Precatório 0349916-67.2023.3.00.0000 - STJ

Precatório 0349916-67.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 08/08/2025

08/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202303499161. Publicação prevista para 08/08/2025)

06/08/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

29/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

29/07/2025, 18:08

Expedição de Ordem bancária PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

29/07/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

28/07/2025, 15:53

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

01/07/2025, 18:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem apresentação de recurso da parte requerida quanto à decisão retro (Art. 59, Lei n. 9.784/99).

21/03/2025, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 11218/DF (2023/0349916-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RENATO TAVARES DA SILVA FILHO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 6864 (200701725812), expedido em favor de RENATO TAVARES DA SILVA FILHO com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intimada acerca da regularidade formal, a parte requerida não se opôs ao prosseguimento do feito. O Ministério Público Federal, por sua vez, pugnou por nova manifestação do devedor acerca da possibilidade de prescrição. Novamente intimado, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ratificou a regularidade formal da requisição. Ainda assim, o órgão ministerial insistiu que a advocacia pública esclareça as razões pelas quais entende que não se trata de pagamento de créditos prescritos. Decisão de fl. 21-22, reputou desnecessária nova manifestação da Fazenda Pública devedora, tendo havido ciência tanto pela parte requerida (fl. 33) quanto pelo Ministério Público Federal (fl. 28), sem nova manifestação (fl. 34). Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 15:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2025, 20:40

—

Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 08/08/2025

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Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202303499161. Publicação prevista para 08/08/2025)

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Expedição de Ordem bancária PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem apresentação de recurso da parte requerida quanto à decisão retro (Art. 59, Lei n. 9.784/99).

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

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