Apelação Cível 5009192-25.2019.4.03.6000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANDREY ALMADA DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA AGUIRRE ALMADA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI

OAB/SP 372675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ANDREY ALMADA DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/03/2025, 16:54

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

03/02/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/11/2024, 12:26

Juntada de certidão

25/11/2024, 07:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 04:42

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 04:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/09/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:01

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 07:39

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/03/2025, 16:54

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

03/02/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/11/2024, 12:26

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Ato ordinatório

•25/09/2024, 04:42

25/11/2024, 07:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 04:42

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 04:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/09/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:01

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 07:39

Recurso Especial não admitido

08/09/2024, 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal

05/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

05/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:16

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

24/06/2024, 12:04

Publicado Acórdão em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:23

Conhecido o recurso de A. A. D. S. - CPF: 069.717.901-03 (APELANTE) e não-provido

10/06/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 16:23

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2024, 13:26

Conclusos para decisão

27/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de parecer

27/02/2024, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 19:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

31/01/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 14:19

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2024, 14:18

Recebidos os autos

31/01/2024, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2024, 09:29

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 09:29

Ato ordinatório

•25/09/2024, 04:42

Decisão

•09/09/2024, 07:39

Decisão

•08/09/2024, 11:37

Acórdão

•10/06/2024, 15:23

Acórdão

•07/06/2024, 18:40

Despacho

•23/02/2024, 12:03

Despacho

•22/02/2024, 19:06

Despacho

•05/12/2023, 09:20

Despacho

•04/12/2023, 22:58

Sentença

•06/10/2023, 23:18

Sentença

•11/04/2023, 12:38

Sentença

•10/04/2023, 21:35

Documentos Diversos

•23/06/2022, 18:48

Todos os documentos(41)

Decisão

•28/02/2025, 13:59

Ato ordinatório

•25/09/2024, 04:42

Ato ordinatório

•25/09/2024, 04:42

Decisão

•09/09/2024, 07:39

Decisão

•08/09/2024, 11:37

Acórdão

•10/06/2024, 15:23

Acórdão

•07/06/2024, 18:40

Despacho

•23/02/2024, 12:03

Despacho

•22/02/2024, 19:06

Despacho

•05/12/2023, 09:20

Despacho

•04/12/2023, 22:58

Sentença

•06/10/2023, 23:18

Sentença

•11/04/2023, 12:38

Sentença

•10/04/2023, 21:35

Documentos Diversos

•23/06/2022, 18:48

Ato ordinatório

•14/06/2022, 13:09

Ato ordinatório

•14/06/2022, 13:08

Documento Comprobatório

•03/05/2022, 16:23

Decisão

•27/04/2022, 17:22

Decisão

•27/04/2022, 16:22

Ato ordinatório

•18/01/2021, 17:51

Ato ordinatório

•18/01/2021, 17:50

Decisão

•20/11/2020, 15:58

Decisão

•20/11/2020, 15:50

Ato ordinatório

•09/10/2020, 16:51

Ato ordinatório

•09/10/2020, 16:50

Despacho

•23/09/2020, 16:01

Despacho

•23/09/2020, 12:39

Despacho

•17/09/2020, 19:58

Despacho

•16/07/2020, 16:27

Despacho

•13/07/2020, 16:39

Despacho

•19/05/2020, 12:00

Despacho

•18/05/2020, 18:34

Despacho

•10/03/2020, 18:19

Despacho

•03/12/2019, 15:27

Despacho

•02/12/2019, 15:30

Ato ordinatório

•26/11/2019, 13:15

Outros Documentos

•25/11/2019, 18:47

Ato ordinatório

•08/11/2019, 11:56

Ato ordinatório

•05/11/2019, 18:14

Decisão

•30/10/2019, 16:08