Agravo em Recurso Especial 5011073-72.2023.8.24.0020 - STJ | JusConsulta

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Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CAMILA MACHADO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA

OAB/SC 035643·CPF·Representa: Autor

KARLA BATISTA DE SOUZA

OAB/SC 043927·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 890925/2025

22/09/2025, 07:25

Protocolizada Petição 890925/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2025

22/09/2025, 07:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2025 Petição Nº 335878/2025 - AgInt

19/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0335878 - AgInt no AREsp 2854022 - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de CAMILA MACHADO RODRIGUES , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00335878/2025 - AgInt no AREsp 2854022/SC

15/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:31

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00335878/2025 - AgInt no AREsp 2854022/SC

20/08/2025, 16:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/07/2025, 17:00

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 890925/2025

22/09/2025, 07:25

Protocolizada Petição 890925/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2025

22/09/2025, 07:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2025 Petição Nº 335878/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/09/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/06/2025, 19:30

19/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0335878 - AgInt no AREsp 2854022 - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de CAMILA MACHADO RODRIGUES , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00335878/2025 - AgInt no AREsp 2854022/SC

15/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:31

Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00335878/2025 - AgInt no AREsp 2854022/SC

20/08/2025, 16:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/07/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 645999/2025

15/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 645999/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/07/2025

15/07/2025, 15:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

13/06/2025, 09:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/06/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/06/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/06/2025, 08:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/06/2025, 08:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025 Petição Nº 335878/2025 - AgInt

13/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:26

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00335878 - AgInt no AREsp 2854022

11/06/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0335878 - AgInt no AREsp 2854022 - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 509542/2025

04/06/2025, 18:01

Protocolizada Petição 509542/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025

04/06/2025, 17:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2025 Petição Nº 335878/2025 -

23/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 335878/2025. Publicação prevista para 23/04/2025)

15/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 335878/2025

15/04/2025, 16:31

Protocolizada Petição 335878/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2025

15/04/2025, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:14

Não conhecido o recurso de CAMILA MACHADO RODRIGUES

26/03/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

26/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 12:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2025, 17:43

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 20:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/02/2025, 17:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/02/2025, 17:40

Juízo de Retratação

•07/02/2025, 17:40

Decisão

•07/02/2025, 17:40

Decisão

•07/02/2025, 17:40

Acórdão

•07/02/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:40

Sentença

•07/02/2025, 17:40

Decisão

•07/02/2025, 17:40

Decisão

•07/02/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:40