Procedimento Comum Cível 5071616-24.2019.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 87.247,54

Órgão julgador

1º Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Rosana Broglio Garbin 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL

CPF

Autor

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FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELI CRISTINA BONI

OAB/RS 100426·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARIATH BASSUINO

OAB/RS 076305·CPF·Representa: Autor

MATIAS FLACH

OAB/RS 045066·CPF·Representa: Réu

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/SC 021419·CPF·Representa: Réu

CAMILA TICIANE ROSA MENDES

OAB/RS 057166·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELI CRISTINA BONI

OAB/RS 100426·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARIATH BASSUINO

OAB/RS 076305·CPF·Representa: Autor

MATIAS FLACH

OAB/RS 045066·CPF·Representa: Réu

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/SC 021419·CPF·Representa: Réu

CAMILA TICIANE ROSA MENDES

OAB/RS 057166·CPF·Representa: Réu

GIOVANA ZOTTIS

OAB/RS 048921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas - POA18CVFC -> CCALC

28/04/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/03/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

06/03/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/03/2026, 03:23

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

05/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

04/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

03/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500110047

03/03/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/03/2026, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

03/03/2026, 14:30

Decisão Interlocutória

03/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos - Custas - POA18CVFC -> CCALC

28/04/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/03/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

06/03/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/03/2026, 03:23

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 13:53

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legal

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05/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

04/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

03/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500110047

03/03/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/03/2026, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

03/03/2026, 14:30

Decisão Interlocutória

03/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

27/02/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

26/02/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

25/02/2026, 02:16

Homologada a Transação

24/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

24/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

24/02/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/02/2026, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

20/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

19/02/2026, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para julgamento - 18/02/2026 12:59:22)

18/02/2026, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

06/02/2026, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265035531

30/01/2026, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

19/12/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/12/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/12/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

19/11/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

29/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

28/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/10/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

23/09/2025, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

16/09/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

15/09/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

12/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:08

Recebidos os autos - TJRS -> POA18CVFC Número: 50716162420198210001/TJRS

11/09/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815961/RS (2024/0472993-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADOS: MATIAS FLACH - RS045066 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419A CAMILA TICIANE ROSA MENDES - RS057166 IGOR HAMILTON MENDES - RS061815 AGRAVADO: EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL ADVOGADOS: RAFAEL MARIATH BASSUINO - RS076305 DANIELI CRISTINA BONI - RS0100426 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815961/RS (2024/0472993-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADOS: MATIAS FLACH - RS045066 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419A CAMILA TICIANE ROSA MENDES - RS057166 IGOR HAMILTON MENDES - RS061815 AGRAVADO: EDUARDO DOS SANTOS PIMENTEL ADVOGADOS: RAFAEL MARIATH BASSUINO - RS076305 DANIELI CRISTINA BONI - RS0100426 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50716162420198210001/TJRS

11/10/2024, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50716162420198210001/TJRS

25/06/2024, 20:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50716162420198210001/TJRS

01/04/2024, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50716162420198210001/TJRS

27/02/2024, 22:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50716162420198210001/TJRS

19/12/2023, 10:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50716162420198210001/TJRS

24/11/2023, 16:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA18CVFC -> TJRS

25/08/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

24/08/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/07/2023, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

31/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235519907 (Preparo de Recurso)

22/07/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/07/2023, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/07/2023, 15:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 22:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235454207

06/07/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

30/06/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

20/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/06/2023, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

18/06/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/06/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/06/2023, 16:29

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/06/2023, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/05/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:49

Juntada de ofício cumprido

11/05/2023, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 13:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2022, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/03/2022, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/03/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:36

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA18CVFC

16/02/2022, 15:02

Juntada de íntegra do processo

16/02/2022, 15:02

Remetidos os Autos - POA18CVFC -> NUCDIGLOC

30/08/2021, 13:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/10/2020, 08:53

SENTENÇA

•24/02/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 11:10

SENTENÇA

•02/06/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 13:49

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•11/05/2023, 13:44

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•11/05/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 14:36