

Juntada de Documento

09/12/2021, 13:30

Juntada de Documento

09/12/2021, 13:25

Decisão -> Outras Decisões

08/12/2021, 21:48

Juntada de Documento

07/12/2021, 17:10

Certidão Expedida

24/11/2021, 12:51

Autos Conclusos

24/11/2021, 12:51

Juntada de Documento

18/11/2021, 17:31

Certidão Expedida

18/11/2021, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2021, 17:02

Certidão Expedida

12/11/2021, 14:04

Autos Conclusos

12/11/2021, 14:04

Alvará de Soltura Entregue

12/11/2021, 13:47

Certidão Expedida

12/11/2021, 12:44

Certidão Expedida

10/11/2021, 11:42

Ofício Efetivado

10/11/2021, 11:40

Certidão Expedida

09/11/2021, 17:48

Certidão Expedida

09/11/2021, 17:42

Alvará de Soltura Expedido

09/11/2021, 17:28

Certidão Expedida

09/11/2021, 15:44

Mídia Publicada

09/11/2021, 15:29

Mídia Publicada

09/11/2021, 15:26

Ofício Efetivado

09/11/2021, 15:23

Mídia Publicada

09/11/2021, 15:16

Mídia Publicada

09/11/2021, 15:15

Mídia Publicada

09/11/2021, 15:14

Mídia Publicada

09/11/2021, 15:13

Mídia Publicada

09/11/2021, 15:12

Mídia Publicada

09/11/2021, 15:10

Mídia Publicada

09/11/2021, 15:06

Intimação Lida

09/11/2021, 14:26

Ofício(s) Expedido(s)

09/11/2021, 13:14

Ofício(s) Expedido(s)

