Habeas Corpus 0365197-29.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Unificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

TATIANA COELHO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ROSEMIR APARECIDO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317962/2025

10/04/2025, 14:06

Protocolizada Petição 317962/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 13:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/04/2025 Petição Nº 173199/2025 - EDcl no AgRg no

09/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0173199 - EDcl no AgRg no HC 948696 - Publicação prevista para 09/04/2025

06/04/2025, 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/04/2025, 16:20

Embargos de Declaração de ROSEMIR APARECIDO RODRIGUES Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº173199/2025 - EDcl no AgRg no HC HC 948696

01/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 173199/2025

28/02/2025, 19:21

Protocolizada Petição 173199/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 19:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164847/2025

27/02/2025, 15:26

Protocolizada Petição 164847/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 15:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2025 Petição Nº 884302/2024 - AgRg

26/02/2025, 00:35

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317962/2025

10/04/2025, 14:06

Protocolizada Petição 317962/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 13:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/04/2025 Petição Nº 173199/2025 - EDcl no AgRg no

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/04/2025, 10:20

EMENTA / ACORDÃO

•24/02/2025, 11:54

09/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0173199 - EDcl no AgRg no HC 948696 - Publicação prevista para 09/04/2025

06/04/2025, 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/04/2025, 16:20

Embargos de Declaração de ROSEMIR APARECIDO RODRIGUES Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº173199/2025 - EDcl no AgRg no HC HC 948696

01/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 173199/2025

28/02/2025, 19:21

Protocolizada Petição 173199/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 19:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164847/2025

27/02/2025, 15:26

Protocolizada Petição 164847/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 15:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2025 Petição Nº 884302/2024 - AgRg

26/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 948696/SP (2024/0365197-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: ROSEMIR APARECIDO RODRIGUES ADVOGADO: TATIANA COELHO - SP329402 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0884302 - AgRg no HC 948696 - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 11:54

Conhecido o recurso de ROSEMIR APARECIDO RODRIGUES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 884302/2024 - AgRg no HC 948696

13/02/2025, 00:00

Conhecido o recurso de ROSEMIR APARECIDO RODRIGUES e não-provido ,por unanimidade , pela QUINTA TURMA Relator para Acórdão: RIBEIRO DANTAS - Petição Nº 00884302/2024 - AgRg no HC 948696/SP

12/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/12/2024

11/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:09

Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00884302/2024 - AgRg no HC 948696/SP

09/12/2024, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024 Petição Nº 884302/2024 - AgRg

10/10/2024, 05:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

09/10/2024, 19:05

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

09/10/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024, 18:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

09/10/2024, 16:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

09/10/2024, 16:02

Determinada a distribuição do feito

09/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0884302 - AgRg no HC 948696 - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 884302/2024

07/10/2024, 18:41

Protocolizada Petição 884302/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/10/2024

07/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 879265/2024

04/10/2024, 19:31

Protocolizada Petição 879265/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

02/10/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024, 21:00

Denegado o Habeas Corpus a ROSEMIR APARECIDO RODRIGUES (PRESO)

30/09/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2024, 16:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2024, 15:00

Protocolizada Petição (originária) em 25/09/2024

25/09/2024, 14:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2024, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 21:00