Apelação Criminal 1502344-52.2021.8.26.0127 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Klaus Marouelli Arroyo

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Partes do Processo

CARLOS MACIEL DOS SANTOS

Autor

JULIO CESAR CANDIDO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN DE SOUZA

OAB/SP 228674·CPF·Representa: Autor

ARMANDO FILHO BERCHOL REIS

OAB/SP 137119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Monocrática - Não Provida

21/08/2025, 11:11

Informação

28/03/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 21:10

Baixa Definitiva

10/02/2025, 21:10

Documento Finalizado

10/02/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

10/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

06/02/2025, 17:44

Publicado em

03/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

28/01/2025, 15:10

Despacho

28/01/2025, 14:06

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

24/01/2025, 19:00

Prazo

23/01/2025, 11:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

21/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:19

Todas as movimentações(75)

Decisão Monocrática - Não Provida

21/08/2025, 11:11

Informação

28/03/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 21:10

Baixa Definitiva

10/02/2025, 21:10

Documento Finalizado

10/02/2025, 18:26

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 14:06

Despacho

•27/11/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

10/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

06/02/2025, 17:44

Publicado em

03/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

28/01/2025, 15:10

Despacho

28/01/2025, 14:06

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

24/01/2025, 19:00

Prazo

23/01/2025, 11:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

21/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:54

Parecer - Prazo - 15 Dias

21/01/2025, 14:53

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

15/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:09

Publicado em

03/12/2024, 00:00

Publicado em

03/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/11/2024, 17:31

Recurso Especial

27/11/2024, 17:23

Recurso especial

27/11/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 19:19

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

22/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:06

Parecer - Prazo - 15 Dias

12/11/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/11/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 20:37

Processamento de Recurso Especial Interposto

08/11/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 23:01

Publicado em

18/10/2024, 00:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

17/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

17/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:21

Acórdão registrado

15/10/2024, 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

15/10/2024, 16:38

Julgado virtualmente

15/10/2024, 16:24

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:26

Documento Finalizado

14/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:07

Julgamento Virtual Iniciado

11/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:05

Publicado em

01/10/2024, 00:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

30/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/09/2024, 10:26

Despacho

27/09/2024, 10:25

Publicado em

01/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

18/07/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:31

Publicado em

11/07/2024, 00:00

Publicado em

10/07/2024, 00:00

Prazo

05/07/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:21

Vista

04/07/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

04/07/2024, 09:39

Processo Cadastrado

03/07/2024, 11:33

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

02/07/2024, 19:11

Despacho

•27/11/2024, 17:23

Acórdão

•15/10/2024, 16:24

Despacho

•14/10/2024, 12:58

Despacho

•27/09/2024, 10:25