09/11/2021, 13:11

Intimação Efetivada

09/11/2021, 12:58

Intimação Efetivada

09/11/2021, 12:58

Intimação Efetivada

09/11/2021, 12:58

Intimação Efetivada

09/11/2021, 12:58

Audiência de Instrução e Julgamento

09/11/2021, 12:58

Certidão Expedida

09/11/2021, 12:43

Intimação Efetivada

09/11/2021, 12:36

Intimação Efetivada

09/11/2021, 12:36

Intimação Efetivada

09/11/2021, 12:36

Intimação Efetivada

09/11/2021, 12:36

Intimação Expedida

09/11/2021, 12:36

Certidão Expedida

09/11/2021, 12:35

Juntada -> Petição

09/11/2021, 11:20

de Instrução

08/11/2021, 20:18

Mandado Cumprido

08/11/2021, 15:22

Certidão Expedida

04/11/2021, 19:57

Mandado Expedido

04/11/2021, 19:28

Intimação Lida

04/11/2021, 17:26

Juntada -> Petição -> Parecer

04/11/2021, 17:26

Intimação Efetivada

04/11/2021, 16:01

Intimação Efetivada

04/11/2021, 16:01

Intimação Efetivada

04/11/2021, 16:01

Intimação Efetivada

04/11/2021, 16:01

Intimação Expedida

04/11/2021, 16:01

Certidão Expedida

04/11/2021, 16:01

Mandado Não Cumprido

04/11/2021, 15:59

Mandado Cumprido

04/11/2021, 15:59

Intimação Lida

03/11/2021, 14:36

Mandado Expedido

03/11/2021, 12:19

Certidão Expedida

03/11/2021, 12:13

Intimação Efetivada

03/11/2021, 12:12

Intimação Efetivada

03/11/2021, 12:12

Intimação Efetivada

03/11/2021, 12:12

Intimação Efetivada

03/11/2021, 12:12

Intimação Expedida

03/11/2021, 12:12

Decisão -> Outras Decisões

03/11/2021, 11:46

Intimação Lida

29/10/2021, 18:21

Juntada -> Petição -> Parecer

29/10/2021, 18:21

Certidão Expedida

29/10/2021, 18:00

Intimação Efetivada

29/10/2021, 18:00

Intimação Efetivada

29/10/2021, 18:00

Intimação Efetivada

29/10/2021, 18:00

Intimação Efetivada

29/10/2021, 18:00

Intimação Expedida

29/10/2021, 18:00

Mandado Não Cumprido

29/10/2021, 17:58

Ofício Efetivado

28/10/2021, 12:03

Certidão Expedida

27/10/2021, 17:59

Autos Conclusos

27/10/2021, 17:59

Mandado Expedido

27/10/2021, 17:57

Juntada -> Petição

27/10/2021, 17:57

Ofício Efetivado

27/10/2021, 17:49

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2021, 17:21

Intimação Lida

27/10/2021, 16:31

Intimação Lida

27/10/2021, 16:30

Juntada -> Petição -> Parecer

27/10/2021, 16:30

Juntada de Documento

27/10/2021, 13:50

Juntada de Documento

27/10/2021, 13:34

Ofício(s) Expedido(s)

27/10/2021, 13:25

Ofício(s) Expedido(s)

27/10/2021, 13:22

Mídia Publicada

27/10/2021, 13:10

Mandado Expedido

27/10/2021, 13:09

Ofício(s) Expedido(s)

