Procedimento Comum Cível 0309523-12.2014.8.24.0039 - STJ

Procedimento Comum Cível 0309523-12.2014.8.24.0039 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

18/03/2025, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/03/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

10/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS04CV

05/03/2025, 17:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILDO GONZAGA DEMORI

05/03/2025, 17:00

Custas Satisfeitas - Parte: MAPFRE VIDA S/A

05/03/2025, 17:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS04CV -> DCJE

28/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 13:26

Despacho

28/02/2025, 13:26

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

28/02/2025, 12:12

Recebidos os autos - TJSC -> LGS04CV Número: 03095231220148240039/TJSC

27/02/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2807827/SC (2024/0440155-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILDO GONZAGA DEMORI ADVOGADOS: SANDRA MARIA JÚLIO GONÇALVES - SC007740 JULIANO KUNTZE - SC028108 AGRAVADO: MAPFRE VIDA S/A ADVOGADO: GILBERTO JOSE CERQUEIRA JUNIOR - RS048003 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GILDO GONZAGA DEMORI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GILDO GONZAGA DEMORI, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/01/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 08:37

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS04CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILDO GONZAGA DEMORI

Custas Satisfeitas - Parte: MAPFRE VIDA S/A

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS04CV -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

Recebidos os autos - TJSC -> LGS04CV Número: 03095231220148240039/TJSC

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(20)