Apelação Cível 0505579-76.2018.8.05.0113 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO BERNARDES CAIADO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

WELINGTON CELESTINO BASTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

SANTIAGO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTIAGO RODRIGUES DE SOUSA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:13

Publicado Ementa em 23/09/2022.

23/09/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2022, 17:41

Deliberado em sessão - julgado

20/09/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:07

Incluído em pauta para 13/09/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

31/08/2022, 16:50

Solicitado dia de julgamento

25/08/2022, 12:01

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Josevando Souza Andrade

16/08/2022, 15:19

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2022, 11:52

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 18:31

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de SANTIAGO RODRIGUES DE SOUSA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:13

Publicado Ementa em 23/09/2022.

23/09/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Documentos

Acórdão

•20/09/2022, 11:17

Despacho

•23/12/2021, 07:10

22/09/2022, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2022, 17:41

Deliberado em sessão - julgado

20/09/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:07

Incluído em pauta para 13/09/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

31/08/2022, 16:50

Solicitado dia de julgamento

25/08/2022, 12:01

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Josevando Souza Andrade

16/08/2022, 15:19

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2022, 11:52

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 18:31

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 22/02/2022.

23/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:46

Cominicação eletrônica

20/02/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 14:49

Devolvidos os autos

23/12/2021, 07:10

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

23/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

19/03/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

19/03/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

19/03/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

19/03/2021, 00:00

Publicação

02/03/2021, 00:00

Mero expediente

23/02/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

17/02/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

17/02/2021, 00:00

Petição

16/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

16/02/2021, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

16/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

16/02/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

15/02/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

15/02/2021, 00:00

Vista à PGE

01/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/04/2020, 00:00

Publicação

08/04/2020, 00:00

Não-Provimento

18/03/2020, 00:00

Julgado

17/03/2020, 00:00

Publicação

09/03/2020, 00:00

Inclusão em pauta

02/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

28/02/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

28/02/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

19/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

06/02/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

06/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/01/2020, 00:00

Publicação

19/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

17/12/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

17/12/2019, 00:00

Mero expediente

16/12/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

12/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

11/12/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

11/12/2019, 00:00

Expedição de Termo

11/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

11/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

27/11/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

27/11/2019, 00:00

Retirada de pauta

26/11/2019, 00:00

Publicação

18/11/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

13/11/2019, 00:00

Inclusão em pauta

13/11/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

12/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

12/11/2019, 00:00

Publicação

07/08/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

05/08/2019, 00:00

Expedição de Termo

05/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

05/08/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

05/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2019, 00:00

Acórdão

•23/12/2021, 07:10

Despacho

•23/12/2021, 07:10