27/10/2021, 12:59

Certidão Expedida

27/10/2021, 12:54

Intimação Efetivada

27/10/2021, 12:54

Intimação Efetivada

27/10/2021, 12:54

Intimação Efetivada

27/10/2021, 12:54

Intimação Efetivada

27/10/2021, 12:54

Mídia Publicada

27/10/2021, 12:52

Mídia Publicada

27/10/2021, 12:47

Mídia Publicada

27/10/2021, 12:44

Audiência

27/10/2021, 12:36

Intimação Efetivada

27/10/2021, 12:36

Intimação Efetivada

27/10/2021, 12:35

Intimação Efetivada

27/10/2021, 12:35

Intimação Efetivada

27/10/2021, 12:35

Intimação Efetivada

27/10/2021, 12:35

Intimação Efetivada

27/10/2021, 12:35

Intimação Efetivada

27/10/2021, 12:35

Intimação Efetivada

27/10/2021, 12:35

Intimação Expedida

27/10/2021, 12:35

Certidão Expedida

27/10/2021, 12:28

Intimação Expedida

27/10/2021, 12:28

de Instrução

26/10/2021, 20:04

Certidão Expedida

26/10/2021, 12:28

Intimação Lida

25/10/2021, 19:31

Juntada -> Petição -> Parecer

25/10/2021, 19:30

Certidão Expedida

25/10/2021, 18:00

Intimação Expedida

25/10/2021, 18:00

Mandado Cumprido em Parte

25/10/2021, 17:57

Mandado Não Cumprido

25/10/2021, 17:56

Mandado Não Cumprido

25/10/2021, 17:55

Mandado Cumprido

25/10/2021, 17:53

Mandado Não Cumprido

25/10/2021, 17:29

Mandado Não Cumprido

25/10/2021, 17:27

Mandado Cumprido

25/10/2021, 17:25

Mandado Cumprido

25/10/2021, 17:23

Mandado Cumprido

25/10/2021, 17:23

Mandado Cumprido

25/10/2021, 17:21

Certidão Expedida

25/10/2021, 12:42

Juntada -> Petição

25/10/2021, 09:52

Juntada de Documento

25/10/2021, 09:33

Certidão Expedida

22/10/2021, 14:00

Juntada de Documento

19/10/2021, 16:07

Juntada de Documento

19/10/2021, 16:07

Mandado Cumprido

19/10/2021, 15:39

Mandado Cumprido

19/10/2021, 15:39

Certidão Expedida

19/10/2021, 12:32

Autos Conclusos

19/10/2021, 12:32

Juntada de Documento

19/10/2021, 10:20

Juntada de Documento

19/10/2021, 10:18

Juntada de Documento

19/10/2021, 09:32

Juntada de Documento

19/10/2021, 09:24

Intimação Lida

18/10/2021, 17:05

Intimação Lida

18/10/2021, 17:05

Juntada de Documento

15/10/2021, 17:54

Mandado Expedido

14/10/2021, 12:59

Mandado Expedido

14/10/2021, 12:57

Mandado Expedido

14/10/2021, 12:54

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2021, 12:39

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2021, 12:29

Certidão Expedida

14/10/2021, 12:23

Certidão Expedida

14/10/2021, 12:13

Intimação Efetivada

14/10/2021, 12:13

Intimação Expedida

14/10/2021, 12:09

Intimação Efetivada

14/10/2021, 12:09

Intimação Efetivada

14/10/2021, 12:09

Intimação Efetivada

14/10/2021, 12:09

Intimação Efetivada

14/10/2021, 12:09

Mandado Cumprido

14/10/2021, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2021, 19:01

Juntada de Documento

13/10/2021, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

13/10/2021, 14:38

Juntada de Documento

13/10/2021, 14:03

Certidão Expedida

13/10/2021, 13:33

Intimação Expedida

13/10/2021, 13:33

Mandado Não Cumprido

13/10/2021, 13:31

Juntada de Documento

13/10/2021, 12:04

Juntada de Documento

08/10/2021, 16:04

Mandado Cumprido

08/10/2021, 14:57

Certidão Expedida

08/10/2021, 12:01

Autos Conclusos

08/10/2021, 12:01

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/10/2021, 09:36

Juntada de Documento

07/10/2021, 12:01

Certidão Expedida

07/10/2021, 12:00

Ofício Efetivado

06/10/2021, 18:06

Certidão Expedida

06/10/2021, 18:03

Certidão Expedida

06/10/2021, 17:59

Ofício Efetivado

06/10/2021, 17:52

Mandado Cumprido

06/10/2021, 17:50

Mandado Expedido

06/10/2021, 16:25

Certidão Expedida

06/10/2021, 16:20

Mandado Expedido

06/10/2021, 16:12

Mandado Expedido

06/10/2021, 16:10

Mandado Expedido

06/10/2021, 16:06

Ofício(s) Expedido(s)

06/10/2021, 15:56

Ofício(s) Expedido(s)

