Recurso Especial 0187455-09.2018.8.13.0433 - STJ | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

VALDECI RIBEIRO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 428421/2026

04/05/2026, 17:11

Protocolizada Petição 428421/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2026

04/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331051/2026

08/04/2026, 17:36

Protocolizada Petição 331051/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:02

Expedição de Ofício nº 074852/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

06/04/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

05/04/2026, 12:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

05/04/2026, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 188108/2025

07/03/2025, 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2025, 17:00

Protocolizada Petição 188108/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 16:47

Todas as movimentações(19)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 428421/2026

04/05/2026, 17:11

Protocolizada Petição 428421/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2026

04/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331051/2026

08/04/2026, 17:36

Protocolizada Petição 331051/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

Documentos

Ofício

•06/04/2026, 10:14

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2026, 12:10

08/04/2026, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:02

Expedição de Ofício nº 074852/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

06/04/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

05/04/2026, 12:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

05/04/2026, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 188108/2025

07/03/2025, 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2025, 17:00

Protocolizada Petição 188108/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 16:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/02/2025, 14:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/02/2025, 14:07

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

24/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2025, 13:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2025, 13:34

-

•13/02/2025, 13:33

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•13/02/2025, 13:33

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•13/02/2025, 13:33

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•13/02/2025, 13:33

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•13/02/2025, 13:33

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•13/02/2025, 13:33

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•13/02/2025, 13:33

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