Embargos à Execução 0809692-82.2021.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

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Autor

BONANZA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 013342·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 003526·CPF·Representa: Réu

PAMELA BATISTA DEL PRETO

OAB/MS 015624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

07/11/2025, 15:55

Cobrança exaurida no GECOF

07/11/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:06

Prazo em Curso

02/09/2025, 16:53

Juntada de Mandado

25/08/2025, 13:44

Juntada de NULL

25/08/2025, 13:43

Prazo em Curso

07/08/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 22:43

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

25/07/2025, 23:07

Todas as movimentações(129)

Documento Digitalizado

07/11/2025, 15:55

Cobrança exaurida no GECOF

07/11/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:06

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 10:30

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 10:37

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legal

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Prazo em Curso

02/09/2025, 16:53

Juntada de Mandado

25/08/2025, 13:44

Juntada de NULL

25/08/2025, 13:43

Prazo em Curso

07/08/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 22:43

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

25/07/2025, 23:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:51

Juntada de NULL

09/07/2025, 13:50

Prazo em Curso

17/06/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 13:35

Processo Reativado

17/06/2025, 08:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/06/2025, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 09:27

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:22

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

21/03/2025, 16:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2025, 16:24

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2025, 10:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799953/MS (2024/0438558-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO ADVOGADO: JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS013342 AGRAVADO: BONANZA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS ARECO - MS003526A PÂMELLA BATISTA DEL PRETO - MS015624 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 17.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 10.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/01/2025, 00:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/09/2024, 09:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2024, 17:19

Prazo em Curso

18/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2024, 17:30

Prazo em Curso

21/02/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

16/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2024, 19:36

Prazo em Curso

12/01/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

10/01/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:23

Registro de Sentença

09/01/2024, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 18:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2023, 19:35

Prazo em Curso

27/09/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

18/09/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:34

Registro de Sentença

15/09/2023, 17:34

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

15/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:16

Documento Digitalizado

13/09/2023, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:35

Prazo em Curso

25/08/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

23/08/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:53

Prazo em Curso

06/03/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:18

Prazo em Curso

16/05/2022, 10:18

Prazo em Curso

18/03/2022, 21:02

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:41

Emissão da Relação

16/03/2022, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:20

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 10:36

Prazo em Curso

26/01/2022, 18:08

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2022, 15:15

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2022, 22:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/01/2022, 14:20

Juntada de NULL

17/01/2022, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:05

Prazo em Curso

12/11/2021, 23:51

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

10/11/2021, 23:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:01

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 22:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:10

Conclusos para decisão

04/11/2021, 14:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/11/2021, 18:52

Correção de Classe - Entrada

03/11/2021, 18:49

Apensado ao processo numero do processo

03/11/2021, 10:05

Distribuído por dependência

03/11/2021, 10:05

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 10:37

Sentença

•09/01/2024, 15:23

Sentença

•15/09/2023, 17:34

Despacho

•13/09/2023, 14:56

Despacho

•23/08/2023, 14:24

Despacho

•14/03/2022, 14:20

Despacho

•21/01/2022, 15:15

Despacho

•10/11/2021, 10:02

Despacho

•08/11/2021, 09:10