06/10/2021, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

06/10/2021, 15:44

Mandado Expedido

06/10/2021, 15:34

Mandado Expedido

06/10/2021, 15:32

Mandado Expedido

06/10/2021, 15:30

Mandado Expedido

06/10/2021, 15:27

Mandado Expedido

06/10/2021, 15:25

Mandado Expedido

06/10/2021, 15:22

Mandado Expedido

06/10/2021, 15:17

Mandado Expedido

06/10/2021, 15:10

Mandado Expedido

06/10/2021, 15:04

Certidão Expedida

06/10/2021, 12:01

Certidão Expedida

06/10/2021, 11:50

Certidão Expedida

05/10/2021, 17:32

Mandado de Prisão Cumprido

05/10/2021, 17:19

Intimação Lida

04/10/2021, 13:44

Juntada de Documento

01/10/2021, 18:06

Juntada de Documento

01/10/2021, 18:00

Intimação Expedida

01/10/2021, 15:02

Intimação Efetivada

01/10/2021, 15:02

Intimação Efetivada

01/10/2021, 15:02

Intimação Efetivada

01/10/2021, 15:02

Intimação Efetivada

01/10/2021, 15:02

Certidão Expedida

01/10/2021, 14:50

Intimação Efetivada

01/10/2021, 14:50

Intimação Efetivada

01/10/2021, 14:50

Intimação Efetivada

01/10/2021, 14:32

Certidão Expedida

01/10/2021, 14:31

Certidão Expedida

01/10/2021, 14:23

Certidão Expedida

01/10/2021, 13:35

Audiência

01/10/2021, 13:26

Intimação Efetivada

01/10/2021, 13:26

Intimação Efetivada

01/10/2021, 13:26

Intimação Efetivada

01/10/2021, 13:26

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

30/09/2021, 19:26

Autos Conclusos

30/09/2021, 16:05

Juntada -> Petição

30/09/2021, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2021, 19:02

Autos Conclusos

29/09/2021, 15:17

Juntada de Documento

29/09/2021, 15:13

Decisão -> Determinação -> Quebra de sigilo telemático

27/09/2021, 17:46

Juntada -> Petição

24/09/2021, 17:33

Autos Conclusos

24/09/2021, 16:20

Ofício Efetivado

24/09/2021, 14:22

Juntada de Documento

24/09/2021, 14:04

Despacho -> Requisição de Informações

22/09/2021, 18:10

Juntada de Documento

22/09/2021, 17:00

Certidão Expedida

22/09/2021, 14:19

Autos Conclusos

22/09/2021, 14:19

Mídia Publicada

22/09/2021, 14:06

Mídia Publicada

22/09/2021, 13:55

Certidão Expedida

21/09/2021, 18:26

Intimação Lida

21/09/2021, 17:57

Intimação Lida

21/09/2021, 17:57

Juntada -> Petição -> Parecer

21/09/2021, 17:55

Audiência de Instrução e Julgamento

21/09/2021, 17:49

Juntada -> Petição

21/09/2021, 11:20

Mandado Não Cumprido

20/09/2021, 17:35

Mandado Cumprido

20/09/2021, 17:23

Mandado Cumprido em Parte

20/09/2021, 17:21

Certidão Expedida

20/09/2021, 16:55

Intimação Efetivada

20/09/2021, 16:55

Intimação Efetivada

20/09/2021, 16:55

Intimação Efetivada

20/09/2021, 16:55

Intimação Expedida

20/09/2021, 16:55

Mandado Cumprido

20/09/2021, 16:38

Mandado Cumprido

20/09/2021, 16:35

Mandado Não Cumprido

20/09/2021, 15:49

Mandado Cumprido

20/09/2021, 15:29

Mandado Não Cumprido

20/09/2021, 15:24

Mandado Cumprido

20/09/2021, 15:21

Intimação Efetivada

20/09/2021, 12:56

Intimação Expedida

20/09/2021, 12:56

Juntada de Documento

20/09/2021, 12:41

Ofício(s) Expedido(s)

20/09/2021, 12:06

Intimação Lida

20/09/2021, 09:59

Intimação Lida

20/09/2021, 09:59

Intimação Lida

20/09/2021, 09:59

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2021, 18:31

Intimação Efetivada

16/09/2021, 18:31

Intimação Efetivada

16/09/2021, 17:16

Intimação Efetivada

16/09/2021, 17:16

Intimação Efetivada

16/09/2021, 17:09

Intimação Efetivada

16/09/2021, 17:09

Intimação Efetivada

16/09/2021, 17:09

Intimação Expedida

16/09/2021, 17:09

Juntada de Documento

16/09/2021, 16:59

Autos Conclusos

14/09/2021, 19:00

Juntada de Documento

14/09/2021, 19:00

Certidão Expedida

14/09/2021, 18:51

Ofício(s) Expedido(s)

