Procedimento Comum Cível 0800654-53.2022.4.05.8003 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/12/2022

Valor da Causa

R$ 524.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARIA CELESTE GOMES DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/RS 051846·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARIA CELESTE GOMES DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RELATOR DA 26 JUNTA DE RECURSOS/MACEIO-AL DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

DVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/09/2025, 11:19

Recebidos os autos

18/09/2025, 11:10

Baixa Definitiva

18/09/2025, 11:10

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:36

Recebidos os autos

18/09/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/05/2025, 07:48

Juntada de petição de Contra-razões

18/03/2025, 06:25

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:00

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

27/02/2025, 13:46

Juntada de petição de Petição (outras)

26/02/2025, 05:24

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2025, 07:04

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:20

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:20

Todas as movimentações(114)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/09/2025, 11:19

Recebidos os autos

18/09/2025, 11:10

Baixa Definitiva

18/09/2025, 11:10

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:36

Recebidos os autos

18/09/2025, 09:36

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 15:39

DESPACHO

•25/02/2023, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/05/2025, 07:48

Juntada de petição de Contra-razões

18/03/2025, 06:25

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2025, 00:00

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

27/02/2025, 13:46

Juntada de petição de Petição (outras)

26/02/2025, 05:24

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2025, 07:04

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:20

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:20

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:20

Recurso Especial não admitido

21/02/2025, 19:20

Expedição de expediente

21/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:33

Juntada de Certidão

18/02/2025, 10:33

Recebidos os autos

18/02/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2169232/AL (2024/0340571-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: UNIÃO RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RECORRIDO: MARIA CELESTE GOMES DA ROCHA ADVOGADO: ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR - RS051846 DESPACHO Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recebimento e Virtualização de Processos Recursais para que verifique a existência de eventual deficiência na digitalização do processo, pois não consta a decisão de admissibilidade do recurso especial apresentado pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (e-STJ fls. 328/348). Após, retornem-me os autos conclusos. Relator GURGEL DE FARIA

14/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/09/2024, 10:11

Expedição de expediente

07/09/2024, 15:08

Expedição de expediente

07/09/2024, 15:08

Expedição de expediente

07/09/2024, 15:08

Recurso especial admitido

07/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

27/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:52

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2024, 00:13

Juntada de petição de Contra-razões

20/07/2024, 07:42

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2024, 08:58

Expedição de expediente

11/07/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:45

Juntada de petição de Recurso especial

10/07/2024, 20:25

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:18

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2024, 09:45

Juntada de petição de Recurso especial

22/05/2024, 05:26

Expedição de expediente

16/05/2024, 14:35

Expedição de documento

16/05/2024, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/05/2024, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado

14/05/2024, 13:39

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:06

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2024, 07:47

Juntada de petição de Recurso especial

17/04/2024, 15:02

Incluído em pauta para 14/05/2024 13:00 Virtual - 6ª Turma

16/04/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

23/03/2024, 00:08

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2024, 00:02

Juntada de petição de Contra-razões

08/03/2024, 07:36

Juntada de Certidão de Intimação

29/02/2024, 14:40

Expedição de expediente

27/02/2024, 16:55

Juntada de Ato Eletrônico

27/02/2024, 16:55

Juntada de petição de Embargos de declaração

27/02/2024, 16:53

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2024, 16:42

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2024, 08:25

Expedição de expediente

24/02/2024, 17:24

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/02/2024, 17:19

Expedição de documento

24/02/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado

21/02/2024, 13:35

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:15

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

28/12/2023, 12:45

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2023, 07:23

Incluído em pauta para 20/02/2024 13:00 Virtual - 6ª Turma

18/12/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 18:32

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

08/12/2023, 00:01

Distribuído por Sorteio para 6ª Turma - Gab 17 - Des. SEBASTIÃO VASQUES - Sebastião José Vasques de Moraes

06/12/2023, 22:34

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2023, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

06/12/2023, 22:28

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:25

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:23

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2023, 00:03

Juntada de petição de Contra-razões

20/11/2023, 18:12

Juntada de petição de Contra-razões

20/11/2023, 17:44

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2023, 19:02

Expedição de expediente

14/11/2023, 13:37

Juntada de petição de Apelação

09/10/2023, 07:08

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:48

Expedição de expediente

25/09/2023, 15:39

Julgado improcedente o pedido

25/09/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 15:57

Juntada de petição de Petição (outras)

23/05/2023, 05:20

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2023, 15:41

Juntada de petição de Petição (outras)

21/05/2023, 20:15

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2023, 20:06

Juntada de petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:11

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2023, 16:09

Expedição de expediente

17/05/2023, 12:05

Juntada de petição de Réplica

01/05/2023, 17:40

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2023, 16:19

Expedição de expediente

28/04/2023, 14:10

Juntada de petição de Contestação

06/04/2023, 17:21

Juntada de petição de Contestação

09/03/2023, 12:12

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 18:13

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2023, 15:28

Expedição de expediente

25/02/2023, 18:11

Expedição de expediente

25/02/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 18:11

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:16

Juntada de petição de Petição (outras)

23/01/2023, 19:44

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:42

Expedição de expediente

20/01/2023, 11:42

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:28

Distribuído por Sorteio para 11ª VARA FEDERAL - Titular

25/12/2022, 10:00

DESPACHO

•20/01/2023, 11:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/12/2022, 09:57