Cumprimento de sentença 0004238-27.2012.8.11.0045 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 111.911,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de DANUSA SERENA ONEDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ARISTOTELES SOUSA FERREIRA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:22

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/12/2025, 10:15

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:21

Todas as movimentações(366)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de DANUSA SERENA ONEDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ARISTOTELES SOUSA FERREIRA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO em 26/01/2026 23:59

Documentos

Impugnação ao cumprimento de sentença

•16/12/2025, 08:14

Outros documentos

•16/12/2025, 08:14

27/01/2026, 02:22

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/12/2025, 10:15

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de DANUSA SERENA ONEDA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/10/2025, 10:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 14:57

Devolvidos os autos

23/09/2025, 16:27

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855523/MT (2025/0036216-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: JOAO LUIZ SIGNOR ADVOGADO: ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR - MT013224 AGRAVADO: ARISTOTELES SOUSA FERREIRA ADVOGADOS: DANIEL MARZARI - MT015507 DANUSA SERENA ONEDA - MT013124B BRUNA THAILINE VERSARI - MT021470O Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855523/MT (2025/0036216-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO LUIZ SIGNOR ADVOGADO: ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR - MT013224 AGRAVADO: ARISTOTELES SOUSA FERREIRA ADVOGADOS: DANIEL MARZARI - MT015507 DANUSA SERENA ONEDA - MT013124B BRUNA THAILINE VERSARI - MT021470O DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855523/MT (2025/0036216-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO LUIZ SIGNOR ADVOGADO: ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR - MT013224 AGRAVADO: ARISTOTELES SOUSA FERREIRA ADVOGADOS: DANIEL MARZARI - MT015507 DANUSA SERENA ONEDA - MT013124B BRUNA THAILINE VERSARI - MT021470O Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Juntada de comunicação entre instâncias

05/11/2024, 08:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de DANUSA SERENA ONEDA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 20:11

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de ARISTOTELES SOUSA FERREIRA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SIGNOR em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de COMPANHA MUTUAL DE SEGUROS em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 17:25

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2024, 14:41

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de DANUSA SERENA ONEDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:42

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 05:56

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de COMPANHA MUTUAL DE SEGUROS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:32

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SIGNOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:32

Decorrido prazo de ARISTOTELES SOUSA FERREIRA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:21

Conclusos para decisão

31/07/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2023, 09:05

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 07:23

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2023, 07:23

Decorrido prazo de COMPANHA MUTUAL DE SEGUROS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:28

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SIGNOR em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:28

Decorrido prazo de ARISTOTELES SOUSA FERREIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:03

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:48

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 14:39

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de COMPANHA MUTUAL DE SEGUROS em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SIGNOR em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de ARISTOTELES SOUSA FERREIRA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:22

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:16

Conclusos para decisão

01/10/2022, 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/10/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:27

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:45

Decorrido prazo de DANUSA SERENA ONEDA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:08

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de laudo pericial

14/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de DANUSA SERENA ONEDA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 16:15

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

26/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de DANIEL MARZARI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:54

Decorrido prazo de DANUSA SERENA ONEDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:54

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 08:12

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 18:24

Decorrido prazo de MARIO KAWAY FILHO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 08:47

Decorrido prazo de DANUSA SERENA ONEDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 08:47

Decorrido prazo de ARTUR DENICOLO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:26

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 04:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:30

Recebidos os autos

25/05/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:23

Juntada de Petição de expediente

25/05/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/05/2021.

20/05/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2021, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2021, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2020, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2020, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/07/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/07/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/07/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/06/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/03/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2020, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2020, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2020, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2019, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2019, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

13/08/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/06/2019, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2019, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/06/2019, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/05/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/05/2019, 00:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2019, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2019, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

22/04/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:12

Juntada (Juntada)

16/10/2018, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/07/2018, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2017, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/12/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/12/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2017, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2017, 01:35

Juntada (Juntada)

21/11/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2017, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2017, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/05/2017, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/04/2017, 00:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2017, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2017, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2017, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/01/2017, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/12/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2016, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/12/2016, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2016, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2016, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/04/2016, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/01/2016, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/12/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:20

Audiência (Audiencia Realizada)

15/12/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/12/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

08/12/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/12/2015, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2015, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2015, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2015, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/11/2015, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2015, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/10/2015, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2015, 02:46

Audiência (Audiencia Designada)

05/10/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/09/2014, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2014, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/07/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/07/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/07/2014, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2014, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/04/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2013, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2013, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/11/2013, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/04/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/04/2013, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/03/2013, 02:00

Audiência (Audiencia Realizada)

04/03/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

28/02/2013, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2013, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/02/2013, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/02/2013, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/02/2013, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/02/2013, 02:37

Requisição de Informações (Intimacao)

13/02/2013, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/02/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:59

Audiência (Audiencia Designada)

05/11/2012, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/11/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2012, 00:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/10/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/10/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/10/2012, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2012, 01:48

Outros documentos

•16/12/2025, 08:14

Impugnação ao cumprimento de sentença

•08/12/2025, 10:15

Decisão

•01/12/2025, 18:40

Decisão

•01/12/2025, 18:40

Cumprimento de sentença

•09/10/2025, 10:10

Outras peças

•21/09/2025, 12:32

Outras peças

•21/09/2025, 12:32

Outras peças

•21/09/2025, 12:32

Decisão

•06/02/2025, 12:13

Decisão

•17/12/2024, 16:13

Acórdão

•03/11/2024, 22:59

Acórdão

•03/10/2024, 18:02

Sentença

•17/05/2024, 14:41

Todos os documentos(22)

Impugnação ao cumprimento de sentença

•16/12/2025, 08:14

Outros documentos

•16/12/2025, 08:14

Outros documentos

•16/12/2025, 08:14

Impugnação ao cumprimento de sentença

•08/12/2025, 10:15

Decisão

•01/12/2025, 18:40

Decisão

•01/12/2025, 18:40

Cumprimento de sentença

•09/10/2025, 10:10

Outras peças

•21/09/2025, 12:32

Outras peças

•21/09/2025, 12:32

Outras peças

•21/09/2025, 12:32

Decisão

•06/02/2025, 12:13

Decisão

•17/12/2024, 16:13

Acórdão

•03/11/2024, 22:59

Acórdão

•03/10/2024, 18:02

Sentença

•17/05/2024, 14:41

Sentença

•17/05/2024, 14:41

Despacho

•31/10/2023, 17:07

Outros documentos

•21/07/2023, 09:05

Sentença

•19/07/2023, 07:23

Decisão

•08/11/2022, 14:39

Despacho

•05/10/2022, 15:16

Despacho

•28/09/2022, 08:27