14/09/2021, 18:46

Certidão Expedida

14/09/2021, 18:33

Intimação Efetivada

14/09/2021, 18:33

Intimação Efetivada

14/09/2021, 18:33

Intimação Efetivada

14/09/2021, 18:33

Intimação Expedida

14/09/2021, 18:33

Intimação Efetivada

14/09/2021, 18:31

Intimação Efetivada

14/09/2021, 18:31

Intimação Efetivada

14/09/2021, 18:31

Intimação Expedida

14/09/2021, 18:31

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2021, 18:23

Mandado Cumprido

14/09/2021, 17:30

Mandado Cumprido

14/09/2021, 17:29

Mandado Cumprido

13/09/2021, 14:01

Mandado Cumprido

09/09/2021, 16:39

Mandado Cumprido

09/09/2021, 16:38

Juntada de Documento

08/09/2021, 17:47

Certidão Expedida

08/09/2021, 16:33

Mandado Expedido

08/09/2021, 15:33

Intimação Lida

08/09/2021, 15:04

Juntada -> Petição -> Parecer

08/09/2021, 15:03

Certidão Expedida

08/09/2021, 14:28

Autos Conclusos

08/09/2021, 14:28

Juntada de Documento

08/09/2021, 14:26

Juntada de Documento

08/09/2021, 12:47

Certidão Expedida

02/09/2021, 18:02

Intimação Expedida

02/09/2021, 18:02

Mandado Não Cumprido

02/09/2021, 17:56

Mandado Cumprido

02/09/2021, 12:47

Mandado Cumprido

02/09/2021, 12:22

Mandado Cumprido

02/09/2021, 12:22

Mandado Cumprido

02/09/2021, 12:21

Mandado Cumprido

02/09/2021, 12:20

Mandado Cumprido

02/09/2021, 12:20

Mandado Cumprido

02/09/2021, 12:19

Mandado Cumprido

02/09/2021, 12:18

Mandado Cumprido

02/09/2021, 12:16

Mandado Cumprido

30/08/2021, 17:37

Mandado Cumprido

30/08/2021, 17:35

Intimação Lida

30/08/2021, 15:51

Mandado Cumprido

30/08/2021, 11:19

Certidão Expedida

27/08/2021, 16:21

Juntada de Documento

26/08/2021, 17:21

Certidão Expedida

26/08/2021, 15:09

Intimação Efetivada

26/08/2021, 12:10

Intimação Expedida

26/08/2021, 12:10

Intimação Efetivada

26/08/2021, 12:10

Intimação Efetivada

26/08/2021, 12:10

Decisão -> deferimento

26/08/2021, 10:56

Juntada de Documento

23/08/2021, 12:14

Juntada de Documento

23/08/2021, 12:13

Certidão Expedida

23/08/2021, 12:12

Mandado Cumprido

20/08/2021, 14:11

Certidão Expedida

20/08/2021, 13:46

Juntada de Documento

19/08/2021, 14:18

Ofício Efetivado

19/08/2021, 14:17

Ofício Efetivado

19/08/2021, 12:28

Certidão Expedida

19/08/2021, 12:26

Juntada de Documento

19/08/2021, 12:23

Mandado Cumprido

19/08/2021, 12:19

Certidão Expedida

19/08/2021, 12:16

Intimação Lida

18/08/2021, 22:58

Intimação Lida

18/08/2021, 22:57

Certidão Expedida

18/08/2021, 18:15

Autos Conclusos

18/08/2021, 18:15

Mandado Expedido

18/08/2021, 18:14

Mandado Expedido

18/08/2021, 18:12

Mandado Expedido

18/08/2021, 18:10

Mandado Expedido

18/08/2021, 18:08

Mandado Expedido

18/08/2021, 18:06

Mandado Expedido

18/08/2021, 18:04

Mandado Expedido

18/08/2021, 18:01

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:58

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:56

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:54

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:52

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:49

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:47

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:42

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:40

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:38

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:35

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:31

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:29

Intimação Lida

18/08/2021, 17:27

Juntada -> Petição -> Parecer

18/08/2021, 17:27

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:26

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:23

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:20

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:17

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:14

Mandado Expedido

18/08/2021, 17:09

Ofício Efetivado

18/08/2021, 16:53

Certidão Expedida

18/08/2021, 16:32

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2021, 16:28

Intimação Lida

18/08/2021, 16:25

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2021, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2021, 16:11

