Procedimento Comum Cível 0800356-70.2023.4.05.8312 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 81.840,00

Órgão julgador

35ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ROSEVELT RUFINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL CESAR FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 033019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

ROSEVELT RUFINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE

Terceiro

PRESIDENTE RELATOR DO CONSELHO DO SEGURO SOCIAL DA 3 JUNTA DE RECURSOS DO INSS

Terceiro

INSS GERENTE EXECUTIVO PAULISTA-PE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL APS: 15.0.01.110 - RECIFE - PINA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE -IV

Terceiro

24 JUNTA DE RECURSO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRIV EM RECIFE/PE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM RECIFE

Terceiro

13

Terceiro

13 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE SETOR DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE (SRIV)

Terceiro

APS SALGUEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE OLINDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

APS- SERRA TALHADA - PE

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NA CIDADE DE PETROLINA/PE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

APS ARREIAS

Terceiro

GERENTE DA APS ESCADA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE PAULISTA-PE

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE-SANTO AMARO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CARUARU

Terceiro

APS NAZARE DA MATA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE - SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA MARIO MELO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CARUARU

Terceiro

APS RECIFE - CASA AMARELA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL OLINDA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE IV - CEAB/RD/SR IV

Terceiro

RELATOR DA 10 JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RECIFE

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (C R P S)

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

3 JUNTA DE RECURSOS - CRPS

Terceiro

CEAB/RD/SR IV

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA EM CARUARU

Terceiro

APS AREIAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198770/PE (2025/0056454-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ROSEVELT RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO: MIGUEL CESAR FERREIRA DA SILVA - PE033019 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

06/12/2023, 18:40

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:37

Juntada de petição de Contra-razões

05/12/2023, 07:16

Juntada de Certidão de Intimação

13/11/2023, 13:14

Expedição de expediente

09/11/2023, 10:43

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2023, 10:23

Juntada de petição de Apelação

06/11/2023, 15:06

Expedição de expediente

30/10/2023, 18:34

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:40

Juntada de petição de Petição (outras)

08/09/2023, 13:49

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2023, 11:11

Expedição de expediente

14/08/2023, 08:31

Juntada de petição de Réplica

13/08/2023, 17:48

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198770/PE (2025/0056454-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ROSEVELT RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO: MIGUEL CESAR FERREIRA DA SILVA - PE033019 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

06/12/2023, 18:40

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:37

Juntada de petição de Contra-razões

05/12/2023, 07:16

Documentos

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:43

Sentença

•30/10/2023, 18:34

Juntada de Certidão de Intimação

13/11/2023, 13:14

Expedição de expediente

09/11/2023, 10:43

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2023, 10:23

Juntada de petição de Apelação

06/11/2023, 15:06

Expedição de expediente

30/10/2023, 18:34

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:40

Juntada de petição de Petição (outras)

08/09/2023, 13:49

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2023, 11:11

Expedição de expediente

14/08/2023, 08:31

Juntada de petição de Réplica

13/08/2023, 17:48

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2023, 15:28

Expedição de expediente

24/07/2023, 08:55

Juntada de petição de Contestação

19/07/2023, 18:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2023, 09:48

Expedição de expediente

05/06/2023, 14:06

Expedição de expediente

05/06/2023, 14:06

Recebida a emenda à inicial

05/06/2023, 14:06

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

11/05/2023, 16:53

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:55

Juntada de petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:31

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2023, 09:11

Expedição de expediente

10/05/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:40

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:00

Distribuído por Sorteio para 35ª VARA FEDERAL - Substituto

09/05/2023, 11:54

Decisão

•05/06/2023, 14:06

Despacho

•10/05/2023, 13:40