Conflito de Competência 0059041-64.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0059041-64.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 518992/2025

06/06/2025, 17:16

Protocolizada Petição 518992/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

06/06/2025, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:34

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 41143 e em cumprimento à decisão de fls. e-STJ 35/38, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como juízo suscitado o JUÍZO DA 22ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE.

05/06/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:03

Declarado competente o JUÍZO DA 22ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, o suscitado.

04/06/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/05/2025, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 493701/2025

30/05/2025, 20:21

Protocolizada Petição 493701/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025

30/05/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211621/RS (2025/0059041-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE CAXIAS DO SUL - RS SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO RIO DE JANEIRO - RJ INTERESSADO: MARILINA NUNES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/02/2025, 08:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 19:20

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Partes do Processo(6)