Mandado Expedido

18/08/2021, 16:04

Mandado Expedido

18/08/2021, 15:52

Certidão Expedida

18/08/2021, 15:40

Certidão Expedida

18/08/2021, 14:32

Certidão Expedida

18/08/2021, 13:02

Certidão Expedida

18/08/2021, 12:59

Certidão Expedida

18/08/2021, 12:49

Certidão Expedida

18/08/2021, 12:41

Certidão Expedida

17/08/2021, 18:49

Ofício(s) Expedido(s)

17/08/2021, 18:21

Certidão Expedida

17/08/2021, 18:12

Certidão Expedida

17/08/2021, 18:00

Certidão Expedida

17/08/2021, 17:57

Intimação Expedida

17/08/2021, 17:57

Intimação Efetivada

17/08/2021, 17:55

Intimação Efetivada

17/08/2021, 17:55

Certidão Expedida

17/08/2021, 17:54

Intimação Efetivada

17/08/2021, 17:49

Intimação Efetivada

17/08/2021, 17:49

Intimação Expedida

17/08/2021, 17:49

Intimação Expedida

17/08/2021, 17:49

Audiência de Instrução e Julgamento

17/08/2021, 17:15

Intimação Efetivada

17/08/2021, 17:15

Intimação Efetivada

17/08/2021, 17:15

Intimação Expedida

17/08/2021, 17:15

Certidão Expedida

17/08/2021, 17:14

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2021, 15:41

Juntada de Documento

13/08/2021, 16:42

Certidão Expedida

12/08/2021, 15:58

Certidão Expedida

09/08/2021, 12:19

Certidão Expedida

28/07/2021, 13:12

Juntada de Documento

27/07/2021, 17:19

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

27/07/2021, 16:05

Certidão Expedida

27/07/2021, 12:33

Certidão Expedida

22/07/2021, 17:02

Juntada -> Petição

22/07/2021, 16:31

Certidão Expedida

21/07/2021, 17:59

Certidão Expedida

20/07/2021, 12:00

Autos Conclusos

20/07/2021, 12:00

Juntada de Documento

19/07/2021, 16:23

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/07/2021, 20:06

Juntada de Documento

14/07/2021, 13:51

Certidão Expedida

12/07/2021, 12:24

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2021, 16:19

Certidão Expedida

09/07/2021, 12:27

Mandado de Prisão Cumprido

09/07/2021, 12:26

Mandado de Prisão Cumprido

09/07/2021, 12:25

Mandado de Prisão Expedido

08/07/2021, 20:18

Mandado de Prisão Expedido

08/07/2021, 20:18

Mandado de Prisão Expedido

08/07/2021, 20:17

Mandado de Prisão Expedido

08/07/2021, 20:16

Juntada de Documento

08/07/2021, 16:12

Juntada de Documento

08/07/2021, 16:11

Certidão Expedida

07/07/2021, 15:05

Intimação Lida

06/07/2021, 14:15

Juntada -> Petição

05/07/2021, 21:49

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/07/2021, 14:57

Intimação Lida

03/07/2021, 02:12

Ofício Efetivado

02/07/2021, 13:22

Certidão Expedida

02/07/2021, 13:02

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2021, 18:19

Intimação Expedida

01/07/2021, 18:19

Intimação Efetivada

01/07/2021, 18:19

Intimação Expedida

01/07/2021, 18:19

Certidão Expedida

29/06/2021, 12:27

Autos Conclusos

29/06/2021, 12:27

Juntada de Documento

28/06/2021, 20:55

Juntada de Documento

28/06/2021, 20:45

Certidão Expedida

28/06/2021, 20:42

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/06/2021, 18:03

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/06/2021, 17:56

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

28/06/2021, 17:15

Documento Cumprido

24/06/2021, 12:22

Documento Cumprido

24/06/2021, 12:21

Juntada de Documento

23/06/2021, 09:45

Documento Expedido

21/06/2021, 18:43

Intimação Lida

19/06/2021, 00:55

Juntada de Documento

18/06/2021, 14:15

Juntada de Documento

17/06/2021, 15:52

Documento Expedido

17/06/2021, 11:04

Certidão Expedida

16/06/2021, 11:05

Certidão Expedida

16/06/2021, 11:02

Certidão Expedida

15/06/2021, 17:22

Certidão Expedida

15/06/2021, 17:18

Certidão Expedida

15/06/2021, 17:08

Certidão Expedida

15/06/2021, 16:42

Ofício(s) Expedido(s)

