Procedimento Comum Cível 0810130-05.2019.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 74.947,07

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARIA IZABEL DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

MARIA IZABEL DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE

Terceiro

PRESIDENTE RELATOR DO CONSELHO DO SEGURO SOCIAL DA 3 JUNTA DE RECURSOS DO INSS

Terceiro

INSS GERENTE EXECUTIVO PAULISTA-PE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL APS: 15.0.01.110 - RECIFE - PINA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE -IV

Terceiro

24 JUNTA DE RECURSO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRIV EM RECIFE/PE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM RECIFE

Terceiro

13

Terceiro

13 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE SETOR DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE (SRIV)

Terceiro

APS SALGUEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE OLINDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

APS- SERRA TALHADA - PE

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NA CIDADE DE PETROLINA/PE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

APS ARREIAS

Terceiro

GERENTE DA APS ESCADA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE PAULISTA-PE

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE-SANTO AMARO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CARUARU

Terceiro

APS NAZARE DA MATA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE - SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA MARIO MELO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CARUARU

Terceiro

APS RECIFE - CASA AMARELA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL OLINDA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE IV - CEAB/RD/SR IV

Terceiro

RELATOR DA 10 JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RECIFE

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (C R P S)

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

3 JUNTA DE RECURSOS - CRPS

Terceiro

CEAB/RD/SR IV

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA EM CARUARU

Terceiro

APS AREIAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/11/2025, 13:49

Recebidos os autos

26/08/2025, 19:29

Baixa Definitiva

26/08/2025, 19:29

Juntada de Certidão

26/08/2025, 18:49

Recebidos os autos

26/08/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197876/PE (2025/0049818-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MARIA IZABEL DOS SANTOS ADVOGADOS: LEANDRO MORATELLI - SC046128 SAYLES RODRIGO SCHUTZ - CE040498A CARLOS BERKENBROCK - SE1250A Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2025, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/02/2025, 11:41

Recurso especial admitido

17/02/2025, 10:54

Expedição de expediente

17/02/2025, 10:54

Expedição de expediente

17/02/2025, 10:54

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

07/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:06

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:06

Juntada de petição de Contra-razões

06/02/2025, 16:43

Todas as movimentações(115)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/11/2025, 13:49

Recebidos os autos

26/08/2025, 19:29

Baixa Definitiva

26/08/2025, 19:29

Juntada de Certidão

26/08/2025, 18:49

Recebidos os autos

26/08/2025, 18:49

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197876/PE (2025/0049818-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MARIA IZABEL DOS SANTOS ADVOGADOS: LEANDRO MORATELLI - SC046128 SAYLES RODRIGO SCHUTZ - CE040498A CARLOS BERKENBROCK - SE1250A Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2025, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/02/2025, 11:41

Recurso especial admitido

17/02/2025, 10:54

Expedição de expediente

17/02/2025, 10:54

Expedição de expediente

17/02/2025, 10:54

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

07/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:06

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:06

Juntada de petição de Contra-razões

06/02/2025, 16:43

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 08:22

Expedição de expediente

11/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:36

Juntada de petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:51

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2024, 07:07

Juntada de petição de Recurso especial

26/10/2024, 10:36

Expedição de expediente

19/10/2024, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2024, 18:02

Expedição de documento

19/10/2024, 18:02

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado

17/10/2024, 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

10/10/2024, 17:52

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:48

Juntada de petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 07:11

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2024, 09:03

Incluído em pauta para 10/10/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:20

Juntada de Certidão

12/06/2024, 14:17

Juntada de petição de Embargos de declaração

12/06/2024, 08:53

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2024, 08:32

Expedição de expediente

03/06/2024, 08:32

Juntada de petição de Embargos de declaração

03/06/2024, 08:32

Juntada de Ato Eletrônico

03/06/2024, 08:32

Juntada de petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2024, 08:38

Expedição de expediente

18/05/2024, 21:09

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/05/2024, 21:09

Expedição de documento

18/05/2024, 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado

16/05/2024, 17:48

Juntada de Certidão

16/05/2024, 17:26

Juntada de petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:13

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 17:14

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2024, 06:57

Incluído em pauta para 16/05/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

24/04/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 13:59

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/11/2023, 00:01

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA - Edvaldo Batista da Silva Júnior

13/11/2023, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2023, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

13/11/2023, 18:11

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:12

Juntada de petição de Contra-razões

10/11/2023, 17:14

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2023, 13:51

Expedição de expediente

11/10/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 08:36

Juntada de petição de Apelação

09/10/2023, 18:25

Juntada de petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:58

Juntada de Certidão de Intimação

04/09/2023, 00:14

Expedição de expediente

24/08/2023, 14:47

Julgado procedente o pedido

24/08/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 18:02

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:28

Juntada de Certidão

11/11/2022, 09:27

Juntada de petição de Petição (outras)

20/06/2022, 08:42

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 10:05

Expedição de expediente

25/05/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:10

Juntada de Parecer/Informação

24/05/2022, 18:01

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2022, 09:02

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2022, 08:14

Expedição de expediente

21/03/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 20:37

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:57

Juntada Manifestação

29/09/2021, 13:28

Juntada Manifestação

15/09/2021, 10:04

Juntada de Certidão de Intimação

14/09/2021, 11:27

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2021, 10:27

Juntada de Petição

09/09/2021, 20:04

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2021, 07:24

Expedição de expediente

08/09/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 18:48

Juntada de Parecer/Informação

08/09/2021, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2021, 07:46

Expedição de expediente

03/09/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 11:41

Juntada Manifestação

02/08/2021, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2021, 11:41

Juntada de Petição

30/07/2021, 17:10

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2021, 08:53

Expedição de expediente

23/07/2021, 17:16

Outras Decisões

23/07/2021, 17:16

Expedição de expediente

23/07/2021, 17:16

Conclusos para despacho

21/07/2021, 21:03

Redistribuído por Sorteio em razão de Alteração de competência do órgão para 2ª VARA FEDERAL - Titular

07/07/2021, 23:24

Juntada de Réplica

08/03/2021, 11:18

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2021, 09:05

Expedição de expediente

09/02/2021, 15:07

Expedição de expediente

09/02/2021, 15:07

Juntada de Contestação

02/02/2021, 15:11

Juntada Manifestação

26/01/2021, 17:42

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/01/2021, 07:26

Expedição de expediente

11/01/2021, 10:26

Expedição de expediente

11/01/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 17:37

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:37

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

05/06/2019, 15:21

Acórdão

•19/10/2024, 18:01

Inteiro Teor do Acórdão

•19/10/2024, 18:01

Acórdão

•18/05/2024, 21:08

Inteiro Teor do Acórdão

•18/05/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 08:36

Sentença

•24/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:10

Despacho

•19/03/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 18:48

Despacho

•03/09/2021, 18:13

Decisão

•23/07/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 15:07

Despacho

•18/12/2020, 17:37