Procedimento Comum Cível 0021105-58.2011.8.26.0451 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2011

Valor da Causa

R$ 7.650,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

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Partes do Processo

ENCARNACION LOPES DEGASPARI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MONTEIRO BERGAMO

OAB/SP 201343·CPF·Representa: Autor

SILVIA HELENA MACHUCA FUNES

OAB/SP 113875·CPF·Representa: Autor

JOAO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 13:13

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:03

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:42

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 13:13

Decisão

•05/06/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 13:13

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ

05/06/2025, 12:41

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:44

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/03/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino

05/03/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197983/SP (2025/0052189-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO - SP183172 RECORRIDO: ENCARNACION LOPES DEGASPARI ADVOGADOS: SÍLVIA HELENA MACHUCA FUNES - SP113875 CAMILA MONTEIRO BERGAMO - SP201343 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

24/02/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

28/03/2014, 12:38

Proferido Despacho

25/03/2014, 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2014, 15:04

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2014, 15:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/01/2014, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2014, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2014, 10:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/10/2013, 18:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/10/2013, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2013, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2013, 10:22

Expedição de Certidão.

27/08/2013, 15:12

Sentença Completa com Resolução de Mérito

01/08/2013, 16:30

Mudança de Classe Processual

02/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

21/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

08/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

19/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

06/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/08/2011, 00:00

Aguardando Providências

09/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

29/07/2011, 16:55

Carga à Vara Interna

28/07/2011, 09:06

Distribuído por sorteio

27/07/2011, 18:19

Decisão

•07/03/2025, 15:18