Embargos de Declaração Cível 5000984-10.2017.8.13.0342 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

BANDO DO BRASIL

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS SA

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ESTOQUE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925·Representa: Autor

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Representa: Autor

ERIKA MOURA E SILVA

Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

BANDO DO BRASIL

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS SA

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ESTOQUE

Terceiro

BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BANCO BRADESCO FIANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Terceiro

BANCO BRADESCARD SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BBRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S A

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BANCO BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO

Terceiro

BANCO BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO BRADESCO SA 1003579010

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925·Representa: Autor

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Representa: Autor

ERIKA MOURA E SILVA

Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Representa: Réu

ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA

Representa: Réu

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/07/2023

30/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Ver movimentações no processo principal

16/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Acórdão

•30/06/2023, 14:59

Despacho

•26/01/2023, 13:13

05/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/07/2023

30/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/03/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2023

26/01/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos para:

14/10/2022, 00:00

Juntada de documento

11/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2021, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/03/2021

12/03/2021, 15:30

Comunicado o acórdão em:

12/03/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

11/03/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/03/2021, 16:15

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/03/2021

03/03/2021, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/03/2021, 00:00

Decisão/Acórdão do STJ

•10/10/2022, 17:32

Decisão/Acórdão do STJ

•10/10/2022, 17:31

Acórdão

•12/03/2021, 14:16