15/06/2021, 16:30

Ofício(s) Expedido(s)

15/06/2021, 16:26

Intimação Expedida

15/06/2021, 15:43

Certidão Expedida

15/06/2021, 15:43

Intimação Efetivada

15/06/2021, 15:43

Certidão Expedida

15/06/2021, 15:37

Certidão Expedida

15/06/2021, 15:36

Certidão Expedida

15/06/2021, 15:35

Certidão Expedida

15/06/2021, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

15/06/2021, 15:13

Certidão Expedida

15/06/2021, 15:01

Evolução da Classe Processual

15/06/2021, 14:58

Certidão Expedida

15/06/2021, 14:41

Intimação Lida

14/06/2021, 13:53

Intimação Efetivada

14/06/2021, 13:03

Intimação Expedida

14/06/2021, 13:03

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2021, 17:11

Juntada de Documento

01/06/2021, 18:28

Juntada de Documento

01/06/2021, 18:28

Certidão Expedida

01/06/2021, 18:19

Intimação Lida

01/06/2021, 14:59

Autos Conclusos

01/06/2021, 14:16

Intimação Expedida

01/06/2021, 14:15

Intimação Lida

24/05/2021, 03:02

Intimação Lida

18/05/2021, 13:21

Juntada de Documento

17/05/2021, 17:15

Juntada de Documento

13/05/2021, 17:08

Intimação Efetivada

13/05/2021, 16:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/05/2021, 16:20

Intimação Expedida

13/05/2021, 16:20

Intimação Expedida

13/05/2021, 16:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/05/2021, 16:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/05/2021, 16:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/05/2021, 16:20

Certidão Expedida

11/05/2021, 12:04

Autos Conclusos

11/05/2021, 12:04

Certidão Expedida

11/05/2021, 12:01

Juntada -> Petição

10/05/2021, 16:02

Intimação Lida

08/05/2021, 17:42

Intimação Lida

08/05/2021, 17:41

Juntada -> Petição -> Denúncia

08/05/2021, 17:37

Certidão Expedida

04/05/2021, 16:15

Juntada de Documento

04/05/2021, 15:55

Certidão Expedida

04/05/2021, 15:54

Juntada de Documento

04/05/2021, 15:54

Certidão Expedida

04/05/2021, 15:53

Juntada de Documento

04/05/2021, 15:52

Certidão Expedida

04/05/2021, 15:51

Juntada de Documento

04/05/2021, 15:50

Certidão Expedida

04/05/2021, 15:49

Troca de Responsável

04/05/2021, 15:44

Certidão Expedida

04/05/2021, 15:39

Intimação Expedida

04/05/2021, 15:39

Certidão Expedida

04/05/2021, 15:35

Intimação Expedida

04/05/2021, 15:35

Processo Distribuído

04/05/2021, 15:11

Recebido

04/05/2021, 15:11

Decisão

•23/01/2025, 17:22

Decisão

•09/12/2024, 09:31

Ementa

•14/10/2024, 13:54

Relatório e Voto

•14/10/2024, 13:54

Relatório

•04/10/2024, 14:35

Despacho

•24/09/2024, 11:07

Relatório e Voto

•16/09/2024, 18:04

Despacho

•16/08/2024, 14:27

Relatório

•15/08/2024, 15:33

Despacho

•24/07/2024, 15:31

Decisão

•18/07/2024, 17:08

Decisão

•12/07/2024, 12:47

Despacho

•06/06/2024, 13:16

Todos os documentos(85)

