Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002278-35.2021.8.01.0001 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CLAUBER RENATO LEAL VIANA

CPF

Autor

ALESSON SOARES SOUZA

CPF

Reu

JHULLYANE DE SOUZA GAMA

CPF

Reu

WESLLEY SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO

OAB/AC 005870·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MORAIS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CLAUBER RENATO LEAL VIANA

CPF

Autor

ALESSON SOARES SOUZA

CPF

Reu

JHULLYANE DE SOUZA GAMA

CPF

Reu

WESLLEY SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA 5 REGIONAL - 5 DRPC

TERCEIRO

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196378/AC (2025/0040605-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: ALESSON SOARES SOUZA ADVOGADO: IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO - AC005870 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 09:37

Expedida/Certificada

14/03/2024, 09:58

Recebidos os autos

13/03/2024, 12:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/03/2024, 12:58

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:55

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição inicial

01/03/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:16

Ato ordinatório

29/02/2024, 09:44

Todas as movimentações(137)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196378/AC (2025/0040605-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: ALESSON SOARES SOUZA ADVOGADO: IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO - AC005870 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:52

Documentos

Interlocutória

•13/03/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:44

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 09:37

Expedida/Certificada

14/03/2024, 09:58

Recebidos os autos

13/03/2024, 12:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/03/2024, 12:58

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:55

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição inicial

01/03/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:16

Ato ordinatório

29/02/2024, 09:44

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 09:39

Expedida/Certificada

28/02/2024, 07:52

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:02

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 07:42

Juntada de Petição de Alegações finais

20/01/2024, 22:14

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 07:54

Expedida/Certificada

15/12/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição inicial

14/12/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 04:56

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:39

Ato ordinatório

29/11/2023, 12:26

Juntada de Outros Documentos

29/11/2023, 06:52

Mero expediente

28/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição inicial

24/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:06

Ato ordinatório

22/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:48

Juntada de Outros Documentos

20/11/2023, 09:50

Mero expediente

14/11/2023, 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 08:00:00, 1ª Vara Criminal.

13/11/2023, 13:41

Juntada de Outros Documentos

13/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 12:39

Juntada de Mandado

06/11/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 12:38

Juntada de Mandado

06/11/2023, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 12:38

Juntada de Mandado

06/11/2023, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2023, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 07:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 11:00:00, 1ª Vara Criminal.

04/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição inicial

25/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição inicial

25/09/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:37

Ato ordinatório

15/09/2023, 10:23

Mero expediente

14/09/2023, 11:38

Juntada de Mandado

14/09/2023, 10:31

Juntada de Mandado

14/09/2023, 10:30

Juntada de Mandado

14/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 06:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 01:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 01:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 01:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:11

Mero expediente

24/06/2022, 14:33

Juntada de Outros Documentos

17/05/2022, 12:36

Expedição de Ofício.

16/05/2022, 16:02

Juntada de Outros Documentos

16/05/2022, 13:26

Juntada de Outros Documentos

16/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição inicial

07/05/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 19:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 11:00:00, 1ª Vara Criminal.

05/05/2022, 11:23

Ato ordinatório

05/05/2022, 10:58

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 10:39

Expedida/Certificada

04/05/2022, 11:36

Recebidos os autos

04/05/2022, 11:16

Outras Decisões

04/05/2022, 11:16

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 20:12

Ato ordinatório

11/02/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 19:30

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 07:27

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 07:54

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:16

Juntada de Carta

31/01/2022, 08:55

Juntada de Outros Documentos

14/01/2022, 11:58

Expedição de Carta Precatória.

14/01/2022, 10:45

Recebidos os autos

13/12/2021, 11:17

Mero expediente

13/12/2021, 11:17

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 19:15

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:35

Juntada de Carta

28/10/2021, 12:35

Juntada de Outros Documentos

14/09/2021, 14:38

Expedição de Carta Precatória.

14/09/2021, 08:18

Juntada de Outros Documentos

24/05/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 21:16

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 14:54

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 20:46

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 19:20

Ato ordinatório

12/05/2021, 13:03

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 12:19

Expedida/Certificada

11/05/2021, 11:55

Recebidos os autos

10/05/2021, 16:11

Recebida a denúncia

10/05/2021, 16:11

Evoluída a classe de 279 para 283

10/05/2021, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:52

Ato ordinatório

23/04/2021, 17:37

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 16:50

CARIMBO

•26/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:26

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:57

Ata de Audiência (Outras)

•14/11/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:23

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 11:38

Despacho

•24/06/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:58

Interlocutória

•04/05/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:28

Despacho

•13/12/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 13:35

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•13/03/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:44

CARIMBO

•26/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:26

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:57

Ata de Audiência (Outras)

•14/11/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:23

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 11:38

Despacho

•24/06/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:58

Interlocutória

•04/05/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:28

Despacho

•13/12/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:03

Interlocutória

•10/05/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 17:37