Procedimento Comum Cível 1003424-34.2019.8.26.0045 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 61.200,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Celina Dietrich Trigueiros 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MEIRE LUIZA BOROS BERBEL

CPF

Autor

REIS DAS CASAS PRE FABRICADAS LTDA. ME

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCELY LIMA GONZALES DE BRITO

OAB/SP 174569·CPF·Representa: Autor

MARCIA PEREZ TAVARES

OAB/SP 369161·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MONTEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 183387·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MAISTRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

10/11/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 12:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/09/2025, 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 12:33

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860294/SP (2025/0051383-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REIS DAS CASAS PRE FABRICADAS LTDA ADVOGADO: FREDERICO MONTEIRO DOS SANTOS - SP183387A AGRAVADO: MEIRE LUIZA BOROS BERBEL ADVOGADOS: LUCELY LIMA GONZALES DE BRITO - SP174569 MARCIA PEREZ TAVARES - SP369161 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/05/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2024, 10:55

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

10/11/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 12:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:54

23/09/2025, 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 12:33

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860294/SP (2025/0051383-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REIS DAS CASAS PRE FABRICADAS LTDA ADVOGADO: FREDERICO MONTEIRO DOS SANTOS - SP183387A AGRAVADO: MEIRE LUIZA BOROS BERBEL ADVOGADOS: LUCELY LIMA GONZALES DE BRITO - SP174569 MARCIA PEREZ TAVARES - SP369161 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/05/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/05/2024, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/04/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:38

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 13:30

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedente o Pedido Contraposto

13/03/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:31

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:01

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 19:56

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 13:07

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 10:01

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 14:30

Suspensão do Prazo

02/06/2022, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:04

Decisão

06/12/2021, 20:29

Conclusos para decisão

30/07/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:20

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

26/05/2021, 14:51

Audiência Realizada Inexitosa

26/05/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2021, 17:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

25/05/2021, 14:28

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2021 01:00:00, 1ª Vara.

23/04/2021, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 10:40

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 13:15

Decisão

25/03/2021, 16:28

Conclusos para decisão

11/12/2020, 18:36

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2020, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 11:44

Decisão

25/11/2020, 14:25

Conclusos para decisão

13/08/2020, 09:48

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2020, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2020, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2020, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2020, 05:00

Expedição de Carta.

01/07/2020, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 09:34

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2020, 16:58

Conclusos para decisão

16/01/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 11:10

Decisão

06/12/2019, 14:44

Conclusos para decisão

25/10/2019, 14:12

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 14:31

Decisão

•18/04/2024, 15:57

Sentença

•13/03/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:09

Decisão

•20/09/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:26

Decisão

•27/06/2023, 13:07

Decisão

•25/11/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 15:27

Decisão

•06/12/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 17:34

Decisão

•25/03/2021, 16:28

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/09/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:54

Decisão

•18/04/2024, 15:57

Sentença

•13/03/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:09

Decisão

•20/09/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:26

Decisão

•27/06/2023, 13:07

Decisão

•25/11/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 15:27

Decisão

•06/12/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 17:34

Decisão

•25/03/2021, 16:28

Decisão

•25/11/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:11

Decisão

•19/05/2020, 16:58

Decisão

•06/12/2019, 14:44