Apelação Cível 5066104-16.2020.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 62.800,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANA MARIA MATIAS XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DA ROCHA E SILVA

OAB/RJ 121446·CPF·Representa: Réu

TACI MELLO DA ROCHA E SILVA

OAB/RJ 094924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

05/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/05/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/05/2026, 19:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

04/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/05/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/05/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

30/04/2026, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2026, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2026, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/04/2026, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b>

20/03/2026, 02:00

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:39

Todas as movimentações(96)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

05/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/05/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/05/2026, 19:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

04/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 13:01

EXTRATO DE ATA

•24/04/2026, 15:31

01/05/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/05/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

30/04/2026, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2026, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2026, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/04/2026, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b>

20/03/2026, 02:00

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2026

19/03/2026, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 128

19/03/2026, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

14/03/2026, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2026, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para GAB26)

02/03/2026, 17:52

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODIDI

02/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:33

Devolvidos os autos - AREC -> SUB09TESP

27/02/2026, 13:13

Recebidos os autos do STJ

27/02/2026, 09:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5066104162020402510120250213141407

13/02/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/11/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/11/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 15:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/11/2024, 14:47

Recurso Especial Admitido

22/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/11/2024, 09:05

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

13/11/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/10/2024, 17:05

Juntada de Petição

07/10/2024, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/09/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

29/08/2024, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/08/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

23/08/2024, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 12:59</b>

08/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2024 13:00 a 23/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 267

07/08/2024, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/08/2024, 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

02/08/2024, 15:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02

23/07/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/07/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/06/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/06/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/06/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/06/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2024, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

18/06/2024, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 12:27

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2024, 22:54

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024

21/05/2024, 12:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024

21/05/2024, 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 12:59 a 07/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 33

21/05/2024, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/05/2024, 11:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

20/05/2024, 18:28

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB02) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

09/01/2024, 13:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:25

Juntada de Petição

07/08/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/08/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/08/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2022, 18:45

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 09:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/11/2024, 14:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/11/2024, 14:47

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 19:02

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 14:04

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 13:45

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 22:54