Execução Fiscal 0002468-86.2016.8.11.0003 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 421.334,91

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FERNANDO PAES DE BARROS

CPF

Reu

PAULO CESAR DE MENEZES JUNIOR

CPF

Reu

PAES DE BARROS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2025, 17:59

Arquivado Definitivamente

05/07/2025, 11:45

Devolvidos os autos

05/06/2025, 18:44

Juntada de certidão

05/06/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198201/MT (2025/0035932-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: DENIS LIMA DE OLIVEIRA - MT023473B Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MENEZES JUNIOR em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de FERNANDO PAES DE BARROS em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 22:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 22:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/10/2023, 16:10

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

06/11/2025, 17:59

Arquivado Definitivamente

05/07/2025, 11:45

Devolvidos os autos

05/06/2025, 18:44

Juntada de certidão

05/06/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198201/MT (2025/0035932-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: DENIS LIMA DE OLIVEIRA - MT023473B Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

Documentos

Petição

•17/02/2025, 14:17

Decisão

•03/02/2025, 17:43

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MENEZES JUNIOR em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de FERNANDO PAES DE BARROS em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 22:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 22:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/10/2023, 16:10

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 16:45

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:03

Recebidos os autos

08/07/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 06:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2022.

13/04/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

17/04/2021, 02:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2020, 02:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

12/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2017, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/08/2017, 00:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/06/2017, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/06/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/03/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/03/2017, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/03/2017, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/03/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/03/2017, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/01/2017, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/01/2017, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/01/2017, 00:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/12/2016, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/12/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/05/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/04/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/04/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2016, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2016, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2016, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2016, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2016, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/03/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/03/2016, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/03/2016, 02:31

Despacho

•18/12/2024, 19:29

Acórdão

•22/08/2024, 10:08

Despacho

•03/05/2024, 18:35

Decisão

•03/04/2024, 16:28

Despacho

•16/03/2024, 08:52

Decisão

•13/03/2024, 17:12

Recurso de sentença

•03/10/2023, 16:10

Sentença

•12/09/2023, 16:31

Decisão

•09/11/2022, 16:45