Decisão

•19/05/2026, 08:08

Despacho

•22/04/2026, 14:08

Decisão

•23/01/2025, 17:22

Decisão

•09/12/2024, 09:31

Ementa

•14/10/2024, 13:54

Relatório e Voto

•14/10/2024, 13:54

Relatório

•04/10/2024, 14:35

Despacho

•24/09/2024, 11:07

Relatório e Voto

•16/09/2024, 18:04

Despacho

•16/08/2024, 14:27

Relatório

•15/08/2024, 15:33

Despacho

•24/07/2024, 15:31

Decisão

•18/07/2024, 17:08

Decisão

•12/07/2024, 12:47

Despacho

•06/06/2024, 13:16

Despacho

•28/05/2024, 16:21

Despacho

•13/05/2024, 15:14

Decisão

•10/05/2024, 11:11

Decisão

•20/03/2024, 12:03

Decisão

•19/12/2023, 17:22

Decisão

•14/12/2023, 17:47

Decisão

•12/12/2023, 18:39

Termo de Audiência com Sentença

•08/12/2023, 12:54

Termo de Audiência com Sentença

•08/12/2023, 12:54

Decisão

•05/12/2023, 23:39

Decisão

•30/11/2023, 18:18

Decisão

•27/11/2023, 18:37

Decisão

•20/10/2023, 21:29

Decisão

•26/09/2023, 20:11

Decisão

•29/08/2023, 23:17

Relatório e Voto

•19/07/2023, 17:19

Relatório

•25/05/2023, 16:35

Despacho

•20/04/2023, 10:44

Despacho

•14/04/2023, 16:15

Despacho

•31/03/2023, 14:46

Despacho

•22/03/2023, 17:57

Despacho

•21/03/2023, 17:32

Despacho

•09/03/2023, 15:59

Decisão

•17/02/2023, 19:11

Decisão

•27/01/2023, 14:57

Decisão Monocrática

•01/12/2022, 16:23

Despacho

•30/11/2022, 18:21

Despacho

•17/11/2022, 16:58

Decisão

•11/11/2022, 17:13

Sentença

•13/10/2022, 17:37

Sentença

•13/10/2022, 17:37

Sentença

•13/10/2022, 17:37

Sentença

•13/10/2022, 17:37

Decisão

•15/07/2022, 12:39

Despacho

•11/07/2022, 18:42

Decisão

•28/06/2022, 17:51

Despacho

•14/06/2022, 17:38

Despacho

•03/06/2022, 16:25

Decisão

•18/04/2022, 16:52

Despacho

•13/04/2022, 11:27

Despacho

•05/04/2022, 19:05

Decisão

•16/03/2022, 16:48

Despacho

•10/03/2022, 17:45

Despacho

•04/03/2022, 09:47

Despacho

•25/02/2022, 15:36

Despacho

•24/02/2022, 14:41

Decisão

•23/02/2022, 17:38

Despacho

•17/02/2022, 19:25

Despacho

•01/02/2022, 19:02

Despacho

•27/01/2022, 20:40

Despacho

•14/01/2022, 18:31

Decisão

•12/01/2022, 12:38

Despacho

•10/01/2022, 16:34

Despacho

•15/12/2021, 19:04

Decisão

•08/12/2021, 21:48

Despacho

•18/11/2021, 17:02

Decisão

•03/11/2021, 11:46

Despacho

•27/10/2021, 17:21

Despacho

•13/10/2021, 19:01

Decisão

•30/09/2021, 19:26

Despacho

•29/09/2021, 19:02

Decisão

•27/09/2021, 17:46

Despacho

•22/09/2021, 18:10

Decisão

•16/09/2021, 18:30

Despacho

•14/09/2021, 18:23

Decisão

•26/08/2021, 10:56

Decisão

•16/08/2021, 15:41

Decisão

•01/07/2021, 18:19

Decisão

•02/06/2021, 17:11

Decisão

•13/05/2021, 16:20