Apelação Cível 0812346-35.2016.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 218.250,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BEATRICE PEDRACA SANTOS PAIVA

CPF

Autor

INCORPORADORA IMOB. PDG

Terceiro

APISPE42

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA

OAB/MA 004068·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALICE VILELA BRANDAO

CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BEATRICE PEDRACA SANTOS PAIVA

CPF

Autor

INCORPORADORA IMOB. PDG

Terceiro

APISPE42

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/04/2025, 12:04

Baixa Definitiva

07/04/2025, 12:04

Juntada de termo

07/04/2025, 12:04

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:00

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/02/2025, 13:51

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:24

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:22

Decorrido prazo de BEATRICE PEDRACA SANTOS PAIVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025, 06:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2024, 19:56

Decorrido prazo de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

19/12/2024, 22:29

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/04/2025, 12:04

Baixa Definitiva

07/04/2025, 12:04

Juntada de termo

07/04/2025, 12:04

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:00

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:51

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 10:37

Decisão

•26/11/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/02/2025, 13:51

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:24

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:22

Decorrido prazo de BEATRICE PEDRACA SANTOS PAIVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025, 06:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2024, 19:56

Decorrido prazo de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

19/12/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:10

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 10:37

Recurso Especial não admitido

26/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2024, 14:04

Juntada de termo

18/09/2024, 13:59

Juntada de contrarrazões

18/09/2024, 13:37

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 08:05

Juntada de Certidão

29/08/2024, 08:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

29/08/2024, 07:43

Recebidos os autos

29/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Juntada de recurso especial (213)

28/08/2024, 21:04

Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 15:37

Conhecido o recurso de BEATRICE PEDRACA SANTOS PAIVA - CPF: 011.152.463-64 (APELANTE) e não-provido

31/07/2024, 18:41

Desentranhado o documento

31/07/2024, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 17:12

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2024, 11:08

Juntada de intimação de pauta

13/06/2024, 15:18

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 17:26

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 13:47

Juntada de intimação de pauta

10/05/2024, 15:09

Deliberado em Sessão - Adiado

04/04/2024, 10:39

Juntada de certidão de adiamento

03/04/2024, 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 16:00

Juntada de intimação de pauta

14/03/2024, 16:00

Recebidos os autos

10/03/2024, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/03/2024, 18:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2024, 18:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2024, 07:34

Juntada de contrarrazões

16/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de BEATRICE PEDRACA SANTOS PAIVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:02

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/11/2023, 13:54

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/11/2023, 15:35

Juntada de parecer do ministério público

26/10/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

25/10/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 24/10/2023.

25/10/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 12:08

Conhecido o recurso de BEATRICE PEDRACA SANTOS PAIVA - CPF: 011.152.463-64 (APELANTE) e não-provido

10/10/2023, 16:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:02

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:02

Decorrido prazo de BEATRICE PEDRACA SANTOS PAIVA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:02

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

01/02/2023, 14:35

Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 03:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:50

Recebidos os autos

06/12/2022, 10:36

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 10:36

Acórdão (expediente)

•05/08/2024, 15:37

Acórdão

•31/07/2024, 18:41

Despacho

•23/01/2024, 15:02

Decisão (expediente)

•20/10/2023, 12:08

Decisão

•10/10/2023, 16:41

Despacho

•06/12/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:05

Sentença

•01/09/2022, 18:34

Decisão

•02/09/2021, 21:00

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 07:29

Decisão

•20/09/2017, 10:45

Documento Diverso

•17/04/2017, 11:13

Decisão

•06/09/2016, 18:00

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/11/2024, 10:37

Decisão

•26/11/2024, 09:58

Acórdão (expediente)

•05/08/2024, 15:37

Acórdão

•31/07/2024, 18:41

Despacho

•23/01/2024, 15:02

Decisão (expediente)

•20/10/2023, 12:08

Decisão

•10/10/2023, 16:41

Despacho

•06/12/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:05

Sentença

•01/09/2022, 18:34

Decisão

•02/09/2021, 21:00

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 07:29

Decisão

•20/09/2017, 10:45

Documento Diverso

•17/04/2017, 11:13

Decisão

•06/09/2016, 18:00

Despacho

•25/05/2016, 14:45