Agravo em Recurso Especial 5312922-82.2022.8.09.0044 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE SARAIVA PONTES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/03/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 09:11

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DIEGO COUTO MONTALVAO

TERCEIRO

HIAGO LAMOUNIER MIRANDA DE SALES

TERCEIRO

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168547/2025

27/02/2025, 23:01

Protocolizada Petição 168547/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 22:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2025 Petição Nº 773317/2024 - AgRg

26/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0773317 - AgRg no AREsp 2697800 - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 10:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/02/2025, 12:00

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE SARAIVA PONTES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 773317/2024 - AgRg no AREsp 2697800

18/02/2025, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que, em razão de o conteúdo da Petição 1037983/2024 se tratar de uma impugnação, fica sem efeito a certidão de prazo recursal de fl. 1674 gerada equivocadamente pelo Sistema Justiça.

25/11/2024, 13:11

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 1630 teve início em 10/09/2024 e término em 16/09/2024, e a petição n. 1037983/2024 (AgRg) foi protocolizada em 22/11/2024.

22/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1037983/2024

22/11/2024, 14:41

Protocolizada Petição 1037983/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/11/2024

22/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

20/11/2024, 06:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1031294/2024

20/11/2024, 06:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/02/2025, 10:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/09/2024, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 21:20

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