Procedimento Comum Cível 1034609-83.2023.8.26.0002 - STJ

Procedimento Comum Cível 1034609-83.2023.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2796135/SP (2024/0420916-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 AGRAVADO: E DE S F F AGRAVADO: S C DE S ADVOGADOS: GRAZIELA COSTA LEITE - SP303190 GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN - SP408292 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2796135/SP (2024/0420916-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 AGRAVADO: E DE S F F REPRESENTADO POR: S C DE S ADVOGADOS: GRAZIELA COSTA LEITE - SP303190 GABRIELA DA MATA LOPES ARMELIN - SP408292 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 30.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 21.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 01:20

Ato ordinatório

05/02/2024, 23:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/02/2024, 14:05

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 20:12

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 23:08

Sentença

•18/12/2023, 10:38

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Suspensão do Prazo

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