Apelação Criminal 5008547-47.2019.4.04.7204 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

DEVINO MORELLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO SOMMARIVA

OAB/SC 012016·CPF·Representa: Autor

MARIA VALESCA DE MESQUITA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/06/2023, 15:07

Decisão interlocutória

09/06/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/06/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 09:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/05/2023, 19:49

Recurso Especial não admitido

06/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/04/2023, 18:13

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/06/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/06/2023, 15:07

Decisão interlocutória

09/06/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:08

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/06/2023, 16:02

06/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/06/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 09:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/05/2023, 19:49

Recurso Especial não admitido

06/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/04/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/04/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 16:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC

10/04/2023, 11:10

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DEVINO MORELLI<br>Data: 09/03/2023

10/04/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/04/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/03/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB72 -> ST7

09/03/2023, 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade

07/02/2023, 12:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB72

26/01/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00:00</b>

26/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00</b><br>Sequencial: 19

25/01/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/01/2023, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB73 -> ST7

19/01/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB72 -> GAB73

06/12/2022, 15:20

Recebidos os autos - SCCRI01 -> TRF4

26/01/2021, 09:07

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/01/2021, 09:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI01

27/08/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/08/2020, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/08/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/08/2020, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 20:43

Determinada a intimação

07/08/2020, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB72 -> ST7

07/08/2020, 19:09

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB72

04/03/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/03/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/03/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/02/2020, 15:06

Juntada de Petição

28/02/2020, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2020, 19:41

Determinada a intimação

05/02/2020, 19:40

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST7

05/02/2020, 19:35

Conclusão para Despacho/Decisão - ST7 -> GAB72

05/02/2020, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

05/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2020, 18:55

Remessa Interna - GAB72 -> ST7

15/01/2020, 18:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/01/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 13:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/05/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 14:02

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 18:55